31 de agosto de 2018
Depois do grande sucesso na
programação desse ano, a V OFICINA DE CASAMENTO, vem recheada de novidades para
o próximo ano. A Oficina de casamento já se configura como um dos maiores
eventos de casais do RN, no próximo ano o evento acontecerá no Hotel cinco
estrelas, Vila Galé Fortaleza CE, nos dias 22 e 23 de Junho 2019, com
as participações do palestrante o pastor José Carlos Peréa (DF) e a dupla de
sucesso no Brasil CANÇÃO E LOUVOR. Mais informações contatos no cartaz
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado nomeasse, de forma
imediata, os candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos no
quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A
recomendação da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, publicada na edição desta
sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, é direcionada ao governador do RN
e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos.
No documento, a Promotoria frisa
que já há sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado
entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de cargos do
quadro de pessoal do Itep, mediante a realização de três concursos públicos. O
prazo para a nomeação dos aprovados no primeiro dos três concursos públicos
expirou em 31 de julho passado.
O MPRN ressalta também que o
provimento dos cargos de peritos médicos legistas, peritos médicos legistas
psiquiatras, peritos criminais, agentes de necropsia e agentes técnicos
forenses oferecidos no concurso público homologado é medida estratégica e
urgente para a promoção do direito fundamental à segurança pública. Além disso,
o documento destaca que o descumprimento de decisões judiciais gera, em tese,
graves consequências, tais como impeachment, intervenção federal, improbidade
administrativa e crime.
O documento lembra que a nomeação
dos candidatos aprovados no concurso público, “ainda que no transcurso dos três
meses que antecedem as eleições e dos 180 dias anteriores ao final do mandato,
é não apenas legítima e, portanto, imune a qualquer sanção, mas, sobretudo
obrigatória”.
O MPRN deu prazo de 15 dias para
o governador do Estado e o secretário da Administração e dos Recursos Humanos
informarem as providências eventualmente adotadas a partir da recomendação.
Eles foram advertidos que, em caso de não acatamento, restará ao MPRN o
ajuizamento de cumprimento de sentença ou outra medida judicial cabível para a
nomeação dos candidatos aprovados.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN
Setor de Imprensa
Fone: (84) 3232-7146
Setor de Imprensa
Fone: (84) 3232-7146
Na de quinta-feira a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus, templo sede de Areia Branca-RN realizou festa de
Aniversário dos 43 anos do conjunto AVANTE PELA FÉ o evento contou com a participação das congregações
do campo e com visita do conjuntos de irmãs da cidade de Alto Rodrigues que veio acompanhada do seu pastor
EM ENTREVISTA AO VIVO, CANDIDATO AO SENADO JÁCOME SE POSICIONA SOBRE PRINCIPAIS TEMAS DA ATUALIDADE.
Nesta sexta-feira (31), o candidato
a senador pelo Podemos, Jácome, participou de entrevista ao vivo no Jornal da
Cidade, transmitido pela 94 FM. Em pauta, além do preparo necessário para
ocupar a vaga no Senado, foram abordados os principais anseios sociais da
atualidade, entre eles, a corrupção, as Reformas Trabalhista e Previdenciária e
armamento civil.
Experiência
Perguntado sobre a qualificação
técnica para desempenhar um novo papel na vida pública, Jácome respondeu
lembrando da sua experiência política, característica imprescindível para
assumir um cargo de tamanha importância.
“Já estive em todos os níveis do
poder legislativo. Fui vereador, deputado estadual, vice-governador e sou
deputado federal. Além disso, nos 30 anos de vida pública, sempre estive ao
lado do povo potiguar, por isso, tenho as condições necessárias para
representa-lo”, respondeu.
Corrupção
Alvo das maiores preocupações no
país, a corrupção foi tratada com tranquilidade pelo candidato. “Sou Ficha
Limpa, não tenho e nunca tive qualquer envolvimento com atos ilícitos”,
destacou.
Reformas
Sobre o tema Reformas, Jácome foi
firme. Rememorou seu voto contra a Reforma Trabalhista, destacando a retirada
de direitos. Sobre Reforma Previdenciária, reiterou seu posicionamento
contrário, apontando a sua falta de legitimidade. “Precisamos, sim, reformar a
previdência. Mas não como foi feito, sem ouvir o povo”, disse.
