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GOVERNO E MUNICÍPIOS CHEGAM A ACORDO SOBRE PROEDI ATRAVÉS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

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O Governo do RN e os municípios, representados por uma comissão de prefeitos, chegaram a um consenso para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O acordo foi feito durante a reunião ocorrida na Governadoria, nesta sexta-feira (11). “Desde o inicio, o governo esteve atento a esta realidade, por isso pedimos um tempo para que pudessémos avaliar melhor a implantação do Proedi e os seus impactos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
No modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi ao estado e explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões. Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica).
Os prefeitos acataram a compensação financeira, mas também apresentaram a sua contraposta, também aceita pelo executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde. “Numa demonstração de sensibilidade, o governo define esta contribuição para os municípios como um compromisso aqui firmado e reafirmado por todos, que é a defesa do Proedi”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Presentes à reunião, representando a Federação das Indústrias do RN (Fiern), João Lima (Coteminas) e Jairo Amorim (Grupo Guararapes) defenderam o Proedi e falaram do risco que o estado corre se o programa for extinto. Jairo afirmou que a fábrica Guararapes teria de fechar as portas e ir para outro estado. “Nós estamos abertos a trabalhar pela interiorização da indústria, através das oficinas de costura [via programa Pró-Sertão], que têm gerado muitos empregos nas cidades do interior”, disse ele.
A governadora ressaltou o compromisso do governo em ampliar o nível de diálogo com todos os municípios, com Assembleia Legislativa e com as cadeias produtivas, e encerrou a reunião com a certeza de que o governo acertou ao copiar de outros estados o modelo atual do programa que beneficia as indústrias. “O Proedi veio para
ficar porque ele é um instrumento fundamental, extremamente necessário, para tornar o Rio Grande do Norte mais competitivo e trazer aquilo que mais precisamos, que são investimentos para gerar empregos para o nosso povo”.
“A decisão vai unir a ideia de manter o decreto do Proedi, gerar emprego a partir dos incentivos concedidos às indústrias, conforme planejado, e os municípios receberão uma compensação”, considerou José Leonardo Cassimiro, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Ele afirmou que a federação irá marcar um encontro com as indústrias a fim de firmar o compromisso da interiorização das indústrias no estado. “Nós compreendemos o quanto o Proedi é importante para o estado, os municípios e as indústrias. A proposta foi aprovada na mesa e saímos com o dever cumprido: Femurn, Governo do Estado e Indústrias querendo o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e a Assembleia também reafirmando isso”, acrescentou.
Da parte do Governo, participaram da reunião e deram suas contribuições ao debate, além do já citado secretário Aldemir Freire, o vice-governador, Antenor Roberto, e os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos). Representando a bancada estadual, estava presente os deputados Getúlio Rego e Bernardo Amorim; e da federal, o deputado Benes Leocádio.
Liderada pelo presidente da Femurn, José Leonardo (Naldinho, de São Paulo do Potegi), integraram a comitiva a prefeita Mara Cavalcanti (Riachuelo) e os prefeitos Babá (Valberto Vitoriano, de São Tomé), Alessandru Alves (Campo Redondo), Luciano Santos (Lagoa Nova), Túlio Lemos (Macau), Alaor Neto (Itajá), Adriano Diógenes (Guamaré), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Sérgio Medeiros (Serra Negra do Norte) e Reno Souza (São Rafael).
FOTOS: ELISA ELSIE

