4 de dezembro de 2019
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte por intermédio da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) reativa o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (CEAV).
A composição do CEAV está orientada pelas Leis Complementares nº 356 (19/12/2007) - que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher e nº 456 (08/09/2011) que altera a primeira.
O Comitê é um instrumento fundamental para o enfrentamento à violência de gênero sendo
Também na perspectiva do enfrentamento à violência de gênero, no dia 29 de novembro de 2019, foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) para a Regulamentação da Lei no. 10.097/2016 (Patrulha Maria da Penha), com a participação da Subsecretaria de Políticas para Mulheres (SEMJIDH/SPM), Tribunal de Justiça (TJ/RN), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Polícia Mililar (PM/RN), 72ª DmJ, Ministério Público/RN (CAOP Criminal).
A SEMJIDH participou, ainda em novembro (18), da III Jornada de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em Currais Novos, com a oficina para membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e para a Rede de Proteção às Mulheres daquele município.
A reativação do Comitê ocorrerá em cerimônia hoje dia 04 de dezembro, às 14 horas, no auditório da Governadoria, com a presença das entidades da sociedade civil que foram escolhidas em recente processo conduzido pela Secretaria de estado, que tem na sua pasta a responsabilidade de conduzir e promover a atuação dos órgãos colegiados em defesa dos segmentos vulnerabilidades da sociedade potiguar.
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a
fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados
da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos
dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.
A
decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência
reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública na terça-feira
(3), em Brasília, está disponível na internet.
O
medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A
comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem
manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à
base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste
produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso
individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.
“Essa
é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de
prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do
Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo
ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam
gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.
Costa Repórter: Gilberto
Agência Brasil Brasília
foto de divulgação da policia federal
2 de dezembro de 2019
1 de dezembro de 2019
O
deputado Sousa passou o final de semana na região da costa branca, aqui em areia
branca o deputado se reuniu com liderança política, visitou alguns bairro do município
e esteve nas comunidades rurais, em Ponta do Mel o deputado recebeu a adesão política do empresário Alcione, que informou
que a parti de agora faz parte do grupo político do deputado para caminharem juntos
na busca de melhores dias para nossa cidade.
Parte
do plano de reestruturação do sistema prisional protagonizado pelo Governo do
Estado do Rio Grande do Norte é a criação de um ambiente favorável, para que
empresas contratem mão de obra carcerária. O governador em exercício, Antenor
Roberto e o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio
estiveram na tarde desta sexta-feira, 29, na sede Federação das Indústrias
Estado do RN (Fiern), dialogando com empresários sobre o projeto.
O
governador em exercício, Antenor Roberto, destacou que o Rio Grande do Norte
vem avançando gradualmente no sistema de Segurança Pública e a reformulação do
sistema prisional é parte fundamental deste processo. “Uma das primeiras
medidas que tomamos foi avançar na profissionalização das pessoas privadas de
liberdade, bem como para os agentes penitenciários, dando visibilidade e
corresponsabilidade pelo sistema. Convocamos agentes concursados e adotamos
medidas de valorização da categoria. O controle do sistema passa diretamente
pelo desempenho desta função”, disse.
O
secretário Pedro Florêncio explicou que para manter o sistema sob controle e
seguro, é preciso ir além e ter um olhar diferente para as pessoas privadas de
liberdade, promovendo ações de ressocialização dos internos através de
educação, capacitação e trabalho. “Temos uma certeza, aquela pessoa que está
cumprindo pena, em algum momento, vai retornar para a sociedade e cabe a nós a
decisão de como vamos devolvê-lo”, enfatizou Florêncio.
As
empresas podem aderir em dois formatos, contratando mão de obra carcerária em
sua empresa ou instalando-se dentro do sistema penitenciário. O major Avelino,
chefe de gabinete de Segurança Institucional da Seap, conduziu a apresentação
mostrando cases de projetos semelhantes que estão em pleno funcionamento em
outros estados brasileiros, bem como os benefícios para os empresários aderirem
ao programa.
Os
benefícios para as empresas são muitos, o primeiro deles é social, romper com o
ciclo do crime, visto que o apenado não retorna para a criminalidade. A segurança
patrimonial é outro ganho, que é garantida pelo Estado para àquelas empresas
que se instalarem dentro dos presídios. Outra vantagem é a remuneração dos
trabalhadores que não segue as leis da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT),
o pagamento é o salário mínimo sem adição de impostos (INSS, FGTS ou 13º
salário).
O
preso que trabalha, segue de acordo com a Lei de Execuções Penais, recebe como
remuneração 25% numa conta poupança para ser resgatado quando posto em
liberdade, outros 25% são encaminhados ao Estado como forma de ressarcimento
das despesas com a manutenção do condenado, e os 50% restantes são recebidos
pela família do interno.