Porte de armas
A defesa da consulta à população
também foi apontada por Jácome como a melhor forma de decidir sobre o assunto.
Para ele, diante da conjuntura atual, cabe a realização de um novo plebiscito.
Jácome ainda falou sobre a
redução da maioridade penal, reforçando seu voto a favor, tendo em vista o
aumento da criminalidade e o fato de que seria indicada para casos de maior
gravidade, os crimes hediondos.
A Prefeitura de Areia Branca, por
meio das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação, Comude e a
Associação Elo realizam de hoje (31) até o dia 05 de setembro a XXX SEMANA DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA O evento tem o tema: “Areia Branca, 30 anos de Lutas,
Conquistas e Desafios na Inclusão da Pessoa com Deficiência”.
Confira a programação:
DIA 31/08 – Sexta-feira
10h - Solenidade de Abertura
Linha do tempo- Exposição de
fotos
Local: Palacete Municipal
DIA 02/09 Domingo
8h - Projeto Orto Rio
Local: Praia de Upanema
Dia 03/09 – Segunda-feira
8h - Apresentação do Grupo de
Surdos
Palestra: Histórico do Processo
de Inclusão da PCD no município de Areia Branca
Facilitadoras: Lucileide Marques
e Maria Antônia da Silva
Local: Câmara Municipal
Dia: 04/09 - Terça-feira
14h - Apresentação dos trabalhos:
SMAS, COMUDE E ELO
Depoimentos de Pessoas com
Deficiência
Local: Câmara Municipal
Dia 05/09 - Quarta-feira
14h - Palestra: Zootecnia e
Inclusão
Facilitadora: Prof° Aracelly da
UFERSA
Local: Câmara Municipal
AREIA BRANCA: MPRN AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAR
PREFEITURA A REDUZIR DESPESAS COM PESSOAL
No documento, o MPRN pede que
Justiça determine, em caráter de urgência, a redução de pelo menos 20%, das
despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública em desfavor do Município
de Areia Branca para que o índice de gasto com pessoal se enquadre dentro dos
limites legais estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em pedido
liminar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca requer, no prazo
máximo de 30 dias, a redução em pelo menos 20%, das despesas com cargos em
comissão, contratos temporários e funções de confiança.
No documento, o MPRN ressalta que
as reduções devem priorizar áreas que não contemplem os serviços essenciais de
saúde, educação e assistência social, até que sejam obedecidos os limites de
gastos com despesas de pessoal fixadas na LRF.
O MPRN investiga esses gastos
desde que recebeu informações de que a prefeita Iraneide Xavier Cortez
Rodrigues Rebouças determinara a realização de processo seletivo visando à
contratação de servidores temporários para o exercício de cargos de
caráter geral e permanente, contrariando a regra do concurso público.
A 1ª Promotoria de Justiça de
Areia Branca chegou a realizar uma audiência ministerial em setembro do ano
passado, quando a chefe do Executivo informou que o Município havia atingido
cerca de 58% da receita corrente líquida somente com gastos de pessoal –
ultrapassando o limite legal de 54% previsto na LRF.
Na mesma ocasião, Iraneide Xavier
cientificou o MPRN de que Areia Branca
possuía 1.200 servidores ocupantes de cargo efetivo e 203 servidores de cargos
em comissão. Além disso, o Relatório de Gestão (RGF), relativo ao primeiro
semestre de 2017, indicou que o Município havia chegado ao patamar de 59,95% da
receita corrente líquida com gastos de pessoal
Diante dessa flagrante violação à
Lei de Responsabilidade Fiscal, o MPRN expediu recomendação em outubro de 2017
para que a gestão municipal adotasse providências previstas na lei para ajustar
essa despesa com pessoal. No entanto, o Município não cumpriu satisfatoriamente
ao que foi recomendado. Isso porque as medidas implementadas adotadas pela
Chefe do Poder Executivo local não foram suficientes para promover as reduções
exigidas pela LRF nos casos de violação do limite de gastos com pessoal.
