Crédito das Fotos: Assecom/Ufersa

Fonte:Assecom/UFERSA

A respeito dos vídeos divulgados nas redes sociais e emissoras de TVs, que mostram uma festa em ambiente marinho com aglomeração de pessoas, ocorrida na última quinta-feira (28), na área dos Parrachos de Pirangi, em Parnamirim, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema, esclarece que por se tratar de águas jurisdicionais brasileiras, a Constituição Federal estabelece que a propriedade, bem como a fiscalização de embarcações são de responsabilidade da União. O poder de polícia para atuar nessa área é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A respeito do dano ambiental provocado na área, o responsável é passível de punição, por meio da LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, que trata sobre as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Conforme:

CAPÍTULO V

DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Seção I

Dos Crimes contra a Fauna

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação/Idema

 Evento na última quinta-feira (28) desrespeitou normas ambientais e sanitárias

O MPF cobra da Capitania dos Portos, Ibama, Idema/RN e Prefeitura de Parnamirim a adoção de medidas de fiscalização para coibir a prática de eventos irregulares nos Parrachos de Pirangi, bem como a identificação e responsabilização dos envolvidos. Também foi requisitada a instauração de inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis crimes contra o meio ambiente, com ofensa a bens da União, em conexão com a prática de crime contra a segurança dos meios de transporte marítimo e contra a saúde pública. Foi solicitada a oitiva de pessoas identificadas no local, por meio de vídeos e fotos que circulam na imprensa e redes sociais.

 No primeiro sorteio de 2021, a campanha vai repassar R$ 283 mil em 45 premiações

As instituições filantrópicas que são escolhidas pelos usuários ganhadores dos prêmios recebem o correspondente a metade do valor sorteado, além de um rateio de R$ 100 mil.

Para participar da campanha basta fazer o download do aplicativo ‘Nota Potiguar’, disponível para Android e iOS, ou acessar https://notapotiguar.set.rn.gov.br/, realizar o cadastro e solicitar o CPF na nota no momento das compras ou escanear o QR code da nota fiscal momentos após a emissão. A inclusão do CPF na nota também pode ser solicitada em compras online, inclusive delivery.

O sorteio para conhecer os vencedores do mês de janeiro da Nota Potiguar tem como base o concurso 5531 da Loteria Federal, com os seguintes números: 002317, 002531, 011870, 003024 e 064798. Levando em conta esses números, os vencedores do programa de educação e cidadania fiscal do RN serão conhecidos.

A cada R$ 50 em compras, 1 ponto é acumulado. Por nota fiscal, são permitidos, no máximo, 10 pontos.  No mês, o participante da Nota Potiguar poderá acumular até 100 pontos, podendo participar dos sorteios de prêmios em dinheiro, ter desconto de até 10% no IPVA (20 pontos a cada mês) e ter acesso a outras vantagens.

 Imunizante será aplicado em profissionais de saúde de todo o estado 

"Estamos iniciando a semana renovando a esperança, recebendo essa nova remessa de vacinas", afirmou a governadora. Ela também destacou que toda a logística para distribuição das vacinas novamente já está pronta e que a distribuição para os municípios terá início já nesta segunda-feira (25). As secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) mais uma vez farão o trabalho de transporte das vacinas às cidades-polo no interior.

A vacina da Oxford será aplicada de forma integral, uma vez que o intervalo necessário entre a primeira e a segunda dose é de 12 semanas e o Ministério da Saúde garantiu o envio de outro lote da vacina da Oxford em tempo hábil.

 A subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho, também acompanhou a chegada das vacinas e disse que "daqui as doses seguirão para a Unicat (Unidade Central de Agentes Terapêuticos) e amanhã pela manhã estaremos organizando, registrando e preparando as caixas para distribuição em todas as regionais de saúde". O desembarque da carga também foi acompanhado pelo titular da Sesed, secretário Francisco Araújo.

O RN iniciou a vacinação contra a Covid-19 na terça-feira (19), menos de 12h após o recebimento do primeiro lote contendo 82.440 doses da CoronaVac  - produzida pelo Instituto Butantan e pela Sinovac. Com a aprovação do segundo lote emergencial da CoronaVac, o Governo aguarda a sinalização do Ministério da Saúde para o recebimento de uma nova leva de imunizantes no RN.

