Assembleia de Deus em Areia Branca completou 89 anos e a festa foi comemorada ontem com o batismo nas águas de 34 novos convertidos pela manhã na praia de Upanema e às 15 horas aconteceu a reinauguração da congregação de pedrinhas.

Finalizando o pastor fez os agradecimentos a todos que se envolveram no evento e a Deus pela a presença do evangelho na transformação da cidade nestes 89 anos e que vai seguir transformando pelo o poder divino até a volta de Jesus.

 

Sucesso em sua estreia no mês de novembro, com participação aproximada de duas mil pessoas, o programa Bom Domingo chega a sua segunda edição com o tema Natal. A iniciativa será realizada no próximo dia 5 de dezembro, no Centro Administrativo de Natal, no bairro Lagoa Nova, no horário das 15h às 20h horas.

Para a nova edição, o programa contará com uma série de novidades como a chegada do Papai Noel em helicóptero, poltrona para fotos com crianças, encontro de carros antigos, espaço de discotecagem, posto de vacinação contra hepatite, tétano e covid-19 - parceria da Secretaria Estadual da Saúde Pública com a prefeitura -, além dos espaços pet e gastronômico (food truck), que já integraram o primeiro Bom Domingo.

"Queremos aproximar a população ao Centro Administrativo. Queremos que as pessoas ocupem a área verde, usufruam de um espaço agradável para lazer, façam piquenique, passeiem com seus pets, amigos e/ou familiares”, destaca a chefe de gabinete do Gabinete Civil e coordenadora do projeto, Emanuelle Cordeiro.

O Bom Domingo conta com cinco estações. Uma destas, contará com 30 barracas, o dobro da primeira edição, ocupadas por artesãos do Proart, feirinha da Economia Solidária, Feira do Servidor e atividades do programa Qualidade de Vida.

A praça gastronômica é outro atrativo com áreas destinadas a food trucks e ainda oferece pipoca, açaí, tapioca, cachorro quente e crepe. Também são oferecidas práticas esportivas e atendimento nutricional.

A Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) através do programa RN + Saudável, vai aplicar doses da vacina contra a covid-19 (D1, D2 e D3), de todos os imunizantes e para todos os públicos. O programa ainda promoverá atividades de Práticas Integrativas e Promoção à Saúde e distribuição de máscaras, preservativos e materiais educativos.

Prêmio Hangar

Nesta segunda edição, o Bom Domingo vai agregar o Prêmio Hangar que estará realizando sua 19ª edição neste dia 5, a partir das 17 horas, no Espaço Cultural João Paulo II, mais conhecido por Papódromo. O Prêmio Hangar reconhece, incentiva, valoriza e divulga a produção musical brasileira e premia os destaques de 2021 no Rio Grande do Norte.

O Programa Bom Domingo é coordenado pelo Gabinete Civil do Governo do Rio Grande do Norte e conta com a participação de diversas secretárias e órgãos do executivo estadual: Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Subsecretaria de Estado do Esporte e do Lazer (Seec/RN), Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

 Espaço Viva Melhor localizado no laboratório CEPAC na Rua 06 de Janeiro 222, Bairro Santo Antônio, realiza promoção de retirada de sinais com valor promocional de 50 reais. Aceitamos cartões de crédito sem acréscimo.

A local conta com recepção ampla espaço de clínica moderna e climatizada.

Atenção! Estamos cumprindo todos os protocolos de prevenção ao COVID. Os agendamentos estão sendo feito através do whatsapp 9 9914-5357 ou 9 9896-1913. Ou através do Link ( https://wa.me/message/JFOMDLVNIJS3I1 ). Atendimentos deverão acontecer durante toda semana. Procedimento utiliza a técnica lazer jato de plasma sem necessidade de pontos ou de afastamento de funções de trabalho ou atividade física

O dia do evangélico em Areia Branca foi instituído no ano de 2006 através da lei nº 1025/2006 de autoria do então vereador Roberto Gonçalves de melo (O Irmão Roberto).

