O calendário pedagógico da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte - Fundase/RN conta com o novembro Azul para sensibilizar os homens sobre os cuidados com a saúde.

A campanha tem o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que atingem a população masculina, com ênfase na prevenção do câncer de próstata. As ações incluem de palestras a exames.

O Centro de Atendimento Socioeducativo - Case Mossoró recebeu nesta terça-feira (24) equipe da Universidade Potiguar - UnP Mossoró para debate. Os adolescentes foram divididos em grupos junto com servidores do sexo masculino (gestor, motorista, agentes e auxiliares de serviços diversos) para acompanhar a ação.

No Centro de Atendimento Socioeducativo em Semiliberdade - Casemi Nazaré, em Natal, as ações contaram com a participação da UBS Nazaré. No dia 18 foi realizada palestra sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem em População Privada de Liberdade, seguida de roda de diálogo com o tema “O que é ser homem na atualidade?”.

No dia 19, também teve palestra. Desta vez sobre câncer de próstata e pênis e ISTs. Também foi realizada testagem rápida de HIV, Sífilis, Hepatite e glicemia, bem como aplicação de vacinação de caxumba, tétano, hepatites, sarampo e rubéola, nos socio educandos e servidores. Os jovens atendidos pelo Casemi ainda receberam corte de cabelo de barbearia voluntária.

Técnicos da Psicologia e da Pedagogia do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório - Casep Metropolitano, em Natal, realizaram uma atividade coletiva com aula e orientações de saúde. 

 Vistoria superficial contribui para que 15% dos casos de corrupção investigados no MPF/RN envolvam contratos intermediados pelo banco

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública exigindo da Caixa Econômica Federal (CEF) e da União a devida fiscalização das obras realizadas com recursos públicos, cujos contratos sejam intermediados pelo banco. Investigações apontaram que o método falho atualmente usado para vistoriar as obras tem permitido o desvio desse dinheiro, além de servir de argumento para a defesa de maus gestores.

Aproximadamente 15% dos procedimentos que apuram possíveis casos de corrupção – dentre os que tramitam no MPF no Rio Grande do Norte - estão relacionados a contratos nos quais a CEF é interveniente e tutora e que, se somados, representariam milhões em recursos públicos. Uma recomendação enviada ao banco, em 2017, já alertava dos cuidados necessários para uma fiscalização mais eficiente e dos riscos em não os adotar, contudo nada foi feito.

Autor da ação, o procurador da República Fernando Rocha destaca que é necessário que a Caixa efetive o devido monitoramento das obras – do ponto de vista quantitativo e qualitativo - com equipe de engenharia que confira in loco a compatibilidade entre o executado e o previsto. As investigações constataram que a CEF tem descumprido reiteradamente, em suas vistorias, as disposições legais, incluindo as da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e da Resolução nº 1.010 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea.

Falhas - De acordo com o inquérito civil, “na execução dos contratos de repasse no Rio Grande do Norte em que atua como interveniente, a fiscalização das obras se limita a fazer uma vistoria que consiste, literalmente, em 'visualizar' a obra”. A deficiência nessa metodologia facilita o desvio dos recursos públicos federais, a inexecução do objeto dos contratos e o enriquecimento ilícito de terceiros.

Segundo o procurador, o setor de engenharia da CEF – responsável por autorizar os pagamentos das parcelas conveniadas - tem adotado uma rotina de medições que não obedecem ao mínimo de detalhamento necessário para evitar irregularidades. “Esse método tem se prestado ainda para que os maus gestores se valham como meio de defesa em ações judiciais para fundamentar a impunidade de seus atos (…). 'Se a caixa econômica federal autorizou, porque eu iria ser contra o pagamento?'”, revela Fernando Rocha.

De parte da União, por sua vez, a ACP aponta a inércia e omissão de quem deveria zelar pela integridade do contrato de repasse, mas que tem permitido que os recursos públicos sejam investidos sob uma fiscalização falha praticada pelo banco.