O lote com 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca chegou ao Brasil na noite de sexta-feira (22) e foi processado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é parceira no desenvolvimento do imunizante. Devido a situação de calamidade vivida pelo Amazonas, já na quinta-feira (21), o Fórum dos Governadores concordou em ceder ao estado 5% do total das doses, além da cota proporcional.

DADOS
De acordo com o sistema RN+ Vacina, até a tarde deste domingo já foram vacinadas 15.225 pessoas no estado. O sistema desenvolvido pelo Governo, através da Sesap, em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), já conta com mais de 506 mil pessoas cadastradas. O RN+ Vacina é parte da estratégia de logística montada pelo Governo do Estado para otimizar os recursos e agilizar o plano de vacinação potiguar, em parceria com os municípios, que são os responsáveis pela aplicação das doses. 

Fotos: Elisa Elsie

Nosso mandato segue em Brasília, respaldado pela vontade de mais de 71 mil potiguares e pelas regras previstas na Lei Eleitoral.

Sigo com a consciência tranquila de quem cumpre seu dever, com um trabalho sério e comprometido com o povo. Esse trabalho que é campeão em destinação de recursos para o interior. Que luta por bandeiras importantes e que geram empregos, nos setores produtivos do sal, fruticultura e petróleo. Que ajudou a salvar muitas vidas na pandemia destinando 28 respiradores, dezenas de ambulâncias e mais de R$ 10 milhões em recursos para a Saúde do RN em 2020. Entre tantas outras ações nos quatro cantos do Estado.

O compromisso do nosso mandato é com o RN. O povo que me elegeu sabe que pode contar com um deputado que não está em Brasília para alimentar disputa de esquerda x direita, mas para trabalhar e fazer o que precisa ser feito. Para ajudar os municípios, chegando junto quando mais precisam.  

Não recebi ainda nenhum comunicado, mas quando isso ocorrer, tomarei as medidas cabíveis e necessárias. Confio na justiça! Confio na vontade de Deus!

Beto Rosado

Deputado Federal - Progressistas

 É notável a mudança na vida de Judá.

No cap. 38 ele se afasta de seus irmãos, casa com uma cananita, faz uma promessa para sua nora e não cumpre, coabita com a mesma, pensando ser ela uma prostituta, e ainda a quer condená-la ao apedrejamento.

Os sinais são de um homem invejoso, egoísta e sem compromisso.

Mas, no cap. 43.9 ele assume a liderança e a fiança por Benjamim, para que a família, inclusive seu pai, não morra de fome. Parece que o egoísmo foi vencido.

Em 44.18-34, ele se dispõe a ficar preso como escravo no lugar de Benjamim, para aliviar o sofrimento de seu pai. Demonstra não sentir mais inveja, do irmão preferido, seu único desejo é que seu pai não sofra mais.

Antes de chegar neste estado, ele mesmo já havia perdido dois filhos.

Deus muda as pessoas, e pode usar a dor para mudar. E quando Deus muda é sempre para melhor.

Com a decisão, os votos conferidos a Kerinho no pleito foram tornados nulos e haverá o recálculo do quociente eleitoral para o cargo de deputado federal, o que deve provocar uma mudança na bancada do RN. Com a retotalização dos votos, Beto Rosado (PP), que era da mesma coligação de Kerinho, deve perder o cargo e Fernando Mineiro (PT) assume a cadeira na Câmara Federal.

Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Beto Rosado informou que não vai se pronunciar sobre a decisão. Em nota, a defesa de Mineiro disse que o TRE "manteve seu histórico de defesa da legalidade e do Direito. Respeitou o que foi decidido pelo TSE e restabeleceu a vontade soberana da população potiguar sobre sua representação na Câmara dos Deputados. O RN elegeu Fernando Mineiro como Deputado em 2018 e o erro de sistema de informática agora foi devidamente corrigido".

Votação

O relator do processo, juiz Ricardo Tinoco, foi acompanhado pelo desembargador Ibanez Monteiro e pelo juiz federal Carlos Wagner para formar maioria pelo indeferimento. "O requerente não atendeu à exigência de desincompatibilização, em virtude de não ter se exonerado do cargo de confiança que ocupava no município de Monte Alegre", apontou Ricardo Tinoco.

"Ele deveria comprovar a devida exoneração, pois estava em um cargo comissionado. Não é suficiente para comprovar a exoneração um mero requerimento", explicou o juiz federal Carlos Wagner.