Vamos ao projeto de lei Nº 021/2006

                              Institui no calendário de eventos da cidade

                               De Areia Branca, o ultimo sábado do mês

                                De      outubro, louvação ao dia     do

                                Evangélico, e da outras providências,

A câmara municipal decreta:

ART1º- fica instituído no calendário oficial de evento da cidade de Areia Branca, o último sábado de outubro de louvação ao dia do evangélico

                                                                                         Parágrafo único: nesta mesma data será realizada uma caminhada denominada “MACHA PARA CRISTO”.

                                                 Artigo 2º - para o evento de consagração a de que se trata o artigo Anterior.  O poder público poderá preferencialmente, disponibilizar o espaço físico da prefeitura ou outro local para eventos desta natureza.

Este foi o primeiro projeto de lei criando o dia do evangélico depois deste foi criado mais dois projeto com os mesmos conteúdos mudando a penas as datas e os nomes dos propositores dos projetos de leis que ate hoje eu não sei qual os objetivos só espero que na próxima não aja nova mudança.

E para não esquecer segue a baixo a programação do dia do evangélico este ano  

Programação

Na sexta-feira, 26, acontece o concurso “A Mais Bela Voz Evangélica”, cujas inscrições estão abertas na Fundação de Cultura e o edital com as informações e regras está disponível para consulta no site da Prefeitura de Areia Branca. (link aqui: https://bit.ly/3n12lMU).

No sábado, 27, antes da pregação e louvor de Gisele Nascimento, tem a apresentação da “A Mais Bela Voz Vencedora 2021”.

O Louvor Evangélico é aberto ao público em geral, inclusive para pessoas não evangélicas.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Fundef
Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.

Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara.

Prioridade
Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).

Após as prioridades estabelecidas no texto, os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.

O credor de precatório não contemplado no orçamento, inclusive de 2022, poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.

As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99).

Regra de ouro
A única mudança no texto, feita com aprovação de destaque do Novo, retirou a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo.

A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).

Atualmente, ela só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Fora do teto
Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.

De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:

para pagar débitos com o Fisco;

para comprar imóveis públicos à venda;

para pagar outorga de serviços públicos;

para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou

para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.

O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação:

contratos de refinanciamento;

quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;

parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e

obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.

Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.

Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.
Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.

Controvérsia constitucional
Quanto ao credor privado, a proposta tenta resolver um ponto considerado inconstitucional nas versões anteriores de compensação dos precatórios com dívidas tributárias perante o Fisco. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sobrevida até 2020 à norma considerada inconstitucional que previa a compensação de ofício pela Fazenda Pública.

O substitutivo propõe que o governo deverá depositar o valor equivalente aos débitos inscritos em dívida ativa na conta do juízo em que está a ação de cobrança do Fisco contra o credor do precatório. Dessa forma, não haveria compensação automática e o juiz decidiria sobre isso conforme procedimento definido em lei própria.

Juros
Outra mudança na regra geral de pagamento de precatórios é o uso da Taxa Selic (atualmente em 7,75% ao ano em tendência de alta) para atualizar os valores de qualquer tipo de precatório a título de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora.

Quando do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o STF decidiu, em 2015, que a Selic poderia ser usada apenas em precatórios tributários. Os demais deveriam ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que repõe a inflação. À época, a Corte considerou que o índice da poupança imposto pela Emenda Constitucional 62 não mantinha o poder de compra do dinheiro ganho na causa.

Como juros de mora, impôs 0,5% ao mês calculados até o momento da expedição do precatório e incidentes também a partir do momento em que houver atraso na quitação. Em 2021, por exemplo, o IPCA-E acumulado está em 7% (até setembro).

Venda de dívidas
Tema que retornou com o substitutivo é o da venda com desconto de créditos da dívida a receber pelos governos, conhecida como securitização. O texto de Hugo Motta permite o procedimento para débitos já inscritos em dívida ativa antes da iniciativa de vendê-los ao mercado e contanto que sejam classificados como de difícil recuperação pelo órgão público de cobrança (Procuradoria-Geral fazendária, por exemplo).

Quando receber o dinheiro na transação, o ente federativo não estará obrigado a aplicá-lo segundo vinculações constitucionais, como valores mínimos em educação e saúde públicas.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Antônio Augusto/Câmara dos deputados

Edição: Fábio Massalli

 

O deputado Souza (PSB) está solicitando ao governo estadual a implementação do projeto Detran Itinerante. O objetivo é ampliar a presença do órgão para todos os municípios, descentralizando os serviços.