Assim, o MPRN instaurou um
procedimento administrativo para realizar novas diligências destinadas à
Prefeitura de Areia Branca e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ocorre que
o Município continuou excedendo o limite de 54% com ordenação de despesas com
pessoal – segundo relatório referente ao período de maio de 2017 a abril de
2018 indica o índice de 59,42%, sendo que apenas entre novembro e dezembro de
2017, atingiu-se o patamar de 61,84%.
Ainda no documento, o MPRN frisa
que não restou outro caminho a não ser o ajuizamento da ACP com vistas à
redução da despesa com pessoal pelo Município de Areia Branca.
Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Norte – MPRN Setor de ImprensaFone: (84) 3232-7146
30 de agosto de 2018
Ontem tive a oportunidade de
visita o vereador Antonio Carlos do PCdoB que se encontra se recuperando de um
princípio de AVC que o mesmo sofreu, mas ele mim informou que já esta em plena
recuperação e que na próxima segunda já estará em plenário da câmara participando da primeira sessão do mês de
setembro, o vereador falou ainda que já esta
pronto para continuar a luta em favor do povo de Areia Branca.
29 de agosto de 2018
Nesta terça (28), mais uma
liderança política do Rio Grande do Norte manifestou apoio à candidatura de
Jácome ao Senado. Desta vez, José Morgânio (Galego) e Fátima Medeiros, o
prefeito e a vice do município de Ipueira. Com eles, já são mais de 75
prefeituras fechadas com Jácome, uma representatividade expressiva, que reflete
o reconhecimento da sua atuação como deputado federal.
Ao todo, no último mandato, foram
mais de R$ 50 milhões em verbas parlamentares destinadas a diversas
cidades,
28 de agosto de 2018
Na
tarde do último sábado, 25, a caravana da Vitória passou pelas comunidades de
Redonda, Cristóvão, Morro Pintado, São José e Pedrinhas. Na caminhada
nestas comunidades estava acompanhado o deputado um grupo de amigos, à noite o
deputado esteve em Mossoró para inauguração de seu comitê de campanha naquela cidade.
Na manhã do domingo 26, a
Caravana da Vitória passou pelas comunidades do Córrego, Valença e Areia Alvas.
Souza estava acompanhado da
equipe de amigos: Cinthia Sonale, Galego Caetano, Alexandre Santos, Bruno
Caênga, os vereadores, Bruno do Córrego, João Carlos e da vereadora Ianara,
além do prefeito de Tibau, Naldinho. No final da tarde do domingo o deputado
esteve na comunidade da Maísa
Para o vereador Alderi Batista do
MDB a cidade de Areia Branca esta precisando de uma roupagem nova e ele
acredita que esta roupagem sera recebida pela a cidade na atual administração
segundo ele alguma coisa já vem sendo feita e com o constante crescimento na arrecadação
dos royalties a possibilidade de investimento na cidade tende a melhora, o
vereado disse ainda que reconhece como normal a cobrança dos colegas e da
população por uma melhora em nossa
cidade e que ele também esta conversando com a administração para que isto
venha acontecer.
O Ministério Público Federal
(MPF) denunciou o ex-deputado federal João Maia e mais 10 pessoas por
envolvimento no esquema de corrupção que reunia (entre os anos de 2009 e 2010)
integrantes da Superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte e representantes
de construtoras. Os 11 foram alvo da Operação Via Trajana, realizada no último
dia 31 de julho e que é um desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em
2010.
“(...) pelos elementos colhidos
por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa
fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia
era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN”,
destaca a denúncia do MPF.
Além de João Maia, foram
denunciados seu ex-assessor Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, o “Flávio Pisca”;
a ex-esposa e o ex-sogro do deputado, Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira e Fernando
Giuberti Nogueira; seu sobrinho Robson Maia Lins; Paulo César Pereira (irmão do
ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento); o engenheiro Alessandro
Machado; além de pessoas que ajudaram no recebimento da propina, como
Wellington Tavares, Hamlet Gonçalves e a ex-esposa e o irmão de Flávio Pisca,
Cláudia Gonçalves Matos Flores e Carlos Giann Medeiros Oliveira.
A denúncia é resultado de um
trabalho conjunto do MPF com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União,
Receita Federal e Tribunal de Contas da União, que contribuíram com informações
fundamentais para desvendar como funcionava o esquema de corrupção no Dnit/RN.
