Irregularidades envolviam pagamentos de propina que chegaram a alimentar campanha da esposa de Joaz Oliveira em 2018

O Ministério Público Eleitoral obteve junto ao corregedor regional Eleitoral do TRE/RN, desembargador Claudio Santos, o afastamento do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, e outros quatro servidores públicos do município. Força-tarefa formada pelo MP Eleitoral, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal constatou um esquema criminoso de lavagem de dinheiro público desviado para a campanha a deputada estadual (em 2018) de Elaine Neves, esposa do prefeito. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 19 endereços de Natal, Extremoz e Recife na manhã desta sexta-feira (30).

A força-tarefa aponta que o prefeito, a esposa e servidores promoveram fraudes em licitações para compra de medicamentos (totalizando um possível prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos), em troca de pagamento de propina. Parte dessa contrapartida teria ido para a campanha de Elaine Neves e tentou-se encobrir a irregularidade a partir de doações ilegais feitas por cargos comissionados da Prefeitura, já depois da votação e por ordem de Joaz Oliveira. O esquema de corrupção ainda se mantém ativo. Somente em 2020, as empresas envolvidas já receberam mais de R$ 800 mil do município.

Além do casal (Elaine Neves é também chefe de Gabinete da Prefeitura), foram afastados a chefe de gabinete adjunta, Francisca Rosângela Ribeiro Monteiro; a secretária Municipal de Administração, Maria Mércia de Brito Ferreira; e o gerente de Tributação e Fiscalização Municipal, Pablo Rodrigo Bezerra de Medeiros. Sete sócios e administradores de empresas envolvidos no esquema estão sendo investigados: Luiz Silvério Sobrinho Júnior, Tônio Fernando Silveira Mariz, Maria da Conceição Moura Nascimento, Andreia Karla Gonçalves de Santana, Ivan Augusto Seabra de Melo Sobrinho, Gabriel Delanne Marinho e Julierme Barros dos Santos.

Riscos - Os ilícitos sob análise vão dos previstos na Lei de Licitações, até crimes contra a Administração Pública, organização criminosa, somados à lavagem e ocultação de bens, em conexão com crimes eleitorais, de acordo com os procuradores eleitorais Fernando Rocha, Rodrigo Telles e Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. “Os elementos (…) evidenciam um audacioso esquema de corrupção em curso na Prefeitura Municipal de Extremoz”, resume o MP Eleitoral, no pedido de afastamento.

O Ministério Público apontou o risco de o esquema não só seguir ocorrendo, como de vir a gerar novos reflexos na atual campanha, em que Joaz Oliveira é candidato à reeleição. “A ausência de qualquer tipo de responsabilização pelos fatos pretéritos constitui um verdadeiro convite a que se utilize novamente dos mesmos expedientes criminosos”, alerta o MP Eleitoral.

Campanha – As investigações começaram após a prestação de contas de Elaine Neves ter sido desaprovada, devido a diversas irregularidades que indicavam a ocorrência de captação e gastos ilícitos de recursos. Constatou-se que no início de novembro de 2018, já depois da votação, servidores públicos do município – principalmente ocupantes de cargos em comissão - foram constrangidos por superiores a realizar depósitos na conta de campanha de Elaine Neves.

Ao todo, 14 servidores promoveram um total de 38 depósitos em espécie, totalizando R$ 87 mil (25% do valor arrecadado pela candidata na campanha, em que se tornou suplente). Esse simples fato já representa uma irregularidade, uma vez que a legislação determina que doações acima de R$ 1.064 devem ser feitas, obrigatoriamente, por meio de transferência eletrônica.

Servidores comissionados confirmaram, em depoimento ao Ministério Público do Estado, que promoveram as doações para a campanha da “primeira-dama” a pedido de ocupantes de cargos do alto escalão do município e sob a promessa de que teriam o dinheiro de volta, o que de fato ocorreu, indicando se tratar de mera manobra pra tentar justificar a propina utilizada na campanha.

Fraudes – Essa propina que em parte se tentou “lavar” através das doações dos servidores é resultado do esquema montado desde o início da atual gestão de Joaz Oliveira (iniciada em 2017) junto a empresas de medicamentos e que se confirmou através de coleta de provas (incluindo a movimentação financeira dos envolvidos), relatórios da CGU e colaborações premiadas.

O MP Eleitoral concluiu pela existência de uma “verdadeira organização criminosa” na Prefeitura, com objetivos de recebimento de propina “paga pelas empresas de fornecimento de medicamento para o atual prefeito e sua esposa” em troca de desvio de recursos públicos em favor desses empresários.