 Apresentação do musical "O Fantástico Mundo dos Contos” e da sanfoneira potiguar Carol Benigno com seus convidados, Pedro Freire e Nívea Maria

Durante a manhã, a partir das 10h, a programação começa com o musical "O Fantástico Mundo dos Contos", direção assinada por Clara Menezes e no elenco: Camilla Natasha, Clara Menezes e Thalita Vaz. O texto é uma adaptação da peça teatral "Fantástico Reino de Felizconto". O espetáculo tem como tema central o incentivo à leitura e conta a história das primas Ceci e Tatá, crianças cujos pais viajaram e lhes deixaram na casa da avó, Dona Júlia.

Já no período da tarde, às 16h30, o Som da Mata receberá a sanfoneira potiguar, de 21 anos, Carol Benigno, que já tocou com Quinteto Violado, Bando das Brenhas, Yrahn Barreto, Chico César, Fuxico de Feira, dentre outros. Na sua construção artística acumula influências diversas, desde os grandes mestres do forró tradicional à MPB, tango, e outros gêneros.

A apresentação é um passeio pelo universo sanfonístico, com toda a sua pluralidade estética e identitária. Pedro Freire (zabumba) e Nívea Maria (triângulo) são os convidados para o show deste domingo. O espetáculo é uma adaptação de seu recital de conclusão de curso na Licenciatura em Música da UFPB, no qual reuniu algumas dessas influências musicais, com suas vivências dentro e fora do curso.

PROJETOS

Os projetos Bosque Encena e Som da Mata acontecem graças à renúncia fiscal da Prefeitura do Natal através da lei Djalma Maranhão, e contam com o apoio do Governo do Estado, através do Idema, que cede o espaço do Parque das Dunas, onde acontece os eventos.

Serviços:

Evento: Bosque Encena – 10h

-Youtube: www.youtube.com/channel/UCXBNSqLvCGKQS04AsVe1tvA

- Instagram: @bosqueencena

- Facebook: bosqueencena

Evento: Som da Mata – 16h30

- Youtube: www.youtube.com/channel/UC1ll2qTe8sEL769oaSEv_uw

- Instagram: @somdamata

- Facebook: somdamata

Produção Bosque Encena e Som da Mata: SADEPAULA Produções Criativas

Na tarde de quinta-feira (21), a Prefeitura de Grossos, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura e Pesca, reuniu representantes das salinas artesanais para apresentar o Projeto Ekosal, da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). O projeto tem o objetivo de promover o licenciamento ambiental da atividade no município, que é único onde a extração de sal artesanal pode ser encontrada no Rio Grande do Norte, e está sendo financiado por uma emenda destinada pelo Deputado Souza Neto, por meio da FAPERN.

A reunião aconteceu na Escola Municipal São José, na comunidade do Córrego, e contou com a presença dos salineiros, da Prefeita Cinthia Sonale, do Deputado Estadual Souza, do Presidente da Câmara, Fabyellysson do Córrego, além de outros vereadores.

A prefeitura tem total interesse em apoiar projetos que venham a somar com a nossa cidade. As salinas artesanais geram trabalho e renda, precisam do nosso suporte e fazer isso com o apoio da universidade nos dá muita satisfação, é uma parceria que com certeza renderá bons frutos”, disse a Prefeita.

A apresentação do Projeto foi feita pelo Professor Doutor Rogério Taygra, coordenador do projeto. Segundo ele, Grossos tem 173 salinas artesanais, sendo que 130 delas estão localizadas na comunidade do Córrego, 29 no Boi Morto, 12 no Coqueiros e 2 na comunidade de Areia Alvas. “Grossos é o último local onde existe, e resiste, atividade de produção de sal artesanal. O projeto é da UFERSA e financiado pela Fapern, que tem como objetivo dar apoio técnico e ambiental para que os salineiros artesanais consigam se regularizar junto aos órgãos ambientais por meio do licenciamento ambiental, essa foi a primeira reunião e em breve nos reuniremos novamente para dar continuidade a coleta de informações”, explicou.

Ainda de acordo com o professor, a participação do poder público é de suma importância para o sucesso do projeto, pois além de mobilizar, pode agilizar a documentação técnica, que sejam emitidos pela prefeitura, como por exemplo, os documentos de certidão de solo, alvará de localização, dentre outros.