De acordo com as provas colhidas, João Maia foi o principal beneficiário e
atuou desde o princípio, indicando seu sobrinho Gledson Maia para a Chefia de
Engenharia da autarquia e Fernando Rocha para a Superintendência. Os dois
operavam a “troca de favores” com as empresas.
Funcionamento – Os três
definiram que, do dinheiro obtido ilegalmente, 70% iria para o parlamentar
(parte do qual usado na campanha de 2010, além de uma parcela remetida
regularmente a Paulo César Pereira) e os demais 30% seriam repartidos entre
Gledson e Fernando Rocha. Quem inicialmente se responsabilizava por receber a
propina era Wellington Tavares, função que depois foi assumida pela ex-esposa
de João Maia, contando com ajuda de seu pai, conhecido como “Fernandão”, e de
outros denunciados como Hamlet Gonçalves, Flávio Pisca e Cláudia Gonçalves.
O dinheiro era entregue quase
sempre em espécie e depositado fracionado para tentar fugir dos mecanismos de
controle. Outra forma de pagamento se deu através de contratos de prestação de
serviços fictícios.
Operações – A Via Trajana
cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em 12 cidades de sete estados. A Via
Ápia, que deu origem à Trajana, identificou uma série de ilegalidades
relacionadas à execução de obras em rodovias federais no RN (a principal o Lote
2 da duplicação da BR-101). Somente no processo principal da Ápia foram
denunciados 25 envolvidos, além de diversas outras pessoas físicas e jurídicas
que foram processadas em ações penais específicas e em ações de improbidade
administrativa.
Na época dos fatos, o Dnit
promovia direcionamento prévio das licitações das obras, contemplando
ilegalmente construtoras que se organizavam através da Associação Nacional
das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). As “vencedoras” das licitações
se comprometiam a pagar propina, que no caso do programa de restauração e
manutenção de rodovias (Crema) era de 4% do valor total.
Confira os crimes atribuídos a
cada denunciado:
João da Silva Maia –
Peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código
Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), crimes contra
licitações (art. 89, 90 e 92, caput, da Lei n.º 8.666/93); e lavagem de
dinheiro (art. 1º, V e VII, e § 1º, I, da Lei n.º 9.613/98).
Wellington Tavares
– Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fernanda Siqueira Giuberti
Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fernando Giuberti Nogueira
– Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Flávio Giorgi Medeiros de
Oliveira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Robson Maia Lins – Corrupção
passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Paulo César Pereira
– Corrupção passiva e associação criminosa.
Carlos Giann Medeiros Oliveira
– Corrupção passiva e associação criminosa.
Hamlet Gonçalves - Corrupção
passiva e associação criminosa.
Cláudia Gonçalves Matos Flores -
Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Alessandro Machado
– Corrupção ativa e associação criminosa.
O presidente estadual do PR e candidato a deputado federal pelo
partido, João Maia, emitiu nota nesta segunda-feira, 27, sobre Operação Via
Trajana, na qual figura como um dos denunciados pelo Ministério Público Federal
(MPF).
Nota
À minha família, meus amigos e ao povo do Rio Grande do Norte: Recebi
hoje, sem nenhuma surpresa, mas com profunda indignação, a notícia da denúncia oferecida
pelo Ministério Público. Depois de 8 anos e uma recente busca e apreensão, eis
que o Ministério Público Federal anuncia que ofereceu denúncia em menos de um
dia útil depois da conclusão do inquérito policial que, por sua vez, foi
concluído apressadamente sem sequer ouvir parte dos investigados ou analisar o
material apreendido, demonstrando a pressa e a falta de cuidado com que se
pretende levar a situação. Há exatos 42 dias da eleição, a divulgação do
oferecimento da denúncia, que sequer foi recebida pelo juiz do caso, não me
permitem ter dúvidas do seu caráter eleitoreiro. Quero reafirmar mais uma vez
minha completa inocência, minha fé em Deus e na Justiça, onde vou me defender,
e no povo do meu Estado. Continuo firme, sereno e determinado no meu projeto e
propósitos.