As fraudes nas licitações (confirmadas por auditoria feita pela CGU a pedido do MP Eleitoral) incluíam a utilização de empresas chefiadas por laranjas, fraude na cotação de preços, divergências de dados, ausência de notas fiscais, entregas de produtos diferentes dos licitados, dentre outras irregularidades. De 230 itens licitados em um dos certames, somente houve disputa efetiva em 11, um forte indício de “conluio entre os licitantes”.
Em todos os procedimentos analisados, a CGU encontrou graves irregularidades.

O potencial prejuízo aos cofres públicos alcançou R$ 2.024.064,55.

Medidas - Além de afastados de suas funções, os cinco integrantes da Prefeitura (assim como os sete empresários) não poderão manter contato com as testemunhas que assinaram termo de colaboração premiada e nem poderão acessar qualquer prédio público relacionado à administração do Município de Extremoz.

O MP Eleitoral obteve ainda a imediata suspensão de todos os pagamentos da Prefeitura (e dos próprios contratos) às empresas investigadas: RN Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar; JM Comércio e Representação Eireli; Saúde Doctor; Nacional Medicamentos; Artmed Comercial Eireli; e Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares Ltda. A DH Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda. também está sob investigação, porém não possui contratos com o município.
Os mandados de busca e apreensão, além das residências dos 11 envolvidos e das empresas, tiveram como alvo a sede da Prefeitura de Extremoz, a Secretaria de Saúde e o Hospital e Maternidade Presidente Café Filho. Dos endereços onde foram cumpridos, onze são de Natal, seis de Extremoz e dois em Recife (PE)

Data emblemática para uma decisão que afeta a corrida eleitoral em Areia Branca. Neste Dia do Professor, o juiz eleitoral Fábio Ferreira Vasconcelos, da 32ª Zona Eleitoral de Areia Branca (RN) negou parte de uma ação formulada pela coligação da situação “Por amor à Areia Branca”, formada pelo MDB, PL, PSD, PTC, PSDB, PP, PDT e DEM, em face da coligação “Para Areia Branca voltar a crescer”, encabeçada pelo empresário Toninho Souza, com os partidos PSB, PT, AVANTE, PV e PCdoB, derrubando a pretensão da prefeita Iraneide Rebouças, que tentava calar a oposição, servidores e população para evitar qualquer crítica a sua gestão. 

A gestora tentou evitar que o funcionalismo, inclusive os professores que há três anos não recebem o piso salarial, pudessem criticar a falta de compromisso do Município com eles. Seus advogados sustentavam que a coligação encabeçada por Toninho Souza estava veiculando propaganda eleitoral irregular e requeria, em sede de urgência, a determinação de que a parte ré, nas propagandas eleitorais gratuitas de rádio e TV, imediatamente se abstivesse de (i) usar locutor e/ou ator; (ii) apresentar entrevistas com servidores e usuários de serviços públicos ou de qualquer outras pessoas que não sejam apoiadores ou candidatos da Coligação Representada nestas eleições; (iii) exibir gravações internas ou externas de realizações de governo não apresentadas diretamente pelo candidato Representado, e (iv) descumprir o teor da nova redação do art. 54 da Lei Federal n.º 9.504/97, que limita a 25% a presença de terceiros não candidatos na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na tv e exige o dever de protagonismo do candidato.

O Juízo eleitoral concedeu parcialmente a tutela de urgência antecipada, determinando que os Representados se abstenham de veicular qualquer propaganda que descumpra a determinação do art. 54 da Lei 9.504/97, quanto ao protagonismo do candidato, tal qual a divulgada na rádio no dia 10/10/2020 às 12h00 e descrita nos autos, devendo se absterem de, na utilização de locutores/apresentadores, na condição de apoiadores, incorrer em diminuição de tempo de propaganda do próprio candidato concorrente ao pleito abaixo de 75% do tempo da propaganda. Mas indeferiu os pedidos formulados nos subitens II e III.  

“Queriam impedir que mostrássemos a verdade. E a verdade é justamente a insatisfação generalizada do areia-branquense com essa gestão autoritária, que não dialoga com as categorias, nem a população e que tenta impor a cultura do medo na nossa cidade. A Justiça decidiu, portanto, que podemos apresentar entrevistas com servidores e usuários de serviços públicos ou de quaisquer outras pessoas e exibir gravações internas ou externas de realizações de governo, respeitando o percentual exigido por lei. Não vão nos calar. Estamos cansados dessa ditadura e isso vai mudar com nossa vitória no dia 15 de novembro, se Deus quiser”, comemora a decisão o candidato Toninho.

Fonte: Celso Amâncio

 O deputado estadual Souza (PSB), utilizou o horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa para chamar atenção da governadora Fátima Bezerra (PT) aos pleitos do seu mandato. Em seu pronunciamento, o parlamentar alertou mais uma vez o Estado para rever o decreto de preservação da região de Porto do Mangue.