TAMARATY DIZ QUE GOVERNO ACOMPANHA ESCALADA DE TENSÕES NA SÍRIA

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O Ministério das Relações Exteriores distribuiu hoje (12) nota à imprensa informando que “o governo brasileiro acompanha com grande preocupação a recente escalada de tensões na região nordeste da Síria. Os últimos acontecimentos já teriam vitimado número crescente de pessoas, inclusive civis, e gerado milhares de deslocados internos.”
Acrescenta que “o governo brasileiro exorta todas as partes envolvidas a exercerem o máximo de contenção e a cessarem as atividades militares, de modo a salvaguardar a integridade da população e da infraestrutura civis e a garantir acesso pleno, desimpedido e seguro à ajuda humanitária na região.”
Segundo o Itamaraty, “o governo brasileiro reitera que o único caminho para o fim do conflito na Síria é pela via política, com pleno respeito à Carta das Nações Unidas, ao direito internacional, à unidade, soberania e integridade territorial síria, e em estrita observância das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança.”
O Itamaraty tem mantido contato regular com a comunidade brasileira residente na Síria. Até o momento, não há registro de nacionais entre as vítimas da recente escalada de tensões no nordeste sírio.
O núcleo de assistência a brasileiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que “está à disposição para informações e esclarecimentos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, pelos telefones +55 61 2030 8803 e +55 61 2030 8804, e pelo e-mail dac@itamaraty.gov.br. Nos demais horários, poderá ser contatado o telefone do plantão consular da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Itamaraty: +55 61 98197-2284.”
Agência Brasil  Brasília
Edição: Kleber Sampaio

APÓS JANOT TER DITO QUE ENTROU ARMADO, STF REAVALIA SEGURANÇA; VEJA REGRAS NOS TRÊS PODERES

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Desde que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse ter entrado armado na Corte com o objetivo de matar o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma série de medidas para reforçar a segurança e aumentar a fiscalização de quem transita pelo tribunal.
No último dia 26, em entrevista aos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S.Paulo” e à revista “Veja”, Janot afirmou que, em 2017, quando estava à frente do Ministério Público, entrou armado no STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e de se suicidar em seguida.
Diante da divulgação do relato, o Supremo lançou um edital para comprar quatro scanners de raios-X e dez detectores de metais.
Segundo o edital, os equipamentos devem "fornecer imagens capazes de ajudar o operador a identificar materiais que possam apresentar risco à segurança".
Ministros do Supremo afirmaram ter sido consultados pela presidência do tribunal sobre a possibilidade de passarem por detectores de metais.
Além disso, foi oferecido reforço na segurança dos magistrados. Essas medidas ainda não foram concretizadas.
Os três poderes – Judiciário Legislativo e Executivo, em Brasília, têm regras de segurança e para a entrada de pessoas armadas em suas respectivas sedes.
Para entrar no Supremo Tribunal Federal, é preciso se identificar na portaria com a apresentação de documento identidade.
Há detectores de metais nas entradas destinadas ao público e a advogados. É proibida a entrada de qualquer tipo de arma. A proibição não vale para agentes de segurança.
Autoridades como governadoras e parlamentares não passam pelo detector, se utilizarem o acesso restrito para audiências com ministros. Os ministros e o procurador-geral da República também não passam pelo procedimento.
Membros do Ministério Público, a exemplo de Janot, têm porte de arma autorizado pela Lei Orgânica do órgão. Segundo o relato do ex-PGR, mesmo com a proibição, ele teria conseguido entrar armado no tribunal.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no STF pela "isonomia" no uso dos detectores de metal e equipamentos com raios-X.
O órgão destaca que, por lei, todos que desejem acessar os prédios do Judiciário devem ser submetidos ao equipamento.
A única exceção expressa na lei é para "integrantes de missão policial que estejam realizando a escolta de presos e aos próprios inspetores de segurança dos tribunais".
Porém, argumenta a OAB, os equipamentos têm sido usados de forma "enviesada e anti-isonômica, para apenas dispensar algumas categorias da sujeição aos mecanismos de detecção, sem a existência de fundamentos suficientes ou relevantes para a conduta discriminatória"
fonte: G1