Recomendação – A Caixa não se dispôs a ajustar, em consenso com o Ministério Público Federal, suas ações quanto à fiscalização dessas obras, restando apenas o caminho da judicialização. Mais de três anos depois de enviada uma recomendação (em outubro de 2017), a Superintendência no Rio Grande do Norte não atendeu aos pedidos, dentre os quais que as vistorias promovessem “a realização de medições, comparações com os materiais previstos e exigidos no projeto e no plano de trabalho, tanto em seus aspectos quantitativos quanto qualitativos, evitando-se, dessa forma, a realização de vistorias superficiais”.

A falta de uma rotina mais eficiente faz com que, na prática, a fiscalização fique exclusivamente a cargo do engenheiro indicado pelo tomador dos recursos, abrindo a possibilidade de as obras serem executadas de forma diferente do previsto. “A União, que concede os recursos para execução da obra, não fiscaliza de forma escorreita o seu destino exatamente porque a Caixa Econômica Federal, a quem sobeja o monitoramento do contrato de repasse, faz mera vistoria, que se revela deficiente para garantir a integridade da sua execução”, observa o MPF.

Corrupção – Um levantamento apontou que, de 555 procedimentos que investigam atos relacionados a corrupção na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, ao menos 79 apuram ilicitudes em contrato de repasse em que a Caixa Econômica Federal é interveniente e tutora. “Nesse cálculo, evidentemente, não constam as inúmeras ações judiciais cíveis e criminais por atos de improbidade administrativa movidas pelo MPF/RN contra gestores que se valeram da deficiência no método de fiscalização da CEF para desviar ou, na melhor da hipóteses, não executar integralmente o objeto do contrato de repasse”, acrescenta o procurador.

Em diversas dessas ações, os engenheiros da CEF informaram que sua função se resume à “análise visual da obra”. A orientação da Caixa seria a de se fazer a inspeção sem se aprofundar em relação a quantitativos ou à qualidade do material. “Tal omissão possibilita que centenas de milhares de reais em recursos públicos federais sejam desviados em todo o país, porquanto relega a responsabilidade pela fiscalização da obra ao fiscal do respectivo Estado ou Município, que, não raras vezes, é nomeado pelo respectivo gestor

Como estava previsto a igreja Assembleia de Deus em Areia Branca realizou ontem um dia de festa na Praia de Upanema, com batismo nas águas, lançamento da pedra fundamental da Congregação Cafarnaum e um grande Culto de evangelização, no final uma pessoa rendeu-se aos pés de Jesus

O evento contou com a participação do pastor Francisco Cícero de Miranda da assembleia de Deus em Mossoró e supervisor do campo da região oeste e de irmãos do campo local. Em suas palavras o pastor Miranda falou da importância do crescimento da assembleia Deus no Brasil

Quem esteve ontem em Areia Branca foi o pastor Francisco Miranda presidente das assembleias de Deus em Mossoró. Na oportunidade conversamos sobre o resultado das eleições naquela cidade, onde foram eleitos o prefeito e cinco vereadores sendo que o prefeito é membro da igreja de Cristo e os cinco vereadores membros da assembleia de Deus.

Blog: Como o senhor vê o crescimento político do seguimento evangélico em Mossoró?

Pr. Miranda: Este crescimento não foi só em Mossoró, mas no Rio Grande do Norte, onde foram eleitos 10 prefeitos e cinco vice-prefeitos evangélicos e 40 cidades elegeram vereadores evangélicos, sendo que Mossoró elegeu 5 vereadores todos membros da nossa igreja.

Blog: Qual a ligação do prefeito eleito com assembleia de Deus?

Pr. Miranda nenhuma, o prefeito eleito é membro da igreja de Cristo, mas sempre tem buscado conversar com a gente, ainda ontem tínhamos uma conversa marcada, mas ele foi acometido do CONVID 19 e não pudemos conversar.

Blog: Como é o relacionamento do senhor com os vereadores evangélicos eleitos em Mossoró?

Pr. Miranda: Muito bom, todos pertencem a nossa igreja e depois de eleitos já conversei com todos que afirmaram que iram manter uma conduta cristã dentro do parlamento e colocaram os seus Mandatos a disposição da igreja, ainda conversamos com eles sobre o mudança de vida que iram ter a partir de  agora, pois sendo crentes iram ser bastantes vigiados.    

