O 28º Congresso de Senhoras encerrou no último sábado, 24, a igreja de modo geral rendendo graças a Deus, o evento recebeu a presença de diversas caravanas das congregações do campo de Areia Branca.

Foram dois dias de intenso mover do Espírito Santo de Deus nas reuniões no templo durante o dia e nos cultos evangelístico a noite, O Pastor Severino Gomes  presidente da igreja assembleia de Deus em Areia Branca agradeceu a todos que colaboraram para a realização do evento.

 A missionária Genilda Gomes também agradeceu a todos e disse se sentir feliz com tudo que aconteceu durante o congresso, a irmã Genilda a inda lembrou o apoio de toda a diretoria do departamento feminino e da diretoria da igreja.

MAIORIA DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) VOTOU, ONTEM, PELA MANUTENÇÃO DO DECRETO DE INDULTO NATALINO ASSINADO, EM 2017, PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER.

O julgamento do indulto de Natal de 2017 se prolongou por dois dias, mas, com o pedido de vista, não há um prazo definido para ser retomado

(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Após dois dias de julgamento, a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, ontem, pela manutenção do decreto de indulto natalino assinado, em 2017, pelo presidente Michel Temer. Seis dos 11 ministros defenderam a medida, que extingue a pena dos presos beneficiados, e dois magistrados foram contra o texto. No entanto, um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a sessão. Se a decisão fosse publicada imediatamente, ao menos 22 condenados no âmbito da Operação Lava-Jato poderiam sair da cadeia, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-senador Gim Argello.

Até que a análise do caso seja retomada, cuja data não é previamente definida, fica valendo a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em março deste ano, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrar com uma ação contra o decreto. Os itens questionados se referiam ao perdão de pena para quem cumprir um quinto da condenação e a extinção de multas, independentemente do valor. Assim, Barroso fez alterações no texto do indulto e vetou o benefício a condenados por crimes de colarinho-branco, como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, que eram amparados pelos requisitos determinados no perdão presidencial.

Além de Barroso, o ministro Edson Fachin se declarou contrário ao indulto. “Não há na Constituição expressa regulamentação sobre o alcance desse poder presidencial. Isso não leva a compreender que esse poder seja ilimitado. Parece-me ser próprio de uma Constituição republicana que os poderes públicos sejam limitados”, argumentou.

Já Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello se disseram a favor do indulto. Todos entenderam que o Judiciário não tem competência para alterar ou barrar um decreto presidencial, sobretudo de indulto natalino, previsto na Constituição. “Podemos concordar ou não com o instituto (do indulto), mas ele existe, é ato discricionário de prerrogativa do presidente da República”, justificou Moraes.

Com seis votos contra dois, Luiz Fux anunciou que pediria vista do processo. Gilmar Mendes propôs, então, a apreciação da liminar de Barroso para decidir se a mantinham ou a derrubavam. Durante a votação, que estava 5 a 4 e sem Lewandowski em plenário, Toffoli decidiu pedir vista e encerrou a sessão.

Alfinetadas
O julgamento foi marcado por alfinetadas entre os ministros. Fachin disse que a manobra de Gilmar Mendes tinha como principal objetivo “esvaziar o pedido de vista” de Fux para conseguir liberar o decreto de Temer. Já Barroso afirmou: “Todo mundo sabe o que está acontecendo aqui e todo mundo sabe o que eu penso”.

Especialistas consultados pelo Correio afirmam que, com o resultado parcial da votação, as defesas dos condenados que se enquadram no decreto podem fazer um pedido individual na Justiça pela soltura. Além disso, mostra que a Corte dá respaldo às escolhas do presidente, que, mesmo deixando o Palácio do Planalto, assinará uma nova edição do benefício neste ano.

Para o advogado e professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP) João Paulo Martinello, uma decisão proferida pela Corte só tem efeito prático quando publicada. No entanto, com a maioria favorável ao indulto, e o caso analisado é referente à liberdade individual, uma alternativa para que o condenado receba o perdão é pedir um habeas corpus. “Pode alegar que há a expectativa da concessão do benefício e que a suspensão do julgamento e a não publicação da decisão é mera formalidade, pois houve maioria de votos”, explicou.