João da Silva Maia
Investigação aponta que Cássio
Cavalcante se envolveu com empresas denunciadas na operação Cidade Luz, que
apurou fraudes no setor de iluminação pública de Natal
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou o
prefeito de Ielmo Marinho, Cássio Cavalcante de Castro, pelos crimes de
corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. A denúncia foi
protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e
ainda está sob sigilo.
A investigação do MPRN aponta que
Cássio Cavalcante, através de um secretário municipal, solicitou vantagem
indevida a empresas denunciadas na operação Cidade Luz, deflagrada em julho de
2017 para apurar fraudes no setor de iluminação pública de Natal.
Em relação à fraude em licitação,
o prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes quando autorizou a
contratação de uma empresa por meio da “montagem” de um procedimento de
Dispensa de Licitação. Além disso, Cássio Cavalcante inseriu declaração falsa
em documento público para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante,
o que configura a falsidade ideológica.
A investigação do MPRN tem por
base as colaborações premiadas de dois empresários presos na operação Cidade
Luz. Eles apresentaram documentos que comprovam o envolvimento do prefeito nos
crimes. O depoimento de um secretário municipal de Ielmo Marinho também reforça
as provas contra Cássio Cavalcante.
Na denúncia, o MPRN pediu que
Cássio Cavalcante de Castro seja notificado e que, querendo, apresente defesa
no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além
de condenado pelos crimes, o prefeito tenha os direitos políticos suspensos durante
o prazo da condenação.
Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Norte – MPRN
Setor de Imprensa
Fone: (84) 3232-7146
Foto: Reprodução
24 de agosto de 2018
TEMA: AREIA BRANCA, 30 ANOS DE
LUTAS, CONQUISTAS E DESAFIOS NA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Em reunião realizada esta semana
na secretaria de educação foi decidida a programação da xxx semana da pessoa
com deficiência, da reunião participaram a secretária de educação e presidente
do comdica e representante da secretaria de saúde, cras, creia, elo e comude. A
programação definida na reunião foi a seguinte:
PROGRAMAÇÃO
DIA 01/09 -
Visita a ATAMM – Associação de
Terapia com Animais Multidisciplinar de Mossoró
DIA 02/09 – 08:00hs
Projeto Orto Rio
Dia 03/09- 08:00hs Abertura
Linha do tempo- Exposição de fotos
Apresentacao do Grupo de Surdos
Palestra: Histórico do Processo
de Inclusão da PCD no municipio de Areia Branca
Facilitadoras: Lucileide Marques
e Maria Antonia da Silva
Coquetel
Local: Camara Municipal
Dia: 04/09 - 14hs
Palestra: Zootecnia e Inclusão
Facilitadora: Prof° Aracelly da
UFERSA
Apresentação dos trabalhos: SMAS,
COMUDE E ELO
Local: Câmara Municipal
Dia 05/09- 14hs
Palestra: Conquistas da Inclesão-
Lei Brasileira de Inclusão da PCD
Facilitadora: Prof° Dra. Ana
Lucia Aguiar - Coordenadora do DAIN
Depoimentos de Pessoas com
Deficiência
Local: Câmara Municipal
23 de agosto de 2018
Já foram ajuizadas 44 ações de
impugnação de candidatura. Cerca de 500 processos foram analisados e trabalho
ainda não terminou.
O Ministério Publico Eleitoral já
apresentou, até o início da manhã dessa quinta-feira (23), um total de 44 ações
de impugnação de registros de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte, sendo
42 contra candidatos e duas contra coligações. Os alvos são os “fichas-sujas” e
também aqueles que apresentaram problemas na filiação partidária, dívida com a
Justiça Eleitoral ou desrespeitaram algumas das regras para obter seus
registros.
O trabalho prossegue e o prazo
para impugnações só se encerra no próximo domingo, 26. O julgamento dessas
ações, e a decisão final sobre as candidaturas, caberá ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/RN), que deverá intimar os impugnados para apresentar suas
defesas.
Até o momento aproximadamente 500
processos já foram analisados pela equipe da Procuradoria Regional Eleitoral
(PRE/RN) e, além das 44 Aircs, foram emitidos 186 pareceres com pedidos de
diligência e 28 pelo deferimento de candidaturas. O número desses últimos só
não é maior pois o MP aguarda mais informações da Justiça Eleitoral, para poder
protocolar os demais.
