O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a gestora afastada do Bolsa Família em Frutuoso Gomes, Ivonete Cavalcante da Silva, e mais cinco envolvidas em fraudes ao programa. Elas todas poderão responder por estelionato e Ivonete Cavalcanti ainda por prevaricação e inserção de dados falsos no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.

Denúncias feitas ao MPF, em junho de 2013, apontavam que diversas irregularidades estavam sendo cometidas na gestão do Bolsa Família em Frutuoso Gomes. O programa estaria sendo gerido de forma parcial, com o objetivo de prejudicar pessoas com as quais a gestora não simpatizava, além de haver indícios de inclusão de dados falsos em diversos cadastros. Junto às denúncias, foi entregue um abaixo-assinado subscrito por 57 moradores da cidade.

Ouvidos pelo MPF, alguns desses moradores acusaram Ivonete Cavalcante de preencher os dados de cadastro de algumas famílias, mas não efetuar o lançamento no sistema. Isso impedia a renovação, resultando no bloqueio dos benefícios. De acordo com as declarações, a gestora afirmava que “o sistema estava fora do ar”. Em um dos casos, a bolsa só voltou a ser recebida após a cidadã enviar a documentação diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília.

Afastamento - “Após a colheita das provas e no decorrer da instrução do Inquérito Civil, constatou-se que Ivonete Cavalcante da Silva estava intimidando as pessoas que noticiaram as irregularidades a este Órgão Ministerial”, aponta a denúncia e a ação do MPF, ambas de autoria do procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins. A intimidação consistia principalmente em ameaças de perda do benefício.

Diante dos indícios de irregularidades e da interferência de Ivonete Cavalcante durante a instrução do Inquérito Civil, o MPF ajuizou Ação Cautelar Cível (0000307-29.2013.4.05.8404) que resultou em uma liminar, concedida no último mês de outubro, determinando o afastamento da gestora por 180 dias de “seu cargo/função de gestora do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro cargo ou função que ela desempenhe no Município de Frutuoso Gomes”.

Suspensão - As demais denunciadas por estelionato foram Maria da Luz de Andrade; Maria Alteice de Oliveira; Márcia Bezerra da Silva; Maria Verônica Carlos; e Maria Elineuza de Queiroz. As cinco reconheceram, em depoimento, terem incluído dados

falsos em seus cadastros para não perderem os benefícios. Elas declararam não ter emprego, carteira assinada ou não possuírem renda certa, embora quatro fossem funcionárias contratadas da Prefeitura de Frutuoso Gomes e Márcia Bezerra bolsista do Peti no Município.

O MPF, no entanto, apresentou uma Proposta de Suspensão Condicional do Processo, pelo prazo de dois anos, em favor dessas cinco. Para suspender o trâmite, no entanto, elas terão de devolver os valores recebidos indevidamente e ficarão proibidas de frequentar bares e festas, ou de se ausentar da comarca onde residem, por mais de 15 dias, sem autorização judicial; além de terem de comparecer à 12ª Vara Federal mensalmente e prestar serviços à comunidade durante três meses.

Crimes – Em relação às cinco envolvidas que reconheceram a inclusão de dados falsos em seus cadastros, Ivonete Cavalcante declarou ao MPF não possuir qualquer responsabilidade pelas informações prestadas, mesmo tendo conhecimento de que eram inverídicas. Porém, dentre as obrigações do gestor do Cadastro Único do Bolsa Família, está a de apurar e denunciar “o recebimento indevido de benefício do Programa, resultado do fornecimento de informações falsas no cadastramento ou na atualização cadastral”.

Além do crime de estelionato, caso a Justiça receba a denúncia, Ivonete Cavalcante poderá responder por prevaricação, ao não preencher no sistema os dados cadastrais de alguns dos beneficiados pelo programa; e por inserção de dados falsos em sistema de informação, pois sete beneficiários do Bolsa Família afirmaram que ela modificou seus dados ao incluir no CadÚnico.

Na ação civil pública, Ivonete Cavalcante e as demais cinco envolvidas irão responder por atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário (previstos no artigo 10, inciso I, da Lei 8.429/92), enquanto a gestora afastada do programa responderá ainda por atentar contra os princípios da administração pública, conforme o artigo 11, inciso II, da mesma lei. Em caso de condenação, ela poderá ser sentenciada ao ressarcimento dos danos, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, entre outras penalidades.