Risco
Já segundo o advogado e docente de direito no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Álvaro Castelo Branco, não cabe ao Supremo analisar questões do mérito de um decreto presidencial, como se alguns crimes pudessem ou não ser restringidos, como prevê a liminar de Barroso. Isso porque o benefício só não pode ser concedido a crimes cometidos com violência ou ameaça, segundo a Constituição. Ou seja, a corrupção, por mais que seja crime grave, com consequências impactantes, não é praticada dentro desses critérios. “Mas a maioria do STF decidiu que ele só pode analisar se o presidente observou ou não esses requisitos”, pontuou.

Quanto aos recursos de cada uma das defesas de presos, Castelo Branco disse que é um risco, porque os ministros ainda podem mudar de opinião. “Não é comum acontecer, mas alguns deles podem mudar o voto. Como envolve liberdade, um direito sagrado, pode haver pedidos de habeas corpus, mas não é prudente, porque o julgamento ainda não terminou.”

Entenda o que estava sendo votado pela Corte

O que é o indulto de Natal

O indulto de Natal é um benefício previsto na Constituição e concedido por meio de decreto presidencial a condenados em um período próximo ao Natal. O benefício é destinado a quem cumpre requisitos especificados no texto, publicado ano a ano. Se o preso for beneficiado com o indulto, tem a pena extinta e pode deixar a prisão.

Indulto de Temer de 2017

Em 2017, o presidente Michel Temer determinou que o preso que tiver sido condenado por crimes que não representem grave ameaça à sociedade e tiver cumprido, se for réu primário, 1/5 da sua pena até 31 de dezembro de 2017, poderia ser beneficiado pela medida. Ele incluiu ainda no decreto os crimes do colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Ou seja, ao menos 22 condenados no âmbito da Operação Lava-Jato poderiam sair da cadeia.

Os requisitos utilizados no ano passado, contudo, destoavam dos critérios estabelecidos em 2016, também estipulados por Temer. No decreto de 2016, Temer decretou que só poderiam ser beneficiados pelo indulto pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. 

Liminar de Barroso

Em março deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar após a Procuradoria Geral da República (PGR)  entrar com a ação contra o decreto de Temer. A PGR afirmou que o indulto beneficiaria presos por crimes de colarinho branco. No texto da decisão provisória, ele questionou a diminuição do tempo de cumprimento de pena do condenado e a inclusão de crimes do colarinho branco como um dos requisitos para conseguir o benefício. O magistrado então aumentou o período de cumprimento para ao menos um terço da pena. Ou seja, permitiria o benefício apenas para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. O ministro também vetou a concessão para crimes de colarinho branco e para quem tem multa pendente. 

Veja como votou cada ministro

Contra Luís Roberto Barroso

Relator do caso, o ministro fez um forte discurso contra trechos do indulto estabelecido por Temer e pediu combate à corrupção.“A corrupção mata na fila do hospital, mata na falta de leitos, de equipamentos e de estradas sem qualidade. Mata na ausência de estrutura das escolas. O fato de o corrupto não ver os olhos da vítima que ele produz não o torna menos perigoso”.

Edson Fachin 

Para o ministro, o indulto não pode valer para penas que ainda não transitaram em julgado, ou seja, que ainda cabem recursos. "É contrária a finalidade do indulto permitir que esse instituto recaia sobre quem está fora do sistema carcerário".

A favor 

Alexandre de Moraes

ndicado por Temer, o ministro argumentou que a Constituição garante a independência entre os poderes da República e o presidente, como chefe do Executivo, pode editar o decreto como quiser, sem interferência do Judiciário. "Podemos concordar ou não com o instituto [do indulto], mas ele existe, é ato discricionário de prerrogativa do presidente da República”.

Rosa Weber

A ministra concordou com Moraes e disse que Temer tem a prerrogativa constitucional de definir os requisitos para o benefício. "O poder de perdão presidencial é um componente importante das prerrogativas do Executivo, permitindo que o presidente intervenha e conceda o indulto".