Da lista de impugnados pelo
Ministério Público, 29 tentam vaga na Assembleia Legislativa; seis na Câmara
dos Deputados; três no Senado (Geraldo Melo, Jurandir Marinho e Maria Magnólia)
e três à suplência; e um concorre ao Governo do Estado (Heró Bezerra).
Motivação – Dentre as razões
para as impugnações, 13 casos se referem à falta de quitação eleitoral; nove
dos candidatos não foram devidamente escolhidos em convenção; seis apresentam
problema nas filiações; outros seis não comprovaram que se desincompatibilizaram
dos cargos no prazo legal; e quatro tiveram prestações de contas rejeitadas
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU).
Há ainda outras quatro Aircs
motivadas por condenações judiciais, sendo duas por improbidade (Luiz Antônio
“Tomba” Farias e Maurício Marques), uma por gastos ilícitos (art 30-A, da Lei
das Eleições; Jumária Mota) e outra criminal (Dison Lisboa).
Para a PRE/RN, a grande
preocupação é barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, ou seja, aqueles
que já possuem condenação e se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade da
Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Cota de gênero - As duas
coligações que tiveram seus demonstrativos de regularidade de atos partidários
(Draps) impugnados são de deputados estaduais e não respeitaram o percentual
mínimo de 30% para ambos os sexos, com um número de candidatas menor que o
obrigatório. O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) apresentou três candidatos
do sexo masculino e só uma do feminino, já na Coligação Trabalho e Superação II
(PR, PSB, PSDB, PSD e PROS) foram 23 candidatos e somente seis candidatas.
Confira a lista completa, por
ordem alfabética (atualizada até o início da manhã do dia 23 de agosto)
Candidato
|
Cargo
|
Coligação
|
Motivação da Impugnação
|
“Amauri Lacerda” de Brito
|
Deputado estadual
|
Do Lado Certo
|
Ausência de filiação partidária
e impossibilidade de registro de candidatura avulsa.
|
Ana Cristina de Lima -
“Professora Ana Cristina”
|
Deputado estadual
|
Partido Socialismo e Liberdade
(PSOL)
|
Não filiado a partido político.
|
Antônio Marcos de Abreu Peixoto
- “Delegado Peixoto”
|
Deputado estadual
|
Avança RN I
|
Rejeição das contas pelo TCU
|
“Cibelle” de Oliveira “Marques”
Cavalcante
|
2ª Suplente Senado
|
Rede sustentabilidade
|
Candidato não escolhido em
convenção partidária para disputar o cargo indicado
|
Cláudio Henrique de Sá
Rodrigues - “Major Henrique”
|
Deputado
federal
|
Do Lado Certo
|
Ausência de escolha em
convenção partidária.
|
Coligação Trabalho e Superação
II
|
Deputado estadual
|
DRAP
|
Inobservância do percentual
mínimo de candidatura de cada gênero
|
“Delcio” Pedroso “Costa”
|
Deputado estadual
|
Trabalho e Superação IV
|
Quitação eleitoral. omissão no dever de
prestar contas.
|
Dilson Freitas Fontes - “Leleu”
|
Deputado Federal
|
Trabalho e Superação I
|
Ausência de escolha em
convenção partidária.
|
“Elzimar” Peixoto Monteiro
|
Deputado estadual
|
Trabalho e Superação IV
|
Desincompatibilização. ausência
de comprovação.
|
Emanuel Marques do Nascimento -
“Joãozinho Pescador”
|
Deputado estadual
|
Trabalho e Superação IV
|
Quitação eleitoral. omissão no
dever de prestar contas.
|
Erivan Alves Farias - “Erivan
de Seu Elino”
|
Deputado estadual
|
Renova RN III
|
Desincompatibilização.