Atualmente,
cerca de mil internos com bom comportamento participam de cursos de capacitação
promovidos pelo Senai através de contrato com a Seap. “Estes internos saem com
capacitação para ter seu próprio negócio, visto que a entrada no mercado de
trabalho é uma outra barreira, mas a possibilidade de retorno ao crime foi
reduzida”, destacou Pedro Florêncio.
Outra
medida adotada pelo Governo para garantir segurança ao projeto, foi a
assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano
Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e
Egresso do Sistema Prisional. O documento foi assinado na última quinta-feira
(28) pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Administração
Penitenciária (Seap), com a Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério
Público do Trabalho. “Chamamos o Ministério Público para apoiar e fazer parte
deste projeto, pois acreditamos no sucesso e no benefício para toda a
sociedade”, reforçou o governador em exercício.
Uma
nova reunião entre o Governo do Estado e as empresas interessadas em aderir ao
programa foi agendada para a próxima semana. “Nós somos parceiros do Rio Grande
do Norte, e temos a certeza que este projeto de inclusão social junto aos
apenados, com o trabalho do Senai na formação e qualificação profissional, será
um projeto de sucesso. Desta reunião algumas empresas já mostraram interesse,
voltaremos a nos reunir para aprofundar este debate”, concluiu o presidente da
Fiern, Amaro Sales.
Fotos:
Ivanízio Ramos
Dentro da programação religiosa da padroeira da paroquia de Areia Branca aconteceu na última sexta-feira
o lançamento da Revista "A
Centenário da Fé". O deputado Souza esteve participando do evento e falou
que a revista é “Um documentário que retrata uma história de fé, de devoção e
de obras sociais refletidas na educação especial, na juventude e na formação
profissional. Quero parabenizar a paróquia pelos 100 anos de história e de
presença na vida do povo areia-branquense”. Falou Souza.
O
presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, Duarte Júnior (Podemos),
participou na noite de sábado, 30, da comemoração do Dia do Evangélico no
município. A data foi marcada por uma programação que começou na sexta-feira,
29, com a realização do concurso “A Mais Bela Voz Evangélica”, e teve como
ponto alto na noite passada o show gospel do cantor Régis Danese, de renome
nacional.
Duarte
Júnior assistiu ao show de Régis Danese ao lado da esposa Bárbara França,
secretária municipal da Mulher; da prefeita Iraneide Rebouças (PSD) e seu
esposo Dr. José Alfredo Rebouças; e do assessor e coordenador de eventos do
município, Thiago Tavernard.
O
vereador Duarte Júnior é o autor do projeto de lei que criou o Dia do
Evangélico não somente como uma data comemorativa oficial no calendário da
cidade, mas como um feriado. Ao instituir a data, ele justificou se tratar de
um ato de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela comunidade evangélica no
município. “A comunidade evangélica realiza um trabalho diferenciado, um
trabalho espiritual e social. Criamos o feriado de 30 de novembro para promover
a palavra de Deus”, afirmou.
Para
Duarte Júnior, o evento que já se consolidou no calendário do município,
cresceu de forma surpreendente este ano, com o apoio direto da prefeitura. “Não
temos dúvidas que com o apoio do Poder Público, a programação comemorativa do
Dia do Evangélico vai crescer mais a cada ano. Estamos contentes em saber que o
governo municipal valoriza e respeita os evangélicos de Areia Branca”,
ressaltou.
Duarte
Júnior destacou ainda, a grande multidão que lotou o Largo da Salinésia, tendo
o evento atraído, além dos evangélicos, católicos e de outras denominações que
prestigiaram o momento de louvor e adoração a Deus.
Com
o concurso da mais bela Mais Bela Voz Evangélica 2019” teve abertura na última sexta-feira
a programação do Dia do Evangélico, o evento foi uma realização da associação
de pastores com apoio da prefeitura de Areia Branca por meio da fundação de cultura,
O concurso teve a participação de 14 candidatos e ao final foram apontados pelo
corpo de jurados os três melhores na avaliação de todos os critérios do
certame. O resultado, pela ordem de pontuação, foi o seguinte:
1º
lugar – Kelly Santos
2º
lugar –Ruty Rahiany
3º
lugar –Elenilda
Os
três primeiros colocados receberam troféus e premiação em dinheiro nos valores
de R$ 500, R$ 300 e R$ 200, respectivamente.
Ontem
aconteceu o encerramento da programação com participação do pastor Marcos Lianza
e do cantor Regis Danese
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