Blog: Qual a participação da direção da igreja na eleição destes vereadores?

Pr. Miranda: Nenhuma, pois cada um fez o seu trabalho individualmente sem envolver a igreja.

Blog: Tendo sido eleito um prefeito evangélico e cincos vereadores também evangélicos podemos esperar uma melhora na administração e no legislativo mossoroenses?

Pr. Miranda: Eu não acredito, eles podem até querer, mas o sistema não deixa.

Assembleia de Deus em Areia Branca tem programação festiva para este final de semana será no sábado dia 20   começando as 9 horas da manhã com batismo na praia de Upanema do farol as 16 horas acontece o lançamento da congregação cafarnaum e as 17:30 grande culto evangelístico no local onde será construída a congregação no loteamento santa Amália   o evento contara com a presença do pastor Francisco Cicero de Miranda supervisor do campo na região oeste, do pastor Jose Raimundo da cidade de Umarizal e todas a congregações do campo de Areia Branca. Para o Pastor Severino Gomes Presidente da Assembleia de Deus em Areia Branca, bastimos nas águas e lançamento de pedra fundamental de construção de templo é uma prova de que o trabalho evangélico está crescendo em nossa cidade

O Ministério Público Eleitoral requereu o indeferimento do registro das candidaturas dos concorrentes mais votados às prefeituras de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (Hélio de Mundinho), e Lagoa Salgada, Osivan Sávio Nascimento Queiroz. Ambas desrespeitaram a legislação eleitoral. Enquanto Osivan Queiroz estaria indo para o terceiro mandato sucessivo, no caso de Hélio de Mundinho já seria o quarto, embora a Constituição permita apenas dois.

Autor os pareceres, o procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, reforça que o objetivo da norma consiste em evitar que haja a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo familiar na chefia do Poder Executivo e, nos dois casos, tal regra está sendo violada pelas candidaturas. A decisão agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Lagoa – No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, Osivan Queiroz se candidatou, na verdade, a um terceiro mandato sucessivo. Isso porque, além do atual iniciado em 2016, ele também exerceu o cargo de prefeito em parte do quadriênio anterior (mais exatamente entre 27 de junho e 21 de novembro de 2013), pois havia sido o segundo colocado nas eleições de 2012, porém o vencedor daquele pleito foi afastado do cargo por decisão judicial durante quase cinco meses, período no qual Osivan assumiu efetivamente a prefeitura.

Em primeira instância, o MP Eleitoral já havia defendido que a candidatura era ilegal, porém o juiz deferiu o registro e legendas adversárias ingressaram com recurso no TRE. Para o procurador, a situação é similar ao exercício dos chamados “mandatos tampões”, que embora não abranjam todo o período de quatro anos, só autorizam seus ocupantes a uma nova eleição sucessiva.

Ronaldo Chaves lembra ainda que, ao assumir em junho de 2013, a expectativa do político era de se manter até o final daquele mandato, o que teria ocorrido se a Justiça não revertesse a decisão de afastar o vencedor do pleito de 2012. “Diferente do substituto, que, já quando assume, sabe que o exercício do mandato será temporário, sem qualquer expectativa de permanência no cargo.”

Para o MP Eleitoral, ao ter assumido o cargo como titular Osivan Queiroz carrega consigo todos os efeitos legais dessa ação, dentre os quais a impossibilidade de se candidatar em 2020, após já ter sido eleito em 2016. Situação diferente, por exemplo, de presidentes de câmaras municipais que assumem o Executivo enquanto não se realizam novas eleições, ou de vice-prefeitos que substituem temporariamente o titular, antes dos seis meses finais do mandato.

Guamaré - No caso do município da Costa Branca potiguar, o MP Eleitoral enfatiza que, no pleito de 2016, a Justiça Eleitoral e o STF reconheceram que Hélio de Mundinho já estava desrespeitando a mesma regra legal. Isso porque ele foi eleito em 2012 (pro mandato de 2013 a 2016) e no quadriênio anterior seu cunhado havia exercido, ainda que por um breve período, a prefeitura.