Ricardo Lewandowski

Para o ministro, as regras não podem ser revistas pelo Judiciário. “O ato político ou de governo não é sindicável pelo Judiciário, diferentemente do ato administrativo de caráter vinculado". 

Marco Aurélio Mello

A favor do indulto de Temer, o ministro afirmou que “a anistia e o indulto são o perdão” e ressaltou que, ainda assim, era contra a corrupção."Não há no plenário divisão entre aqueles que são a favor do combate -- até desenfreado -- da corrupção e os que são contra esse combate. Nós somos a favor da ordem jurídica, da observância irrestrita da ordem jurídica".

Gilmar Mendes

Para Gilmar Mendes, o Supremo só poderia alterar o decreto de Temer se fosse contrário à Constituição, que impede o perdão apenas para crimes hediondos, tráfico, terrorismo e tortura. Com o pedido de vista de Luiz Fux, foi Gilmar Mendes quem sugeriu que fosse reanalisada a liminar de Barroso. 

Celso de Mello

O ministro seguiu o pensamento de Alexandre de Moraes e afirmou que o Judiciário não pode alterar um decreto presidencial. "O STF não dispõe de competência para estabelecer exclusões do objeto do indulto presidencial", disse.
Fonte: Em.com.br Política

O vereador Wagner tarvenard usando a tribuna da camara falou sobre a falta de segurança em nosso município o vereador disse que é uma questão difícil, pois a prefeita tem buscado a solução para este grave problema que vem aumentando causando preocupação aos os cidadãos areiabranquense, “vamos espera que a governadora eleita e o novo presidente da republica traga um novo plano para a segurança do nosso pais e o nosso estado que traga tranquilidade a todos municípios Brasileiro em especial a nossa cidade Areia Branca”,finalizou Wagunho.

Nesta quinta-feira, o Grêmio anunciou a renovação do técnico Renato Gaúcho por mais uma temporada. Em reunião com o presidente do clube, Romildo Bolzan, ficou decretado que o treinador ficará no clube gaúcho. O comandante vinha sendo especulado para treinar o Flamengo em 2019, mas optou pela permanência.

Na reunião entre Bolzan e Renato no CT Luiz Carvalho, o acordo acabou sendo fechado. O presidente inclusive concedeu entrevista coletiva, logo depois da renovação, e disse que a continuidade era um desejo de ambas as partes.

"Tivemos reunidos com o técnico Renato, chegamos a um acordo de renovação de 1 ano, era um desejo recíproco, já estamos trabalhando de maneira direta para planejamento do ano que vem. Era uma aspiração da torcida, um projeto de continuidade e vencedor, vamos terminar nosso mandato com mesma diretoria e comissão técnica em busca de novos títulos", afirmou o mandatário.

Dessa forma, chega ao fim a especulação de que o técnico dirigirá o Flamengo em 2019. O nome de Renato ganhou força na Gávea nos últimos dias. Já até poderia haver um princípio de acordo com dois dos candidatos à presidência do clube carioca a partir do próximo ano. No entanto, o Grêmio acabou renovando com o ídolo.

A data se torna ainda mais especial, pois neste 29 de novembro, a conquista da Libertadores de 2017 diante do Lanús na Argentina completa exatamente um ano. No entanto, para que o auto nível do time se mantenha, o dirigente sabe que terá de ir ao mercado para reforçar o elenco.

“Sabemos que temos que ter três, quatro, cinco jogadores para disputar a posição de titular. Vamos trabalhar a ideia de crédito, pagamento de longo prazo, jogadores detentores dos direitos econômicos”, afirmou Bolzan.

Desde que retornou em 2016, Renato quebrou um jejum de 15 anos sem títulos de expressão e conduziu o Grêmio a uma era de ouro. O técnico conquistou a Copa do Brasil (2016), a Libertadores (2017), a Recopa Sul-Americana (2018) e o Campeonato Gaúcho (2018).

Neste domingo, o Grêmio enfrentará o Corinthians em busca do quarto lugar do Campeonato Brasileiro, posição que lhe dará uma vaga direta na fase de grupos da Libertadores da América de 2019. O confronto será no domingo às 17h00 (horário de Brasília), na Arena do Grêmio, em Porto Alegre.