Novas denúncias - As investigações do Ministério Público Federal a respeito das suspeitas de fraude na gestão do Bolsa Família em Frutuoso Gomes terão continuidade e poderão resultar em novas denúncias envolvendo outros participantes do programa. Informações iniciais apontaram que a gestora afastada pode ter envolvimento na fraude de mais de uma centena de cadastros.

A denúncia do MPF irá tramitar na 12ª Vara da Justiça Federal sob o número 0000017-77.2014.4.05.8404 e a ação civil pública com o número 0800007-97.2014.4.05.8404S.

“Avaliação: uma reflexão sobre os limites e possibilidades do fazer pedagógico” é o tema da da Semana Pedagógica 2014, cuja programação foi divulgada na noite de ontem, 24, pela Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

A semana de atividades começa nesta segunda-feira, 27, com uma reunião com supervisores da rede municipal da zona urbana e do campo, e coordenadores da Secretaria Municipal de Educação. O local da reunião será o auditório da secretaria, a partir das 8h.

Na terça-feira, 28, as atividades serão concentradas nas próprias escolas, das 7h às 11h e das 13h às 17h, com planejamento das equipes diretivas e supervisão para o início do ano letivo.

Quarta-feira, 29, às 19h, na Quadra Poliesportiva Nazir Pereira Júnior, no conjunto Cohab, haverá apresentação cultural e a palestra “Prova: um momento privilegiado de estudo, não um acerto de contas”, ministrada por Midiã Medeiros, Assessora pedagógica da Editora Moderna, Pedagoga e pós-graduada em Docência no Ensino Superior.

Na quinta-feira, 30, na própria escola, das 7h às 11h e das 13h às 17h, será trabalhado o tema “Avaliação do rendimento escolar 2013 e planejamento de ações 2014”.

Na sexta-feira, 31, na própria escola, das 7h às 11h e das 13h às 17h, preparação para o início das aulas.

Depois de participar de uma reunião com os comunitários do Arraial no ano passado para discutir os problemas daquela comunidade, na noite de ontem foi a vez das Pedrinhas onde o vereador vice-presidente da Câmara Tonho da COHAB (DEM), participou de uma reunião com a diretoria do conselho comunitário daquela comunidade para discutir as questões de saúde, segurança, infra-estrutura da comunidade, outro assunto discutido foi a construção da sede do Conselho Comunitário de Pedrinhas.

Quem esteve presente na reunião foi o gerente de esporte Cesar Albuquerque, segundo o presidente do Conselho Comunitário de Pedrinhas o mesmo ira se reunir toda semana e convidará sempre um vereador e um representante da administração municipal.

Neste sábado, 25, será realizada a primeira edição do projeto Arte e Música à Beira-mar em 2014. Aproveitando o clima de verão que predomina na cidade, a organização do evento decidiu colocar como atração a banda Koisa Nossa, que a partir das 17h, se apresentará no largo de eventos da Praça Rivadávia Ferreira de Medeiros, na praia de Upanema.

A banda Koisa Nossa é uma das pagodeiras mais requisitadas no momento para eventos em Areia Branca e na região.

Sempre no derradeiro final de semana de cada mês a Prefeitura de Areia Branca, por meio das gerências executivas de Eventos e de Turismo, realiza o projeto que tem como objetivo promover e valorizar os artistas da terra.

Iniciativa da prefeitura, o projeto consiste em incrementar a praça de eventos da praia de Upanema, tornando-a mais uma opção de lazer e entretenimento para areia-branquenses e visitantes, aquecendo as vendas nos quiosques instalados na área recreativa, bem como incentivando os artistas e músicos locais, em suas apresentações culturais.

A partir deste ano o projeto Arte e Música à Beira-mar tende a receber novos incentivos da prefeitura, visando ampliar o leque de atrações aos visitantes. Uma das novidades é diversificar a modalidade de apresentações, de forma que possa contemplar todos os ritmos.

Inicialmente era priorizados os shows de MPB voz e violão. A partir do ano passado, por iniciativa da prefeita Luana Bruno (PMDB), o espaço ganhou novos ritmos, como rock, reggae e música eletrônica.

Para a prefeita Luana Bruno, esse incremento por meio da apresentação das bandas de rock, reggae e DJs de Areia Branca é uma maneira de valorizar os artistas locais, que ao serem contratados para se apresentarem ao ar livre perante a multidão, estão tendo uma grande oportunidade de mostrar seus trabalhos e ganhar projeção.