“É uma forma de que o cidadão seja atendido de forma fácil, rápida e eficiente, desafogando a demanda reprimida. Vai descentralizar a procura por serviços na sede e proporcionar mais comodidade”, defendeu Souza.

De acordo com o parlamentar, os atendimentos oferecidos pelo projeto itinerante são transferência de propriedade e município, licenciamento, alteração de categoria, renovação e segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); solicitação de CNH definitiva, emplacamento, entrega de documentos, entre outros

O termo assinado em 2019, no início da atual gestão, teria contrato finalizado no dia 20 deste mês de novembro. A renovação do contrato formaliza essa parceria que deu frutos bastante positivos, garantindo que o hospital esteja a serviço da população, integrado cada vez mais ao SUS no âmbito do estado.

“Nós fizemos um balanço extremamente positivo desses dois anos de convênio. Saímos de uma execução orçamentária de pouco mais de R$ 1 milhão para um faturamento anual de R$ 6 milhões, o que mostra a eficiência da gestão desse recurso por parte do hospital. Isso nos motiva a renovar o convênio, como também a pactuar a ampliação de novos serviços que serão prestados à população. A ideia é tornar esse hospital como referência em cirurgia dentro da rede SUS no Rio Grande do Norte”, afirma o governador em exercício, Antenor Roberto.

Para que se entenda a comemoração da execução orçamentária, basta que se saiba que essa verba, se não for aplicada, retorna. A eficiência na aplicação do recurso é o que garante a parceria com o SUS.

O Hospital da PM hoje atende nas áreas de UTI geral, UTI neonatal, cirurgias geral, vasculares e ortopédicas e atendimento em clínica médica. A unidade tem quase 100 leitos em funcionamento e 07 salas cirúrgicas que já estão sendo parcialmente utilizadas com a retomada do atendimento por causa do arrefecimento da pandemia da Covid-19. Mesmo durante esse período, foram realizadas mais de 350 cirurgias por mês, juntando todas as especialidades.

Em 2019, quando o atual governo assumiu a gestão, o Hospital da PM tinha uma atividade baixa, residual, e hoje tem um potencial de oferta de assistência tanto para os agentes das forças de segurança como para a população em geral – vinculada ao SUS, com atendimento regulado, no processo de cogestão da SESAP com o Hospital da PM. 

“Discutimos também a necessidade de revisar o plano operativo para ampliar ainda mais essa oferta, resolvendo problemas de carência de pessoal, que ainda temos, para que o Hospital da Polícia fortaleça essa integração e se constitua no grande hospital cirúrgico do SUS na região metropolitana”, explica o secretário de saúde do estado, Cipriano Maia. “Com isso ganha a população, e ganham as forças de segurança também, porque tem um hospital que hoje é ativo”, conclui o secretário.

O termo de cooperação com o Hospital da PM, em 2019, foi parte do plano da SESAP para suprir o atendimento que era feito pelo Hospital Ruy Pereira e que passou por um processo de desativação, especialmente no que dizia respeito às cirurgias vasculares e ortopédicas.

“Desde o convênio com o governo do estado, a gente saiu de uma produtividade de ter 18 pacientes internados para ter capacidade de atender mais de 100 pacientes internados dentro do Hospital da Polícia”, explica o Coronel José Martins, subdiretor do Hospital da PM.

Com a garantia da renovação do contrato, de agora em diante serão discutidos os termos aditivos para a ampliação dos serviços. Por exemplo, cirurgias urológicas, de otorrinolaringologia e cirurgias reparadoras de queimados. “Temos folga de 20 a 30 leitos para esse tipo de cirurgia que hoje ainda não temos. Vamos programar essa ampliação”, continua Martins.