O vereador Kinho de Beguinho apresentou projeto de lei no plenário da câmara  que torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos do município

A lei frisa que centro de saúde, hospital, centro de reabilitação e escolas da rede municipal deverão disponibilizar cadeiras de rodas para atender às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Nosso projeto tem o objetivo de facilitar a vida das pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirantes, quando os mesmos vão utilizar serviços nas repartições públicas, em face às limitações torna-se difícil a acessibilidade aos serviços que lhe são oferecidos”, afirmou o vereador

 VEREADOR APRESENTA REQUERIMENTO PEDINDO A CONCLUSÃO DA QUADRA DE CASQUEIRA DOIS

O vereador Kinho de Beguinho apresentou requerimento pedindo a conclusão da quadra de casqueira dois em sua justificativa o vereador falou que os jovem daquela comunidade gosta muito de pratica o esporte, mas se sente impossibilitado pela a falta da quadra o vereador requereu ainda que fosse um limpeza no campo da comunidade para que aqueles jovens possa ver ampliada a suas praças esportivas

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), deve ser preso na manhã de hoje (29), na capital fluminense. A Polícia Federal realiza ações no prédio do governador e também há agentes no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, e no Palácio Laranjeiras, residência oficial. Os policiais estão também na casa de Pezão em Piraí, no Vale do Paraíba, na região sul fluminense,

Há ainda mandados contra o  ex-secretário de Obras do estado do Rio, Hudson Braga, e dois homens apontados como operadores de um complexo esquema de segurança. As operações começaram por volta das 6h da manhã envolvendo pelo menos três viaturas e helicópteros que sobrevoam a região.

Pezão é o terceiro governador do Rio de Janeiro preso e o primeiro em cumprimento do mandato. Os ex-governadores Anthony Garotinho e Sergio Cabral foram presos. Também foram detidos, anteriormente, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (MDB) e vários parlamentares da Casa.

Fonte e Foto: Agência Brasil

FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de oito candidatos pelo despejo de santinhos nas proximidades dos locais de votação, no último dia 7 de outubro, quando do primeiro turno das eleições gerais. As decisões judiciais dizem respeito a duas das quatro representações formuladas pelo MP contra esse tipo de irregularidade, no Rio Grande do Norte.

Na primeira representação, foram condenados o casal Albert Dickson e Hilkea Carla “Dickson” – candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente. Na segunda, os candidatos a governador Carlos Eduardo Alves; a senador Geraldo Melo; a deputado federal Evandro “Cabo” Gonçalves; e a deputado estadual Gustavo Carvalho, Cristiane Dantas e Francisco “Dotozinho do Araçá”.

Santinhos desses candidatos foram despejados às centenas nas proximidades das escolas estaduais Maria Estela Pinheiro, em Mossoró, e Alfredo Mesquita Filho e Professor Paulo Nobre, em Macaíba, e na Escola Municipal Tereza Brito, também de Macaíba. A prática é conhecida como “Voo da Madrugada”.

Nos dois casos o relator dos processos, juiz eleitoral Almiro Lemos, condenou os envolvidos a pagamento de multa no valor de R$ 2 mil cada. Da decisão ainda cabem recursos. As representações do MP Eleitoral tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) sob os números 0601464-19.2018.6.20.0000 e 0601467-71.2018.6.20.0000.

As representações do MP Eleitoral foram assinadas pelos procuradores eleitorais auxiliares Kleber Martins e Fernando Rocha. Ambas destacam que a atitude é “(…) ilegal não apenas porque causa poluição ambiental (higiene e estética urbana) e gera riscos de acidentes, em especial a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também, e principalmente, porque afeta a isonomia entre os candidatos”.

O “Voo da Madrugada” desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos, como vem ocorrendo irregularmente há várias eleições.

