27 de abril de 2017
"Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, diz o texto

O órgão ainda aproveita para reiterar seu posicionamento institucional contra a mudanças propostas por Michel Temer e sua base.

Confira abaixo a íntegra da nota
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho - MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
Fonte: Brasil 247  By: http://fnttaa.org.br/website/mais/noticias/505-greve-e-um-direito-e-legitima-afirma-ministerio-publico-do-trabalho
26 de abril de 2017

O vereador Alderi Batista do PMDB, apresentou requerimento no plenário da câmara, pedindo a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras, que realize os devidos reparos nas ruas de Areia Branca, e citou como exemplo a Rui Barbosa, no que necessita de recapeamento asfáltico no trecho entre a Lanchonete Natal e a Escola Estadual Elita Monte; o vereador disse ainda que esta rua precisa também da substituição e colocação de novas tampas de esgotos, já que muitas estão danificadas e em alguns pontos os esgotos estão sem tampa. Segundo o vereador esta rua é um trecho  muito prejudicado devido ao fluxo diário de carretas que transportam sal a granel da salina, que tem seu parque de produção na zona urbana da cidade.

Após a sessão em conversa com o blog o vereador falou que o reparo asfáltico é uma necessidade em quase todos os bairros e ruas de nossa cidade, mas que acredita que este serviço será feito pelo o executivo.  

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.
Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.
O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação hoje (26).
A reunião de apreciação do relatório começou por volta das 11h30 e durou mais de seis horas, com embate entre parlamentares da base aliada ao governo e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.
Alterações
Depois de apresentar o relatório com nova redação, Rogério Marinho acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.
Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.
O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).
Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
Repórter: Débora Brito
Edição: Amanda Cieglinski
 Agência Brasil
25 de abril de 2017


De acordo com a publicação no diário oficial de ontem 24 de abril de 2017, o governador do estado Robson faria, nomeou o Dr. Ruidemberg Ferreira Souto, para exercer o Cargo de provimento em comissão de subcoordenador, com atribuição regional de saúde pública (IIURSAP), com sede em Mossoró RN.
O Dr. Beguinho como é conhecido, possui larga experiência na área de saúde pública, e já ocupou o cargo de direção de pericia técnica no INSS, agência de Areia Branca e diretor médico e administrativo do hospital Sarah Kubitschek em Areia Branca.

O Partido Trabalhista Nacional (PTN), divulgou ontem (24) seu novo programa partidário no Rio Grande do Norte. 
Com a participação de vereadoras de diversos municípios do RN e da vice prefeita do município de Parnamirim, Elienai Cartaxo; o vídeo abordou a importância da presença feminina na política e na construção social.
O PTN nacional, presidido atualmente pela deputada federal Renata Abreu, é o partido que mais cresce no Brasil. 
Para o Deputado Federal e Presidente Estadual do PTN, Antônio Jácome, esse espaço conquistado é fruto da determinação, conscientização e força feminina: “É indiscutível a necessidade da contribuição das mulheres na política. Além de compor a maioria da população brasileira, muitas são chefes de famílias. A representatividade feminina nas casas legislativas e executivas precisa corresponder a esse número", afirmou Jácome.
Nas últimas eleições, o PTN elegeu 17 mulheres em todo RN.

Por indicação do vereador Duarte Jr. do PTN,  a  Câmara Municipal de Areia Branca concedeu o título de cidadania areia-branquense ao  vice-almirante Renato Rodrigues de Aguiar Freire comandante do 3º Distrito Naval, em solenidade realizada no hotel costa atlântico. Na solenidade,  estiveram presentes os vereadores Duarte Jr, Alderí Batista e Rebeca Melo, representantes do setor marítimo, capitão dos portos do RN, agente da capitania em Areia Branca, representantes da codern e o presidente da Soamar, outras autoridades e amigos convidados para o evento.
21 de abril de 2017

Este ano, o tema da Campanha da Fraternidade é “Fraternidade: Biomas brasileiros e a defesa da vida”. O lema de 2017, “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15), buscar alertar sobre a necessidade de cuidar e proteger a natureza.
A Campanha da Fraternidade 2017 tem como temas eixos a vida e as suas expressões, viver a quaresma intensivamente e comprometer autoridades públicas com a responsabilidade sobre o meio ambiente.
Baseado nisto, o instituto Dantas monteiro fez um trabalho durante a semana com os seus alunos sobre a campanha e conscientizando as crianças sobre os cuidados  com o meio ambiente; no final dos trabalhos os alunos foram levados pelo os professores para acompanhar a planta de uma muda do pau Brasil no canteiro da Rua Deputado Manuel Avelino próximo a escola.
Um trabalho muito importante do IDM em uma ação que deve ser praticada por todos, pois cuidar do meio ambiente é cuidar do nosso tempo e das futuras gerações.
20 de abril de 2017


O vereador Manezinho do mel do PMDB, apresentou requerimento no plenário da câmara, solicitando a construção de abrigos para passageiros nos acessos às comunidades que ficam distantes da rodovia RN 404 que liga a sede do município a Ponta do Mel. Em sua solicitação, o vereador indicou os locais para construções dos referidos abrigos, como sendo nos acessos as comunidades de São Cristóvão, Morro Pintado e São Jose.











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