Vice-prefeito. assunção ao cargo 6 meses antes do pleito.
|
Fernando Wanderley Vargas da
Silva - “Mineiro”
|
Deputado federal
|
Do Lado Certo
|
Ausência de quitação eleitoral.
multa eleitoral.
|
“Francimere Dionísio” da Silva
Lima
|
Deputado estadual
|
Rede sustentabilidade
|
Ausência de escolha em
convenção partidária.
|
Francisco das “Chagas Catarino”
|
Deputado federal
|
100% RN I
|
Ausência de quitação eleitoral
em face de multa imposta e não paga ou parcelada.
|
Francisco de Assis de Souza -
“Assis o Homem do Jumento”
|
Deputado estadual
|
Trabalho e Superação IV
|
Rejeição das contas pelo
tribunal de contas do estado
|
“Geraldo” José da Câmara
Ferreira de “Melo”
|
Senador
|
Trabalho e Superação –
Majoritária
|
Contas rejeitadas pelo TCU, na
qualidade de gestor de recursos do fundo partidário.
|
“Givaldo” do Nascimento “Melo”
|
Deputado estadual
|
Renova RN II
|
Ausência de quitação eleitoral.
Omissão no dever de prestar contas.
|
Heronildes Bezerra da Silva -
“Heró Bezerra”
|
Governador
|
Renovador Trabalhista
Brasileiro (PRTB)
|
Não filiado a partido político.
|
José “Daniel” Lisboa “Arruda”
Melo -
|
Deputado estadual
|
Trabalho e Superação IV
|
Ausência de quitação eleitoral.
multa eleitoral.
|
José Lima Santiago - “Gilvan
Baladeira”
|
Deputado estadual
|
Do Lado Certo
|
Quitação eleitoral. omissão no
dever de prestar contas.
|
José Ricardo do Ó Gomes -
“Ricardo Caxangá”
|
1º suplente Senado
|
Renova RN
|
Ausência de escolha em
convenção partidária.
|
“Julieta” de Lima “Magalhães”
|
Deputado estadual
|
Renova RN III
|
Quitação eleitoral. omissão no
dever de prestar contas.
|
“Jumária” Souza Fernandes de
Oliveira “Mota”
|
Deputado federal
|
100% RN I
|
Condenação pela justiça
eleitoral em razão de gastos ilícitos
|
“Jurandir” Freire “Marinho”
|
Senador
|
Renovador Trabalhista
Brasileiro (PRTB)
|
Contas rejeitadas pelo TCU
|
“Leilane” Heloíse Carvalho de
Freitas
|
Deputado estadual
|
Renova RN II
|
Não filiado a partido político.
|
“Lourival Ribeiro” da Silva
|
Deputado estadual
|
Avança RN I
|
Desincompatibilização. ausência
de comprovação.
|
Luiz Antônio Lourenço de Farias
- “Tomba Farias”
|
Deputado estadual
|
Trabalho e Superação II
|
Condenação por ato de
improbidade
|
“Luiz Gomes”
|
Deputado estadual
|
Renova RN III
|
Ausência de quitação eleitoral.
multa eleitoral.
|
Marcionila Nayara Souza da
Silva - “Dra. Marcionila”
|
Deputado estadual
|
Trabalho e Superação IV
|
Candidato não escolhido em
convenção partidária para disputar o cargo indicado
|
Maria da Conceição de Medeiros
Costa - “Ceiça Costa”
|
Deputado estadual
|
Renova RN II
|
Não filiado a partido político.
|
Maria Eunice Roque Tavares -
“Nice”
|
Deputado estadual
|
Rede sustentabilidade
|
Quitação eleitoral. omissão no
dever de prestar contas.
|
Maria “Magnólia” Sousa
Fernandes -
|
Senador
|
Renova RN
|
Quitação eleitoral. omissão no
dever de prestar contas.
|
Mary Regina dos Santos Costa -
“Sargenta Regina”
|
Deputado estadual
|
Do Lado Certo
|
Quitação eleitoral. omissão no
dever de prestar contas.
|
“Maurício Marques” dos Santos
|
Deputado estadual
|
Do Lado Certo
|
Condenação por ato de
improbidade.
|
“Mayara” Andrade Alves do
Nascimento
|
Deputado estadual
|
Renova RN III
|
Ausência de escolha em
convenção partidária.
|
Miguel Salustiano de Lima -
“Professor Miguel”
|
Deputado estadual
|
Do Lado Certo
|
Ausência de quitação eleitoral
em face de multa imposta e não paga ou parcelada.
|
“Nerivaldo Monteiro”
|
Deputado estadual
|
Do Lado Certo.
|
Ausência de filiação partidária
(filiação pendente de cancelamento perante a justiça eleitoral) e ausência de
quitação eleitoral.
|
PRTB
|
Deputado estadual
|
DRAP
|
Inobservância do percentual
mínimo de candidatura de cada gênero
|
Raimundo Alves Barreto Junior -
“Professor Barreto”
|
Deputado estadual
|
Renova RN III
|
Desincompatibilização. ausência
de comprovação.
|
Raimundo Mendes Alves - “Dr.