O vereador Alderi Batista do PMDB em pronunciamento no plenário da câmara sugeriu a criação de um projeto de lei pela a casa que regulamente o uso de carro de som na cidade, Alderi justificou que estes carros de publicidade que circula na cidade não tem limite em seu volume de som nem horário estabelecido para fazerem suas propagandas e com isto vem trazendo prejuízo para a comunidade e necessita de uma lei que normatize o uso destes veículos

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, o Consórcio Solo-Consbrasil e a KL Engenharia, por causa dos problemas detectados nas casas que vêm sendo construídas para receber a população transferida do local que será a futura Barragem de Oiticica, em Jucurutu.

A população da comunidade de Barra de Santana - que será transferida para a área que ficou conhecida como Nova Barra de Santana – já vinha denunciando falhas nos imóveis em construção. No início deste ano, 38 casas sofreram desabamento de parte de suas estruturas em decorrência de fortes ventos e chuvas na região.

O fato chamou ainda mais atenção para os possíveis problemas, tanto do ponto de vista do material e das técnicas que vinham sendo utilizados na obra, quanto ao risco que essas falhas podem representar à vida dos futuros moradores. 

A Procuradoria da República no Município de Caicó, que vem acompanhando o caso, solicitou a realização de perícia técnica, realizada por expert dos quadros do MPF. O laudo pericial constatou diversas irregularidades na técnica empregada na construção das casas, incluindo concretagem mal executada; piso cedendo; contrapiso mal executado; vazios na argamassa das juntas; estrutura em madeira do telhado apoiada diretamente na alvenaria, sem previsão de estruturas de apoio ou de maiores cuidados na distribuição das cargas; tijolos com furos na vertical; falta de alinhamento da alvenaria; entre outros.

Com base na perícia, a ação civil pública requer a execução das obras de reparo que forem necessárias, após serem analisadas as possíveis soluções técnicas. Já em relação aos imóveis não periciados (ao todo serão 186 casas, sem contar outros prédios públicos), o pedido é para que seja promovido um levantamento que comprove sua adequação, ou não, às normas de segurança. Caso se encontre novas irregularidades, deverão ser tomadas as providências necessárias. 

As empresas responsáveis devem garantir ainda, na construção das casas ainda não erguidas, a correção de todas irregularidades apontadas no laudo. O MPF destaca também a necessidade de a União e o Dnocs serem intimados para integrar a a ação, bem como assumirem “uma posição mais ativa na fiscalização das obras”. 

Reservatório - A construção da barragem de Oiticica é, atualmente, a maior e mais importante obra do Rio Grande do Norte, com custo estimado em R$ 559 milhões, e financiado com recursos federais. A expectativa é que garanta benefícios diretos e indiretos para meio milhão de pessoas, sobretudo moradores da região do Seridó.

Enquanto as obras físicas da barragem eram realizadas, o Governo do Estado e a Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh/RN) aceitaram pedidos do Movimento de Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica e de diversos outros grupos sociais e se comprometeram a promover uma série de ações que minimizariam o impacto da obra na população local.

Comunidade - A Nova Barra de Santana irá incluir cemitério, escola, creche, posto de saúde, centro comercial, quadra poliesportiva, praças, associação de moradores, quiosques, igreja e 186 unidades residenciais, além de sistemas de esgotamento sanitário, de abastecimento de água e de energia elétrica, bem como serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem.

O Consórcio Nova Barra de Santana - formado pela Solo Moveterras Construções e Serviços Ltda. e Consbrasil Construtora Brasil Ltda. - foi selecionado para a realocação da comunidade. A elaboração dos projetos e a fiscalização dos serviços estão sob a responsabilidade da KL Serviços de Engenharia.

A ação do MPF tramita na Justiça Federal sob o número 0806191-36.2018.4.05.8402.

Assembleia de Deus em Areia Branca esta realizando desde ontem o 28º congresso de senhora com o tema mulheres cristã vencendo os desafios, a preletora do evento é a irmã Sizeli Brito de Garanhão PE com participação da Dra. Socorro Luna de Nata RN no louvo alem do grande conjunto a convidada foi à irmã Gil Oliveira de Parnamirim.  O eventos contou com a participação de todas as congregações do campo de Areia Branca,  entre as autoridades convidadas esteve presente o deputado estadual Souza Neto que estava acompanhado do seu irmão Toninho cunha e do assessor Paulo Cezar Garção.