Ainda assim, e apesar de ter seu registro de candidatura de 2016 indeferido em todas as instâncias eleitorais (e até mesmo no STF), Hélio de Mundinho assumiu a prefeitura e se manteve no cargo de janeiro de 2017 a outubro de 2018, com base em decisões cautelares, até ser definitivamente afastado. Para o procurador, não resta dúvida de se tratar de “inadmissível e até ‘surpreendente discussão’ acerca de possível exercício de ‘quarto mandato’ consecutivo de um mesmo grupo familiar, o que, obviamente, vai de encontro ao preceito constitucional”.

O registro da candidatura para estas eleições de 2020 já havia sido indeferido em primeira instância, apesar disso Hélio de Mundinho manteve a campanha e recebeu os votos por ter ingressado com recurso junto ao TRE. O entendimento em relação à disputa atual, aponta o MP, seria diferente se após ter seu registro indeferido em 2016 o político não tivesse assumido o cargo. No entanto, ele não só assumiu, como cumpriu quase metade do mandato.

Norma - De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, o “Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.” E o parágrafo 7º desse mesmo artigo acrescenta que essa proibição não se resume ao próprio candidato, mas se estende ao cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, o que inclui os cunhados.

MP Eleitoral - Ao contrário da Justiça Eleitoral que possui estrutura própria, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do Ministério Público Federal (procuradores da República) e dos MPs estaduais (promotores de Justiça). A Procuradoria Regional Eleitoral é um órgão do MPF, chefiada por um procurador da República, que coordena a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando os promotores atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais eleitorais atuarem na segunda instância (junto ao TRE).

 Mossoró corresponde às expectativas e elege 5 evangélicos para câmara de vereadores são eles: Gideon Ismaias, Lamarque, Paulo Igor, Marckut da Maísa e Isaac da casca.

 

45 – IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUÇAS

Partido da Social Democracia Brasileira

Eleito

Votação

8.769 · 49,87%

40 – ANTONIO MARCOS DE SOUZA

Partido Socialista Brasileiro

Não Eleito

Votação

8.637 · 49,12%

23 – ANTONIA VERUSKA FIRMINO DE LUCENA SOUZA

Cidadania

Não Eleito

Votação

178

 vereadores eleitos 

65.444 – RENAN DE LIMA SOUZA

Partido Comunista do Brasil

Eleito

Votação

1.229

43.111 – JOSE SANDRO DE GOIS NUNES

Partido Verde

Eleito

Votação

1.048

55.222 – RUIDENBERG FERREIRA SOUTO FILHO

Partido Social Democrático

Eleito

Votação

790

45.111 – WAGNER TAVERNARD DO VALE SOUZA

Partido da Social Democracia Brasileira

Eleito

Votação

692

22.123 – CELSO UCHOA DE ARAUJO

Partido Liberal

Eleito

Votação

677

45.444 – ALDERI BATISTA DE SOUZA

Partido da Social Democracia Brasileira

Eleito

Votação

641

45.650 – MARIA DE FATIMA LUZ LEMOS

Partido da Social Democracia Brasileira

Eleito

Votação

528

45.000 – FRANCISCO DAS CHAGAS CÃMARA

Partido da Social Democracia Brasileira

Eleito

Votação

467

55.555 – CLÉCIO JERONIMO REBOUÇAS

Partido Social Democrático

Eleito

Votação

383

40.123 – DANIELLE REBECA DA SILVA MELO

Partido Socialista Brasileiro

Eleito

Votação

307

222 – DACIO DO NASCIMENTO FILHO

Partido Socialista Brasileiro

Votação

298

Eleito

Para muitos a grande surpresa foi eleição do Dacio de Ponta do Mel, um jovem simples que fez sua campanha de forma silenciosa e alcançou o objetivo desejado.

Em uma das oportunidades que conversei com o Dacio, o mesmo me falou "irmão eu tenho 300 votos", analisado os resultados do pleito poderemos até dizer que o novo vereador tem seus votos contados, votação esta conquistada entre parentes e amigos.