10 de outubro de 2019

AUDIÊNCIA PUBLICA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE

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O deputado Souza neto junto com a Assembleia Legislativa realizaram audiência pública na manhã desta quinta-feira (10), no município de São Gonçalo do Amarante, para debater a situação do sistema de transporte público de passageiros do município.
O objetivo foi debater e propor soluções para os problemas do transporte interbairros, intermunicipal, bilhetagem única e estação de transferência do transporte público do município. Participaram da audiência representante do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), responsável pela regulamentação e fiscalização dos transportes intermunicipais, representantes da Secretaria de Mobilidade do Município, a Associação Amigos do Bairro Jardins (ABJ), além de moradores, parlamentares e os representantes da Cooperativa de Transportes (Cooptagran).
Desde 2009 existe uma ação civil, mas até agora não há um desfecho e por isso foi proposto essa audiência. Para o deputado é necessário que o sistema cumpra os horários, é preciso ampliar a rota para Natal até Mirassol e substituir micro-ônibus por ônibus. Todos esses problemas causaram a ação, mas eles persistem. Há propostas para criação de novas linhas. Ele acredita que essa discussão é pertinente e deve fazer parte de um plano diretor de transporte, uma vez que, é por meio do sistema que as pessoas vão trabalhar, vão para a escola e disponibilizam de mobilidade para tudo. Além do mais, é obrigação do poder público fiscalizar e padronizar.
Ivan Targino, representante da Associação Amigos do Bairro Jardins (ABJ), lamentou a ausência da Oceano, empresa responsável pelo transporte intermunicipal da localidade e descreveu os problemas enfrentados pelos usuários do sistema de transporte.

JEAN PAUL DEFENDE APROVAÇÃO DO NOVO FUNDEB

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu, nesta quinta-feira, dia 10 de outubro, a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o aumento da participação financeira da União na composição do fundo. Ele defendeu que o tema seja tratado com a urgência que e relevância que merece, já que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.
Estão tramitando no Congresso Nacional três propostas de Emenda à Constituição - PEC 33/2019, PEC 65/2019 e PEC 15/2015 - que tornam o Fundeb permanente. O que diferencia cada texto é o percentual a mais que a União passaria a contribuir com o Fundeb. “O ideal seria um alinhamento entre os relatores para que possa haver uma posição única a respeito do tema, o que viabilizaria uma agilidade maior em sua aprovação”, disse.
Jean Paul lembrou ainda que esses recursos são importantes para custear a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, compra de carteiras escolares, equipamentos de informática e televisores, entre outras ações. “Vamos trabalhar, nas próximas semanas, para a construção de um consenso em relação a participação financeira do governo federal”, afirmou.
Carta
Foi apresentada, na terça-feira, no VII Fórum Nacional de Governadores, um texto que transforma o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica e aumenta a participação financeira da União. Pela proposta, a contribuição financeira do governo será 15% em 2021, com acrescimentos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031.
O Fundeb é uma das principais pautas dos governadores e sua coordenação está a cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). A gestora lembrou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. “É urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser política de Estado”, defendeu.
Após a reunião do Fórum, os governadores lançaram uma carta em apoio à proposta. “O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta.
Foto: Pedro França/Agência Senado  

7 de outubro de 2019

AÇÃO E ARTICULAÇÃO

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O deputado Souza desde quarta, 02 de outubro, que vem realizado ação do seu mandato e fazendo um trabalho de articulação na região, a primeira ação foi a  Audiência Pública na Câmara Municipal de Grossos, para debater a necessidade urgente da perfuração de um poço profundo para atender a população da cidade.
Na manhã do dia 4 de outubro, esteve na comunidade do arraial  participando de evento religioso ao lado do  Pe. Raimundinho Felipe e o vice-prefeito João Paulo.
No dia 05 pela manhã estive em Ponta do Mel, no Assentamento, reunido com a comunidade discutindo os encaminhamentos para titulação do projeto de assentamento, ainda visitou as comunidades de são Cristóvão e redonda, no fim da tarde o deputado realizou reunião com lideranças políticas, sempre ao lado do seu irmão Toninho e do vice- prefeito João Paulo Borja.
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