O salineiro Francisco Alves gostou do que ouviu. “Acho fantástico, estou tentando acreditar que esse encontro é verdade, porque na gestão passada, eu participei de uma reunião onde foi prometido essa licença e não aconteceu. Naquela época havia custos para os salineiros, hoje não existe mais esse custo. Com um projeto desse gratuito eu tenho muito interesse em regularizar minha salina, o quanto antes, pois o valor da regularização é muito alto, e a renda do salineiro não dá para bancar”.

 Na sexta feira dia 15/01/2021 aconteceu nossa reunião com os auxiliares de máquina e convés e a presença do Deputado Souza Neto. Ficou decidido que o sindicato de segunda feira dia 18/01/2021 as 09hs até 11 30hs até o dia 18/02/2021 estará colhendo os seguintes documentos:

Cópias do:

Rg, CPF, título, comprovante Residência e frente/verso da carteira auxiliar, para um cadastro com o propósito de qualificar os auxiliares que não tem grau de estudo e os que já tem grau de estudo reivindicar o curso de MOÇOS junto a DPC com uma emenda parlamentar do Deputado Souza.

Atenciosamente

Sandro Góis

Presidente do Sindicato dos Aquaviários de Máquina

Segundo o ministro, serão inicialmente 3 milhões de pessoas a serem vacinadas, com duas doses cada uma, totalizando 6 milhões de doses da CoronaVac, produzida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. O uso emergencial da CoronaVac foi aprovado ontem (17) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro abriu a coletiva se solidarizando com as famílias das vítimas e agradecendo aos profissionais de saúde na linha de frente da pandemia.

“Quero começar me solidarizando com cada família que perdeu um ente querido. Já passamos de 200 mil mortes em nosso país. E agradecer a todos os profissionais de saúde, que já salvaram mais de 7 milhões de pessoas vítimas da covid-19. Hoje o Brasil passa por um momento de grande avanço, esperança e conforto aos brasileiros, que aguardavam por esta notícia. Está dado o primeiro passo para a maior campanha de vacinação do mundo contra o coronavírus”, disse Pazuello.

O ministro afirmou que o importante é garantir a todos os estados as doses da vacina, em igualdade de condições, respeitando a questão da gravidade local.

“O Ministério da Saúde tem em mãos, neste instante, as vacinas, tanto do Butantan quanto da AstraZeneca [em parceria com a Fiocruz]. E nós poderíamos, num ato simbólico, ou numa jogada de marketing, iniciar a primeira dose em uma pessoa. Mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso”, frisou o ministro.

Pazzuelo destacou que existe um pacto federativo histórico entre a União e os estados, que deverá ser respeitado, com a saúde da população colocada acima de tudo.

“Quebrar essa pactuação é desprezar a igualdade entre os estados e todos os brasileiros. É desprezar a lealdade federativa. Senhores governadores, não permitam movimentos políticos eleitoreiros se aproveitando da vacinação nos seus estados. O único objetivo, neste momento, tem que ser o de salvar mais vidas e não fazer propaganda própria”, destacou o ministro.

Em São Paulo, o governo estadual iniciou hoje a vacinação contra o novo coronavírus, imunizando uma enfermeira que trabalha na linha de frente contra o vírus.

Distribuição

Pazuello comentou como deverá ser o processo de vacinação, a partir de quarta-feira, sendo que a responsabilidade da operação logística será dos municípios, definindo quem são os grupos prioritários a receberem as primeiras doses. Segundo o ministro, as doses começarão a ser entregues aos estados a partir das 7h desta segunda-feira (18), com apoio do Ministério da Defesa, com deslocamento aéreo.

“Os grupos prioritários são mais controlados. Idosos em instalações de longa duração, que a vacina vai até eles, profissionais de saúde que estão na linha de frente, em que forma de comunicação é em outro nível, vai no aplicativo conecte SUS, onde faz a inscrição para a vacinação, os índios aldeados, [que a vacinação] vai até a aldeia. Então esses grupos iniciais são mais simples de serem trabalhados. Isso vai dando tempo para a estrutura se organizar para os públicos maiores. Neste momento, os prioritários são muito mais simples de se fazer. E isso está no plano de execução do município, que executa a vacinação”, explicou o ministro.

No domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou o uso emergencial no país das vacinas CoronaVac, do Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e da AstraZeneca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o consórcio Astrazeneca/Oxford. A reunião durou cerca de cinco horas.

No caso da CoronaVac, a taxa de sucesso na prevenção da doença em relação ao grupo que tomou placebo (medicamento inócuo) atingiu 50,39%, segundo a agência. Para a AstraZeneca, a Anvisa confirmou a eficácia global do imunizante em 70,42%.

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Foto: Tania Rego: Agencia Brasil

Edição: Graça Adjuto

Operação articulada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública foi realizada com êxito. Voo da FAB chegou às 2h50 desta segunda-feira (18).

O Estado do Rio Grande do Norte recebeu, na madrugada desta segunda-feira (18), 12 pacientes transferidos do Amazonas, a pedido da secretaria de saúde daquele estado. O avião pousou às 2h50 na Base Aérea de Natal (Bant), em Parnamirim. A operação, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), contou com apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), que fez o transporte dos enfermos e da equipe médica, das forças de segurança estaduais e federais, da Samu Natal e RN e também da STTU (Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana). O secretário Cipriano Maia (Sesap) estava presente na chegada do voo e deu as boas-vindas oficialmente aos amazonenses. 

“Trata-se de uma operação humanista, de amor ao próximo, de grande relevância para a saúde pública na defesa da vida dos amazonenses, que aqui chegam e que são bem acolhidos para serem atendidos”, declarou. Inicialmente seriam 10 pacientes, mas a secretaria do Amazonas solicitou mais duas vagas à rede estadual hospitalar do RN. Os dois enfermos adicionais foram transferidos para o Hospital Giselda Trigueiro e 10 estão no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), que integra a rede de instituições coordenada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e está recebendo pacientes do Amazonas em diversos estados brasileiros.

“Tudo está preparado para que os pacientes recebam o tratamento da melhor forma possível. Aqui no Rio Grande do Norte, teremos todo apoio tanto da equipe do HUOL como do Giselda e da Sesap para garantir informações aos familiares e o devido apoio à distância com a secretaria de saúde do Amazonas”, afirmou Cipriano. Segundo ele, o RN não corre risco de sofrer com a falta de oxigênio, fato garantido pela empresa que fornece o insumo ao estado.

“Tivemos uma decisão precavida, lá no início da pandemia, de instalarmos tanque de oxigênio em toda rede hospitalar do estado.  Só tem um hospital que não tem e já estamos providenciando a instalação. Portanto, não temos risco imediato a não ser que haja problema de grande proporção”, explicou. Mas, mesmo com a disponibilidade de leitos e com a chegada da vacina, ele faz um alerta para a população manter os cuidados de prevenção, como uso da máscara, álcool 70º e distanciamento social.

A maioria na direção da agência foi alcançada às 14h54, quando o diretor Alex Machado Campos se tornou o terceiro a votar favoravelmente à imunização em caráter emergencial com as duas vacinas.

No início da tarde, as três áreas técnicas da Anvisa haviam recomendado a aprovação do uso emergencial. As gerências de Medicamentos, de Monitoramento de Produtos e de Inspeção e Fiscalização Sanitária deram parecer favorável. A recomendação, no entanto, precisava ser submetida à diretoria do órgão.

A primeira diretora a ler o voto foi a relatora do caso, Meiruze Freitas. Ela aprovou o uso emergencial, mas fez ressalvas. Disse esperar que o Instituto Butantan responda, até o fim de fevereiro, sobre os resultados sobre a imunogenicidade (capacidade de produção de anticorpos) da CoronaVac, produzida pelo Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

A relatora destacou não haver alternativa terapêutica às vacinas. A diretora disse ter tomado a decisão com aval da ciência e após trabalho árduo dos técnicos da Anvisa nos últimos dias. “Guiada pela ciência e pelos dados, a equipe concluiu que os benefícios conhecidos e potenciais dessas vacinas superam seus riscos. Os servidores [da Anvisa] vêm trabalhando com dedicação integral e senso de urgência”, disse Meiruze ao ler o voto.

O segundo voto foi dado pelo diretor Romilson Mota, que acompanhou a relatora. De acordo com ele, o grave cenário da pandemia de covid-19 e o “indicativo de colapso” na rede de saúde justificam a aprovação.