Segundo a prefeita, a ideia é criar novas alternativas musicais para o espaço reservado aos eventos abertos na praia de Upanema.

Durante a Convenção Geral da Assembleia de Deus no Rio grande do Norte, em assembleia realizada nesta sexta-feira, 24, foi escolhido um novo pastor para igreja Assembleia de Deus em Areia Branca substituindo o pastor Anderson Ângelo de Melo, que estava à frente da igreja há quase um ano, o escolhido foi o pastor Severino Gomes que hoje responde pela Assembleia de Deus na cidade de Paraú.

O pastor Anderson vinha desenvolvendo um bom trabalho em Areia Branca com abertura de novas frentes de evangelização com inauguração de novas congregações e incentivo ao surgimento de novos obreiros no campo de Areia Branca, mas por decisão da convenção estará voltando para o campo missionário da Espanha.

A posse do novo pastor deverá acontecer na segunda quinzena de fevereiro em data que ainda será confirmada pela CEMADERN. 

Após um período trabalhando em sua maior parte com expediente interno, entre o final de dezembro de 2013 e este mês de janeiro, a Prefeitura de Areia Branca retoma o expediente normal a partir desta sexta-feira, 24. Ontem, 23, a prefeita Luana Bruno (PMDB) passou o dia no seu gabinete, trabalhando com assessores.

Segundo a gestora, além do fechamento das contas referentes a 2013, a decretação do expediente interno foi em virtude da queda dos níveis da receita, tornou-se necessário tomar algumas medidas, e uma delas foi adotar o expediente interno nas repartições municipais de atendimento ao público, com exceção de setores que prestam serviços considerados essenciais.

Luana Bruno explicou que a prefeitura está retomando o atendimento não porque a situação já foi revertida, mas levando em consideração o planejamento feito para o período, incluindo a preparação do ano letivo na rede municipal de ensino que está previsto iniciar dia 3 de fevereiro.

A prefeita disse ainda que com a retomada do expediente normal, será preciso e muito a colaboração de todos os servidores municipais. Ela reforçou que as atividades externas estão retornando, mas o que já foi falado nas reuniões permanece de pé com relação aos gastos desnecessários.

Concluindo, Luana Bruno lembrou que a saúde financeira do município ainda não está sob controle, todos precisam se prevenir. “Temos que honrar todos os nossos compromissos e procurar lutar cada dia mais pelo bem estar de nossa gente, só assim teremos a cidade que todos queremos”, finalizou Luana.

Fonte costabrancanews

Ontem a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado recebeu os amigos para um almoço em sua residência, na última segunda-feira Fafá recepcionou o presidente da Câmara Federal Henrique Alves, lideranças do PMDB e amigos de outras legendas, ontem Fafá recepciono o senador Jose Agripino do DEM e outras liderança.

Fafá falou que sempre neste período recebe amigos em sua casa de praia para um bate papo descontraído quanto à possibilidade de sua candidatura a Câmara Federal Fafá falou que está a disposição do seu partido e do povo do Rio Grande do Norte e como sempre fez em sua vida pública, está ouvindo o povo e se for este o desejo do povo ela irá a luta.

De Areia Branca esteve presente o vereador vice-presidente da Câmara Tonho da COHAB (DEM ) e vice-presidente Sandro Góis (PV), aqui da cidade ainda compareceram ao encontro o médico José Alfredo e sua esposa Ireneide Cortez Rebouças, ambos do DEM.

O vereador Tonho da COHAB teve uma conversa com o senador José Agripino, presidente nacional do DEM, por ocasião do almoço na casa de Fafá em Tibau, com o senador o vereador Tonho da COHAB falou sobre a segurança em Areia Branca e o fortalecimento do DEM no interior do estado, o senador se comprometeu em lutar em prol da segurança quanto ao fortalecimento do DEM, o senador disse que a partir do próximo mês o DEM estará fazendo um encontro regional em todo estado.

Já o vereador Sandro Góis falou com o senador Jose Agripino sobre a possibilidade de uma parceria Câmara Municipal e a Interlegis do senador, o senador falou que esta parceria é viável basta que o vereador envie um oficio ao senado através da Interlegis que ele fará o que for possível para que a parceria dê certo.