Em seu discurso, Souza chamou atenção do Governo do Estado para que reveja o decreto que tornou Área de Preservação Ambiental (APA) a região litorânea do Porto do Mangue. Ele afirmou que o decreto do então Governo Robinson Faria não discutiu com os municípios e envolveu a área urbana do município de Porto do Mangue, impedindo agora, a possível implantação de um porto graneleiro. Segundo o parlamentar, o porto está sendo discutido a partir de uma Parceria Público Privada (PPP), com um grupo chinês, mas para ser implantado carece de uma licença ambiental que poderá ser travada pelo decreto que, de acordo com o parlamentar, sequer teve o plano de manejo regulamentado pelo Idema.

“A área de praias deve ser preservada para assim garantir o turismo na região”, ressaltou Souza, lembrando que a discussão gira em torno da área urbana do município. “Para construir esse porto, a partir de uma falha geológica como acontece com o Porto Ilha, em Areia Branca, é preciso que o decreto seja revisto”, disse o parlamentar, pedindo atenção do Governo. “Não podemos ficar nas propostas e nas ideias, temos que concretizar”, encerrou Souza, explicando que o porto graneleiro poderá ser um canal do Rio Grande do Norte para exportação de minério.

Crédito das Fotos: Eduardo Maia

Fonte: ALRN

 

 

Convocação será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (15)                              

O Governo do Estado convocará hoje, dia 15 de outubro, 25 novos policiais penais (chamados antigamente de agentes penitenciários) do concurso público de 2017, que já concluíram o curso de formação e estão aptos para a função. Após a convocação, os aprovados terão 30 dias para apresentar a documentação e tomar posse. Nesta quarta-feira, 14, eles foram recebidos pela governadora que lhes deu as boas-vindas ao lado do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. 

“Quero reforçar aqui o empenho do Governo em valorizar todas as categorias da segurança - os policiais penais, a Polícia Militar, a Civil e os bombeiros militares. Estamos fazendo de tudo quanto é necessário para sermos justos com a Saúde, a Educação e a Segurança. Por isso, mesmo em meio à pandemia, vamos nomeá-los. A convocação sairá hoje (quinta-feira, 15)”, disse a governadora durante a reunião na quarta-feira.

Em julho e outubro do ano passado, a governadora Fátima Bezerra havia nomeado 122 novos policiais penais, e ainda em outubro havia feito a entrega de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 200 cadeados e 950 algemas, com investimento total de R$ 3,8 milhões. À época, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também concluiu o processo para compra de 840 coletes balísticos nível II. Também nesse ano, houve a instalação do equipamento de "body scan" em oito unidades prisionais, o que suspende abordagens invasivas aos parentes dos internos antes das visitas.

Outras importantes medidas adotadas pela administração estadual são o monitoramento das unidades prisionais em todo o Estado e do uso das tornozeleiras, em tempo real e 24 horas, pelo Ciosp.

“Foram décadas de atraso. Agora contamos com a valorização do servidor, aparelhamento e modernização. Vocês vão encontrar um sistema totalmente diferente de quando vocês fizeram o concurso”, afirma Pedro Florêncio, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Os novos policiais penais ocuparão cargos de pessoas que se aposentaram. Ou seja, trata-se de reposição de cargos vagos. “Queremos agradecer o compromisso do Governo com a nomeação de novos policiais penais, porque estamos precisando realmente.  É uma luta que já vem se arrastando há algum tempo”, afirma André Jucá, presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen-RN).

 FOTOS: SANDRO MENEZES

 Dentre os alvos dos promotores eleitorais e da Procuradoria Regional Eleitoral estão as possíveis irregularidades envolvendo propaganda e diversas outras condutas vedadas

O Ministério Público Eleitoral já vem trabalhando em todo o Rio Grande do Norte na busca por garantir que as eleições de 2020 ocorram da forma mais tranquila possível nos 167 municípios potiguares, através do combate a possíveis excessos e irregularidades por parte de candidatos e coligações. Somente a Procuradoria Regional Eleitoral já emitiu pareceres referentes a 33 processos relacionados a propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral e condutas vedadas.

Formado por procuradores da República (que atuam junto ao Tribunal Regional Eleitoral) e promotores de Justiça (com atribuição junto aos juízes eleitorais de primeira instância, nos municípios), o MP Eleitoral é chefiado no Rio Grande do Norte pelo procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, tendo como substituto o também procurador Rodrigo Telles.

Para Ronaldo Chaves, o maior desafio nessas eleições será o de “compatibilizar a campanha eleitoral com a necessidade de conter as aglomerações, em decorrência da pandemia de covid-19. Equilibrando os interesses dos candidatos que precisam entrar em contato com seus eleitores, e ao mesmo tempo proteger a população”.