Também estiveram presentes na reunião Lyane Ramalho, secretária adjunta da Sesap-RN; Coronel Alarico, Comandante-Geral da PM-RN; Guilherme Udre, diretor jurídico da Sesap; Jane Maria de Araújo, subprocuradora-geral consultivo da PGE; Sônia Cristina Lins, coordenadora de Atenção à Saúde da Sesap; Laiane Borges, subcoordenadora de Atenção Hospitalar da Sesap; Milena Martins, assessora técnica da Sesap; Coronel Demócrito, subdiretor de Saúde do Hospital da PM; TC Edilma Fernandes, chefe de gabinete do Hospital da PM; TC Susimare Silva, do financeiro; TC Monaci Santos, diretora administrativa do Hospital da PM.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN

 

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) passou a exigir comprovante de vacinação para todos que vierem a acessar os prédios do Ministério Público Federal no estado. A medida abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral.

Para atender à exigência, os visitantes devem exibir nas recepções comprovantes de que completaram todo o esquema vacinal; que tomaram pelo menos uma dose (aqueles cujo cronograma ainda não prevê a segunda dose); ou um relatório médico justificando a contraindicação da vacina da covid-19.

Modelos - Serão aceitos, como comprovantes da vacinação, o certificado de vacinas digital (disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS ou RN Mais Vacina); o comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.

Todas as informações serão repassadas à Seção de Segurança Orgânica e de Transporte (Sesot) da PR/RN, que ficará responsável pelo controle de entrada, buscando sempre evitar aglomerações nas recepções. O público externo bastará apresentar o comprovante no primeiro acesso após a vigência da portaria, ficando registrada a informação para os acessos seguintes.

No momento, e até divulgação de novo protocolo pelo Ministério da Saúde, a comprovação não será exigida dos menores de 18 anos de idade.

Cuidados - A Portaria 109/2021 não reduz a necessidade de respeito às regras de segurança à saúde e dos protocolos de enfrentamento à covid-19 já estabelecidos (como distanciamento e uso de máscaras). A decisão local se baseia na Portaria PGR/MPF n. 110, de 28 de outubro de 2021, que estabelece medidas de segurança epidemiológica para a retomada do trabalho presencial, com exigência de comprovação de vacinação para acesso em todos os prédios do MPU.

Na portaria da PR/RN, a procuradora-chefe Cibele Benevides alerta que ainda persiste a situação de pandemia, lembrando que o coronavírus pode levar a complicações sérias de saúde e até mesmo ao óbito. Destaca também que a vacinação tem se revelado de fundamental importância na proteção contra a infecção e redução das hospitalizações e mortes no país e no mundo, bem como que “o interesse público e da sociedade devem prevalecer sobre o interesse particular, notadamente em tempo de grave crise sanitária mundial”.

O texto cita, ainda, a decisão do STF sobre a ADI 6.586/DF, na qual foi definido que vacinação compulsória não significa vacinação forçada, entendimento reforçado por diversas outras decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também já apontou a importância do “passaporte vacinal” e recomendou a exigência da imunização contra a covid-19 nos diversos ambientes de trabalho.

O deputa Souza esteve na Praia de Ponta do Mel, acompanhando de perto a situação dos Barraqueiros de lá.

Dessa vez participando do momento de criação da Associação dos Barraqueiros da Praia de Ponta do Mel, que buscam a sua regularização para manutenção de suas atividades.

São cerca de 10 famílias que fazem dessa atividade sua principal fonte de geração de emprego e renda e atuam há anos nesse negócio e aguardam a sua regularização junto aos órgãos oficiais

O Ministério da Infraestrutura realizou nesta sexta-feira (5), na B3, o leilão de dois terminais portuários da região Nordeste.

O Complexo Portuário de Maceió – MAC3, em Alagoas, foi arrematado pela EMPAT – Empresa Alagoana de Terminais, representada pela Ativa Investimentos, com proposta de R$ 15 mil de outorga.

Já o Terminal Salineiro de Areia Branca – Tersab, no Rio Grande do Norte, foi arrematado por R$ 100 mil pelo Consórcio Intersal, representado pela mesma corretora.

As duas empresas vencedoras foram às únicas proponentes dos leilões.

O arrendamento dos dois terminais vai garantir cerca de R$ 222 milhões de investimentos privados ao longo dos 25 anos de contrato e a geração de mais de 3 mil empregos, segundo o Ministério da Infraestrutura.

Com área de 35.114m², o Terminal Salineiro de Areia Branca é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal marinho. A expectativa é de que o terminal movimente 69,3 milhões de toneladas ao longo dos 25 anos de contrato.

