O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (30) o decreto que oficializa o pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 do auxilio emergencial a trabalhadores informais, desempregados e autônomos afetados pela pandemia do novo coronavírus. Os valores das mensalidades adicionais serão escalonados em três pagamentos no período de dois meses.

“É um dinheiro que não é meu, mas de todos os brasileiros que pagam impostos. Isso só foi possível pelo trabalho do ministro [da Economia], Paulo Guedes, e pelo parlamento brasileiro, que votou rapidamente a matéria”, afirmou Bolsonaro.

De acordo com o presidente, os pagamentos não são apenas para deixar a economia viva, mas para dar o sustento aos mais carentes. "Nós que estamos aqui presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada, é muito", observou.

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O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni disse que o pagamento do auxílio emergencial só foi possível devido ao trabalho desenvolvido pelo governo em 2020.

"Imagina 2020 com essa pandemia sem que estivéssemos colocados o País nos trilhos", disse Lorenzoni ao classificar como "uma tragédia" a gestão dos governos de esquerda no Brasil.

Lorenzoni ainda lembrou que 25 milhões foram encontrados devido ao pagamento do benefício. “Chegamos a 65 milhões de pessoas”, destacou o chefe do Ministério da Cidadania. "Nenhum brasileiro fica para trás quando o chefe da nação é Jair Bolsonaro", completou ele.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, revela que tinha conhecimento de que o valor inicial proposto seria elevado pelo Congresso. Ao final da proposta, ele conta que identificou a viabilidade do pagamento de R$ 600, valor que atendia também ao interesse de Bolsonaro.

Fonte: R7

Os cerca de 2 mil serviços públicos federais fornecidos pela internet poderão ser avaliados em um clique. A Secretaria de Governo Digital criou uma página onde o cidadão poderá avaliar e sugerir melhorias nos serviços digitalizados oferecidos pelo portal gov.br.

Os interessados deverão inscrever-se no endereço gov.br/pesquisacomusuarios. Pessoas de todo o país podem participar. Os voluntários serão entrevistados remotamente. Após a conclusão da pesquisa, os participantes receberão um certificado online e serão informados de novidades e de melhorias no serviço avaliado.

Segundo o Ministério da Economia, a pesquisa é essencial para tornar os serviços públicos digitais mais simples e acessíveis à população, ao permitir ao governo verificar eventuais dificuldades na interação com o meio digital. Na avaliação da Secretaria de Governo Digital, as chances de recomendação do serviço aumentam à medida que o cidadão está satisfeito com a qualidade.

Estratégia

A avaliação integra a Estratégia de Governo Digital 2020–2022, lançada em abril. Nos próximos meses, estão programadas pesquisas sobre a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e a prova de vida para serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá ser simplificada com o uso de biometria.

Antes do lançamento da estratégia 2020–2022, o governo vinha fazendo pesquisas com o cidadão. Desde o início de 2019, foram entrevistadas cerca de 2 mil pessoas sobre o aprimoramento de serviços como a Carteira de Trabalho Digital, o e Social e o Portal Gov.br.

Atualmente, o governo federal oferece mais de 3,5 mil serviços à sociedade. Desse total, 57% são fornecidos por meios digitais (sites ou aplicativos). Entre as metas da estratégia, está a digitalização de 100% dos serviços públicos federais até o fim de 2022.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Edição: Aline Leal

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) expediram nova recomendação, na sexta-feira (26), para que a Prefeitura de Natal cumpra o sistema regulatório de leitos estabelecido no estado, por meio da plataforma Regula-RN. A não atualização do sistema pela capital potiguar dificulta o fluxo de admissão de pacientes para tratamento da covid-19.

De acordo com a recomendação, a prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e diretorias das unidades de saúde de Natal devem atualizar, na plataforma RegulaRN, as informações sobre número de leitos disponíveis para covid-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI, Semi-intensivo e Enfermaria/retaguarda, assim como a quantidade de respiradores em funcionamento, quebrados e em manutenção.

O sistema regulatório foi adotado com sucesso pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e demais municípios, a partir de recomendação encaminhada a todos em 22 de abril. “Se não fosse esse sistema de regulação, que foi implementado no RN de forma célere e inédita, a situação da pandemia no estado estaria muito mais grave”, defendeu o procurador da República Fernando Rocha.

O Ministério Público destaca que, ao burlar a regulação, os gestores municipais incorrem em ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da isonomia e impessoalidade (art. 11 da Lei 8.429/92). A conduta também gera violações eleitorais, como a vedação ao favorecimento particular em ano eleitoral (art. 73 da Lei 9.504/97) e abuso do poder político (Lei Complementar 64/90).

MPF e MP/RN requisitaram uma resposta da capital à recomendação no prazo de cinco dias.

Regula-RN – A plataforma digital permite a melhor utilização dos leitos disponíveis para o combate à pandemia do novo coronavírus no estado. O objetivo é garantir a atualização correta das informações, assegurando não só a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gerando números que possam ajudar na atuação dos gestores, com transparência e eficiência.

A Regula-RN foi desenvolvida em parceria do LAIS/UFRN e Sesap/RN com o MPF e MP/RN. Somado a outro sistema, o “LeitosCovidRN”, permite a organização de informações sobre quantidade e localização dos leitos; status dos pacientes (suspeitos, positivos, descartados, curados e óbitos); e presença de dispositivos de ventilação mecânica – os respiradores - para o enfrentamento da covid-19.