O deputado estadual Souza (PSB) usou a tribuna virtual da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta terça-feira (07) para pedir celeridade dos colegas deputados na apreciação da mensagem governamental nº053/2021, que dispõe o Projeto de Lei Complementar que prevê 15% de recomposição salarial aos servidores do quadro permanente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

“Os servidores encontram-se com a tabela salarial congelada desde o ano de 2010. Esses projetos visam valorizar e trazer dignidade para servidores de carreira de diversos órgãos”, disse.

Souza destacou ainda o fato de também ter chegado à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Saúde. “Quero enaltecer o diálogo que foi construído pelo Governo e dizer que se trata de uniformizar carreiras, critérios isonômicos para a categoria”, explicou.

Por fim, Souza convocou os colegas deputados a dar celeridade à tramitação desses projetos. “Sabemos que a pauta da Casa está extensa, mas faço um apelo para aprovar essas propostas de interesse dos servidores do nosso Estado, que são os verdadeiros atores da máquina administrativa funcionar. Faremos justiça com aqueles que aguardam há décadas uma proposta de recomposição salarial”, finalizou.

O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro ao Supremo.  Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. “Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa”, disse.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra. Antes de votar, muitos senadores declararam publicamente seu apoio a Mendonça.

A sabatina durou mais de sete  horas. Nela, Mendonça se comprometeu a defender a democracia e "respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República". Afirmou entender que o Judiciário "deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas".

"A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição", afirmou

Sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, disse.

O sabatinado se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.

Após a aprovação André Mendonça fez um pronunciamento ainda no Senado. “Eu sei que virão decisões que serei criticado, mas tentarei fazer o meu melhor”. Emocionado, disse que acredita que com persistência, resiliência, dignidade e respeitando as pessoas é possível mudar a realidade das pessoas. “A minha gratidão ao meu país. Se eu me preparei estudei devo ao meu país aos impostos pagos pelos brasileiros”, falou.

Perfil

Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro. Ele também é bacharel em teologia e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.

* Matéria alterada às 20h02 para inserir declaração de André Mendonça após aprovação do Senado.

Por Agência Brasil – Brasília

Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado

Edição: Claudia Felczak

 Conselho Comunitário de Ponta do Mel irá realizar na próxima quinta feira um Culto em homenagem ao Dia do Evangélico, reunindo assim evangélicos de toda a comunidade para participarem.

A iniciativa partiu do Presidente do Conselho enquanto visitava as igrejas na programação da Festa de aniversário da entidade no mês de setembro, o mesmo se colocou à disposição para junto aos pastores promover o evento.

O evento acontecerá na quadra da comunidade as 19h e contará com a pregação do evangelista Paulo Moreira da cidade de Caraúbas e no louvor da cantora da cidade vizinha Mossoró Talita Mikaele.