De acordo com o Ministério, serão gerados 2.526 empregos durante o período, com investimentos em torno de R$ 164,1 milhões.

Já o MAC13 concentra movimentação e armazenagem de granel vegetal, especialmente o açúcar. Com área de 71.262m², espera-se que o complexo portuário movimente 25 milhões de toneladas durante os 25 anos de contrato, com investimentos de R$ 57,8 milhões e a criação de 842 empregos durante este tempo

 

Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniram nesta sexta-feira (5) com integrantes do Instituto Butantan para tratar sobre a possibilidade de aplicação da vacina contra a covid-19 Coronavac em crianças e adolescentes.

O Instituto Butantan, vinculado ao governo de São Paulo, possui parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac para a produção e distribuição de doses da vacina Coronavac no Brasil, como vem sendo feito para o combate à pandemia neste ano.

Segundo a Anvisa, os integrantes do instituto apresentaram o andamento de estudos que estão sendo realizados na China sobre a segurança e a eficácia do imunizante para pessoas com menos de 17 anos.

A agência informou que indicou aos representantes do Butantan a necessidade de apresentar os resultados dos estudos sobre a imunogenicidade e que as pesquisas mostrem uma relação favorável entre risco e benefícios, sobretudo no público de três a 12 anos. Uma nova reunião está prevista para a próxima semana.

A instituição de pesquisa ainda não entrou com novo requerimento de autorização para a inclusão desse segmento entre aqueles que podem receber o imunizante.

O Instituto Butantan já havia entrado com pedido juntamente à Anvisa para autorização da inclusão de pessoas menores de 17 anos, mas a solicitação foi negada em agosto pela direção da agência.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília

Foto: Marcelo Camargo/agencia Brasil

Edição: Denise Griesinger

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão do Comando da Aeronáutica, foi acionado para investigar as causas da queda do avião que matou a cantora goiana Marília Mendonça, na tarde de hoje (5). Ela e outras quatro pessoas morreram após o avião de pequeno porte onde viajavam cair no distrito de Piedade de Caratinga, no município de Caratinga (MG). Segundo a assessoria de imprensa da cantora, o velório da cantora tem previsão para ocorrer a partir das 8 hV de amanhã (6) e será realizado na Goiânia Arena, localizada na Avenida Fued José Sebba, em Goiânia. O horário poderá ser alterado em caso de atraso na liberação do corpo.

“Investigadores do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 3), localizado no Rio de Janeiro (RJ), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram acionados para realizar a ação inicial do acidente envolvendo a aeronave de matrícula PT-ONJ, nesta sexta-feira (5), em Caratinga (MG)”, informou a Força Aérea Brasileira (FAB), em nota.

A primeira providência dos investigadores será identificar indícios, fotografar cenas e ouvir relatos de testemunhas. Eles também retiram partes da aeronave para análise e reúnem documentos. O objetivo da investigação do Cenipa é evitar que outros acidentes com características semelhantes ocorram. “A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os fatores contribuintes”, afirmou a FAB.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota de pesar, solidarizando-se com os familiares das vítimas do acidente. Segundo a agência, a aeronave era propriedade da empresa Pec Taxi Aereo Ltda e estava com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) válido até 1º de julho de 2022.

O avião, modelo Beech Aircraft, caiu nas pedras de uma cachoeira. Os bombeiros foram acionados às 15h30 para atender a ocorrência. Além da cantora, morreram o seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor, Abicieli Silveira Dias Filho, além do piloto e do copiloto da aeronave.

Luto oficial

O governo de Goiás decretou luto oficial de três dias em razão da morte de Marília Mendonça. Pelo Twitter, o governador do estado, Ronaldo Caiado, também lamentou o ocorrido. “Um dia de muita tristeza para a música sertaneja. Foi com imenso pesar que eu e Gracinha Caiado recebemos a notícia da morte da cantora goiana Marília Mendonça e tripulantes após um acidente de avião, em Piedade de Caratinga, interior de Minas Gerais”.

Caiado também informou que o velório da cantora está autorizado para acontecer no Goiânia Arena, ao lado do Estádio Serra Dourada, “para que os fãs possam se despedir, se esse for o desejo da família”.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Edição: Fábio Massalli