Processos envolvendo principalmente casos de propaganda antecipada já foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e resultaram em sanções para os envolvidos, contudo há ainda recursos referentes a divulgações irregulares de pesquisas e mesmo distribuição de brindes. “Temos contado e esperamos contar cada vez mais com o apoio da sociedade no combate às ilicitudes, de forma que o pleito possa ser o mais justo e democrático possível, fazendo valer o real desejo do eleitor e não a prática de abusos de poder econômico ou político”, destaca Ronaldo Sérgio.

Propaganda – Uma das preocupações do MPE é fazer cumprir a determinação – prevista na Lei das Eleições – de que as prefeituras não promovam publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, evitando assim que recurso público seja utilizado em prol da imagem de prefeitos candidatos à reeleição, ou mesmo de seus aliados, desestabilizando a campanha e prejudicando os adversários.

Dentre os pareceres elaborados pela Procuradoria Regional Eleitoral nesse sentido, um envolve a campanha na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Mossoró, e foi acatado pelo TRE/RN. Nesse caso, Ronaldo Sérgio se posicionou contra um recurso da prefeitura mossoroense que tentava obter autorização para veicular propaganda institucional nesse período, para divulgação de uma corrida ciclística, além de ações de “Combate e Prevenção às Arboviroses”, “Programas de Geração de Emprego e Renda” e a “Execução da chamada Lei Aldir Blanc”.

O procurador regional eleitoral lembrou que a corrida ciclística é um evento anual, que independe da publicidade da prefeitura, e que o material apresentado sobre a Lei Aldir Blanc (que prevê ajuda financeira a artistas) sequer esclarece a respeito dos benefícios ou se os recursos já estão disponíveis. E embora os demais temas incluam assuntos de relevância (como combate à dengue e geração de empregos), Ronaldo Sérgio ressalta que “não é com propaganda institucional que se resolverá tais problemas (…) e sim através de ações concretas efetivas, as quais já deveriam estar em execução muito antes deste ano eleitoral”.

Covid - Nesse processo, tratava-se ainda da possibilidade de divulgação de propaganda relativa às ações de prevenção e combate à covid-19 nos três meses que antecedem o pleito. Sobre esse ponto, a Justiça decidiu pela permissão - com concordância do MP Eleitoral - tendo em vista que o Congresso Nacional promulgou uma Emenda Constitucional autorizando, excepcionalmente, esse tipo de divulgação, em decorrência da pandemia.

“Impende observar, contudo, que a autorização excepcional, específica e carimbada dada pela Emenda Constitucional (…) não significa dar um cheque em branco para os gestores públicos, uma vez que, conforme expressamente consignado (...), além da propaganda ter de se limitar estritamente aos temas relacionados à prevenção e combate à covid-19, eventuais desvios de finalidade poderão ser apurados a posteriori, sob o prisma do abuso de poder”, alerta o procurador regional Eleitoral.

A igreja evangélica assembleia de Deus em Areia Branca sobre a presidência do pastor Severino Gomes vem mantendo o seu crescimento mesmo enfrentando esta pandemia que assola a humanidade. A igreja possui 13 congregações apenas 3 são em prédios alugado, mas já está sendo construído uma nova congregação na praia de Upanema no conjunto Santa Amália. Uma prova de que o trabalho está crescendo cada dia.

 

A caminhada da esperança no centro comercial de Areia Branca e uma motorreata do cadê marcou o dia do candidato a prefeito Toninho Souza, e João Paulo Borja, eles receberam o carinho dos amigos, comerciantes da cidade. Hoje eles visitam as comunidades: do Arraial, são jose, morro pintado e redonda.

Com mais de quarentas candidatos buscado uma vaga na câmara municipal de Mossoró a expectativa é que possa eleger de 6 a 7 vereadores nas eleições de 15 de novembro.

Existe comentários que o PSC poderá eleger 2 ou até 3 evangélicos, o DC 1, o MDB 1 e CIDADANIA 1 e acredita-se em uma sobra que possa fazer mais dois, vamos aguarda.

A quem diga que 3 nomes já desponta como favorito, são eles Daniel Gomes que já foi Vereador por dois mandatos e lar marque e Mimiu     

A governadora Fátima Bezerra assina nesta sexta-feira, 02, o termo de autorização para reinício das obras de recuperação do Forte dos Reis Magos.

A atual gestão recebeu a obra, que teve a ordem de serviço assinada em setembro de 2018, com apenas 3,97% de execução. Foi necessário prorrogar o prazo de vigência do contrato por duas vezes e o serviço alcançou apenas 8,1% de execução.O investimento total na obra é de R$ 4.750.571,92, com recursos do Governo Cidadão

SERVIÇO:
Evento: assinatura de termo para reinício das obras de recuperação do Forte dos Reis Magos
Data: 02/10/2020Hora: 09:00

Local: Forte dos Reis Magos, Natal