Mendes”
|
Deputado estadual
|
Avança RN I
|
Candidato não escolhido em
convenção partidária para disputar o cargo indicado
|
“Rayane” Barbosa da Silva -
|
Deputado estadual
|
Trabalho e Superação II
|
Ausência de escolha em
convenção partidária.
|
Rudson Raimundo Honório Lisboa
- “Dison Lisboa”
|
Deputado estadual
|
PSD
|
Condenação criminal.
|
Sandoval Gonçalves de Melo -
“Pastor Sandoval”
|
Deputado federal
|
Renova RN I
|
Desincompatibilização. cargo
comissionado. exoneração.
|
“Santino Arruda” Silva
|
1º suplente Senado
|
Partido Socialismo e Liberdade
(PSOL)
|
Desincompatibilização.
dirigente sindical.
|
22 de agosto de 2018
O Ministério Público Eleitoral do
Rio Grande do Norte (MPE-RN) impugnou quatro candidaturas majoritárias, sendo
uma a governador e três ao Senado da República. Os atingidos foi o bispo
Heronildes Bezerra, candidato ao Governo pelo PRTB, e os postulantes a senador
Geraldo Melo (PSDB), Magnólia Figueiredo (Solidariedade) e Jurandi Marinho
(PRTB).
O MPE-RN ainda apresentou outras
31 impugnações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). A Justiça Eleitoral tem
até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de
candidaturas
O registro de candidatura
do bispo Heró Bezerra (foto acima) foi impugnado, segundo o
Ministério Público, porque ele não apresentou a certidão de filiação partidária
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já o seu companheiro de partido Jurandi
Marinho, que é ex-prefeito de Canguaretama, teve a candidatura impugnada devido
à condenação na Justiça Comum. A assessoria jurídica do PRTB, até o final desta
edição (às 18h), não havia se manifestado.
A impugnação da candidatura de
Geraldo Melo já era esperada. O tucano, que já governou o RN e foi senador da
República, tem pendência na prestação de contas do PSDB em 1997. Ele apareceu
na lista de políticos, gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas
condenadas, apresentada no final do mês de julho pelo Tribunal de Contas da
União (TCU).
Quanto à candidata ao
Senado Magnólia Figueiredo (foto acima), o MPR-RN afirma que a
ex-maratonista não apresentou documento que comprove desincompatibilização de
cargo. A assessoria jurídica do Solidariedade se pronunciou sobre o problema,
afirmando que o partido vai aguardar o pedido de diligência do MPE a respeito
do caso, para juntar os documentos solicitados e confirmar a situação legal da
candidata.
Do Blog do César Santos –
DeFato.com / Fotos: Reprodução
O deputado federal Antônio
Jácome, postulante ao Senado Federal nas eleições de 2018, quer debater com os
demais candidatos. Para o parlamentar, um mandato com duração de 8 anos e um
papel de tamanha relevância, precisa ser levado a sério. “Quem assumir os
cargos precisa ter a competência necessária para representar os interesses do
povo potiguar e da sociedade como um todo”, defendeu. “Há uma lacuna nos
espaços midiáticos voltados ao conhecimento do cidadão sobre o Senado. Proponho
que façamos um debate e prestemos esse serviço à população”, conclui.
O vereador Manezeinho do mel
apresentou requerimento no plenário da câmara pedindo melhora no serviço de iluminação
na praia de ponta do mel bem como melhora no serviço de pavimentação daquela
vila praia. O vereador falou que aquela praia já é bastante habitada sendo
maior até que diversas cidades do nosso estado e é carente de muita atenção e dos
serviços públicos.
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