Terceiro a votar, Alex Machado Campos acompanhou os demais diretores. Ele foi seguido pela diretora Cristiane Jourdan Gomes e pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. A votação foi concluída por volta das 15h20.

Após a reunião, a decisão será publicada na página da Anvisa na internet, no extrato de deliberações da diretoria. Existe a possibilidade de o Diário Oficial da União publicar uma edição extra com o resultado da votação.

O uso emergencial pode ser liberado após a publicação oficial e assim que houver comunicação formal aos laboratórios. No caso da CoronaVac, a relatora do caso pediu a assinatura de um termo de compromisso, que também precisa ser publicado em Diário Oficial.

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Fotos: Dado Ruvic

Edição: Graça Adjunto

Na oportunidade o deputado solicitou ao presidente do sindicato a apresentação da demanda dos cursos, para posteriormente em entendimento com a Marinha estabelecer propostas para avançar no ensino profissional marítimo.

"O novo programa, o RN + Vacina, é mais uma parceria exitosa do nosso governo com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da UFRN. Criamos um sistema pioneiro e inovador em nível nacional. Um sistema que traz transparência e seriedade no acompanhamento de todo o percurso da vacina - da chegada ao estado até a aplicação junto ao cidadão nos municípios. E queremos o apoio dos Ministérios Públicos, que consideramos fundamental para o sucesso da iniciativa", afirmou a governadora. O RN está pronto para a vacinação.  Temos feito nossa parte, temos seringas e agulhas, estamos capacitando vacinadores, instalamos redes de frio e estamos orientando e apoiando os municípios para que tenhamos transparência, equidade e responsabilidade em nosso estado. A data do nosso calendário é a seguinte: chegando a vacina iniciaremos em 72 horas", voltou a declarar.

O RN + Vacina vai permitir um processo simples, transparente e inteligente, segundo o coordenador do LAIS, Ricardo Valentim. "O programa tem a perspectiva de dar transparência a todos os municípios no acesso às informações. Com ele vamos saber o caminho percorrido pela vacina até chegar ao braço do cidadão. E permitirá também identificar possíveis desvios e correções", explicou.

Pesquisador do LAIS, Fernando Lucas de Oliveira disse que o novo programa também vai melhorar a atuação de quem estará nas salas de vacina e da gestão da saúde pública, por que simplifica o acompanhamento da aplicação das doses e o controle em tempo real. "O gestor público poderá acompanhar o índice de vacinação em cada sala e corrigir possíveis dificuldades", afirmou, acrescentando que outra vantagem será identificar quantas doses estão nas centrais e nas salas de vacinação, quantas foram aplicadas, quantas perdidas e corrigir alguma distorção".

O cidadão poderá acessar o RN + Vacina, inclusive pelo celular, mediante rápido cadastro. O programa também vai disponibilizar o acesso a informações sobre vacinas e um cartão virtual de vacinação.  "É bom para o cidadão e para a gestão pública na execução das políticas públicas de saúde", avaliou.

Integrante do Ministério Público Estadual, a promotora Eliane Cardoso reconheceu a importância das iniciativas da administração estadual e disse que o MPE se coloca em apoio às medidas do Governo do Estado. Karina Filgueira, também do MPE, parabenizou a gestão estadual e reiterou o apoio, cooperação e parceria que vêm pautando a relação da instituição durante todo o período da pandemia, visando o aperfeiçoamento da gestão pública. Para complementar, o defensor público estadual, Marcos Alves, disse que "o RN + Vacina dará segurança, transparência e credibilidade ao estado". E, assim como defende a governadora Fátima Bezerra, ele destacou a importância de incluir a categoria dos educadores nos grupos prioritários.

“O RN parte na frente com este programa de monitoramento e terá o apoio do MPF para adoção de quaisquer providências em defesa da coletividade", acrescentou o procurador Fernando Rocha (MPF). E, em conssonância, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Xisto Tiago, externou que o órgão continuará apoiando e colaborando para o êxito das iniciativas do governo estadual em defesa da população. Também integrante do MPT e a procuradora Ileana Neiva frisou que há uma preocupação especia com a imunização dos trabalhadores no Brasil. Também integrante do grupo de trabalho do MPT que visa o acompanhamento do enfrentamento à pandemia no plano nacional, Ileana destacou que vê "com satisfação o avanço do RN em relação a outros Estados no combate à Covid-19".

A reunião virtual contou também com a participação do vice-governador Antenor Roberto, do secretário de Saúde e da secretária adjunta, Cipriano Maia e Maura Sobreira, da subsecretaria de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Cortez, e da assessora especial do governo, Luciana Daltro.

FOTOS: Elisa Elsie / ASSECOM-RN

Em meio a maior crise sanitária dos últimos 100 anos, o púlpito de muitas igrejas cristãs, símbolo de nosso discurso bíblico/teológico, tem sofrido desgaste e se afastado do fundamento dos apóstolos.  Procura-se, de forma apócrifa, aliar o sermão da montanha a discurso ideológico. Força-se a barra em querer atrelar o ensino de Jesus, a uma pauta de costumes moderna, que nada mais é do que uma agenda farisaica que o próprio Jesus combatia. Jesus só tomava partido por sua missão. Ele não se envolvia em política. Sua agenda era agradar ao pai. Porque eu desci do céu, não para fazer a minha própria vontade, e sim a vontade daquele que me enviou (João 6.38).

 A essência do púlpito precisa ser novamente tomada pelas mensagens dos avivalistas do século XIX. A compaixão e empatia devem novamente nortear nossa mensagem profética.

Como diz o pastor Paulo César, do Logos: “O verdadeiro evangelho exalta a Deus. Não se negocia sua essência e poder. Se o evangelho for camuflado, perderá a sua excelência. O evangelho é que desvenda os nossos olhos e desamarra todo nó que já se fez. O evangelho mostra o homem morto em seu pecar e sem condições de levantar-se por si só, a menos que Jesus o arranque de onde está. O evangelho mostra a justiça de Deus, que é bem maior que qualquer força ou ficção”

Pr. William Silva

O sistema vai acompanhar em tempo real os índices de aplicação da vacina, monitorando ainda a distribuição para evitar extravio e desperdício de doses.

SERVIÇO

Inicialmente, Kerinho teve seu registro de candidatura indeferido por um suposto atraso na entrega de documentos, porém o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou a decisão das instâncias inferiores e acolheu um relatório apontando que o erro havia sido no sistema da própria Justiça Eleitoral. No entanto, tais documentos não incluíam a comprovação de pagamento ou parcelamento de uma multa eleitoral, cujo prazo de apresentação se esgotou em agosto de 2018 sem ter sido cumprido.

O parecer do procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que, além dessa multa, novas informações surgiram dando conta de que Kerinho, já durante a campanha, ainda mantinha um cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, o que não é permitido pela legislação eleitoral. A Lei das Eleições obriga os candidatos a se desincompatibilizarem de cargos públicos três meses antes do pleito.

Questionada a respeito, a Prefeitura de Monte Alegre confirmou (com envio inclusive dos contracheques) que Kericlis Ribeiro “ocupou o cargo em comissão de Coordenador de Apoio aos Conselhos, junto à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social” de fevereiro de 2017 até 30 de dezembro de 2018, portanto durante toda a campanha eleitoral.

“(…) não houve a devida desincompatibilização em relação ao referido cargo de confiança, incidindo assim essa causa de inelegibilidade, o que também constitui óbice ao deferimento do registro de candidatura”, conclui Ronaldo Chaves.

Multa – O MP Eleitoral reforça que, somado a isso, a multa eleitoral cuja comprovação de pagamento ou parcelamento deveria ter sido apresentada até 31 de agosto de 2018 não foi entregue pelo pré-candidato dentro do prazo, o que por si só já deveria resultar no indeferimento do registro. “Essa comprovação do parcelamento da multa somente foi apresentada quando do oferecimento do recurso especial, ou seja, após esgotadas as vias ordinárias com o julgamento do seu pedido de registro de candidatura”.

Kerinho foi, inclusive, intimado pela Justiça Eleitoral a apresentar a comprovação do parcelamento da multa e o comprovante já estava disponível antes do prazo se esgotar, porém “quedou-se inerte, não tendo juntado a documentação pertinente antes do julgamento do registro de candidatura”.

Assessoria de Comunicação

Uma entidade com mais de três décadas que presta um serviço à sociedade areia-branquense com várias ações, como também, atua diretamente na defesa do ensino superior gratuito e de qualidade.

"Nossos parabéns aos resultados alcançados na gestão anterior e votos de muitas realizações a nova gestão".