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29 de março de 2020

Esta visão é o que realmente se pode chamar a vinda do Senhor. Aqui ele
aparece com os seus santos (1 Ts 4.14; Jd 14  15) para condenar os ímpios: "todo olho o verá" (Ap 1.7). Sentar-se-á “no vale de Josafá'' (Jl 3.12) para julgar as nações. Vem montado num cavalo branco (vv 11-16). O Anticristo também veio num
cavalo branco (6.1 -2), mas este é diferente. Jesus aparece vindo do céu aberto, o Anticristo veio da terra. Jesus tem uma espada saindo de sua boca (v 15), o Anticristo tem arco, não tem espada.
 A descrição dos versículos 12 e 16 mostra outros atributos de Jesus Cristo, e seu
nome é "Fiel e Verdadeiro" (v 11), "Rei dos reis e Senhor dos Senhores" (v 16). O Anticristo estava com os seus exércitos,”a besta e os reis da terra reunidos,
para fazerem guerra àquele que estava assentado sobre o cavalo e ao seu exército" (v 19).
Estão no lugar chamado Armagedom os aliados do Anticristo com os reis do oriente que passaram o Eufrates (16.12-14) e se congregaram, para juntos atacarem Jerusalém. Aparecendo o cavaleiro (19.1), o próprio Senhor Jesus, resolveram fazer guerra contra Ele.
 Não haverá batalha em Armagedom, é só a preparação dos exércitos da besta, a quem Jesus Cristo”destruirá pelo assopro de sua boca e aniquilará pelo esplendor de sua vinda'' (2 Ts 2.8).
O Anticristo e o Falso Profeta foram presos e lançados vivos no lago de fogo e
enxofre (v 20). E os aliados que formavam aqueles exércitos foram mortos todos (v 21). Acabou-se a grandeza do Anticristo, terminou a semana de anos e Jesus Cristo
está aqui na terra para julgar os vivos.
O julgamento dos gentios, foi apresentado nas palavras do próprio Jesus Cristo
em Mateus 25.31-46. Quem procura entender o Apocalipse por seu próprio entendimento, sem
recorrer ao Espírito Santo, que nos ensina tudo (Jo 14.26), ou sem pedir sabedoria a Deus (Tg 1.5), chega a conclusão de que é livro difícil. Ouvi há muitos anos um irmão desse tipo dizer: "Apocalipse é difícil, leia os Evangelhos".
Parece que o tal irmão não lia nem um nem os outros. De acordo com a razão humana, os capítulos 24 e 25 de Mateus são mais difíceis
de entender do que todas as visões do Apocalipse.
 "Se alguém dentre vós necessita de sabedoria, peça-a a Deus, que a todos dá liberalmente'' (Tg 1.5).
É só ter humildade para reconhecer que não sabe, e fé em Deus, sabendo que Ele atende aos que o buscam.
Rerison Brazão:

27 de março de 2020

O Senado votará na próxima segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou a votação para o início da próxima semana em postagem no Twitter.
Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por 3 meses, aos trabalhadores autônomos, o @SenadoFederal cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima segunda-feira (30), por meio da votação a distância.
Alcolumbre está se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem presidido as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Horas antes, pela manhã, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.
Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), e o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se manifestaram favoráveis à votação e sua aprovação. Além deles, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Esperidião Amin (PP-SC) também se manifestaram favoráveis.
O auxílio, que foi aprovado na Câmara dos Deputados ontem (26),  é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Foto: arquivo/agencia brasil
Edição: Fábio Massalli

O governo federal anunciou hoje (27) uma linha de crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas, como forma de apoiá-las durante a situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro foi feito no Palácio do Planalto com a presença dos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.
A linha de financiamento deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.
Segundo Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo BNDES. O limite de financiamento é de dois salários mínimos.
Auxílio a autônomos
Ontem (26) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado e depois vai à apreciação do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta quinta-feira, o país registra 2.915 casos confirmados de covid-19 e 77 mortes causadas pela doença. A taxa de letalidade é de 2,7%.
 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Foto: Carolina Antunes
Edição: Juliana Andrade
O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Rio Grande do Norte um total de R$ 543 mil em recursos a serem destinados para o Fundo Estadual de Saúde (FES), com a finalidade de auxiliar no combate ao novo coronavírus (responsável pela Covid-19). Até o momento, a destinação de R$ 516 mil já foi autorizada pela Justiça. Os valores dizem respeito a quantias arrecadadas com ações penais no estado e a transferência terá início de imediato, com um cronograma de desembolso prevendo repasses nos próximos 30 dias.
Os pedidos feitos pelo MPF incluíram os recursos provenientes de prestações pecuniárias em ações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal. Nas decisões, a Justiça tem acatado a posição do Ministério Público e vem determinando que o dinheiro seja aplicado exclusivamente na produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse mais de meio milhão de reais deverá ser usado na compra de medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção ou ao tratamento da doença decorrente da infecção pelo coronavírus. Os entes públicos que receberão as verbas terão de assinar termo de responsabilidade e prestar contas em 30 dias.
Em seus pedidos, os procuradores da República no Rio Grande do Norte vêm ressaltando que a situação atual exige enorme esforço de todas as instituições públicas e, até mesmo, da iniciativa privada para que o sistema de saúde possa suportar a demanda decorrente da pandemia.
A mobilização no Rio Grande do Norte reflete um trabalho que vem sendo desenvolvido em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal, na busca por alternativas, na fiscalização das ações e em diversas iniciativas com vistas à superação da atual crise.Confira detalhes desse trabalho na página especial criada pelo MPF clicando aqui: http://www.mpf.mp.br/o-mpf/procurador-a-geral-da-republica/gabinete-integrado-covid-19

plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado. 
Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas. 
Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
ser maior de 18 anos de idade;
não ter emprego formal;
não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:
 exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
 ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos. 
Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.
Impacto fiscal
No início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o auxílio de R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele, o valor referente a meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por três meses e teria um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Com a mudança, a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14 bilhões. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto. 
“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.
O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio de presidente Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600. "O presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos líderes partidários, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as famílias que têm duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salário mínimo, serão R$ 1.200."
Para o líder minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é essencial em tempos de crise. “Nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de grave crise na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil, nós não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem que ser ilimitado”, afirmou.  
O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o “mínimo de esperança” para trabalhadores informais, mas também serão necessárias medidas para micro e pequenas empresas. 
“São os informais que hoje não estão trabalhando, não têm renda. Hoje não têm a mínima esperança de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades mais básicas da sua família’, argumentou o parlamentar”, disse. “Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós sabemos que também elas estão paradas e não têm como se sustentar. É preciso que o governo olhe para as pequenas e médias empresas e possa liberar crédito barato extraordinário para essa finalidade, e também a medida provisória para garantir emprego e o seguro-desemprego para os trabalhadores”.
Hospitais filantrópicos
O plenário também aprovou nesta quinta a suspensão, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde precisam prestar serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.
No entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão atingir as metas de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção. 
“[A medida] garante aos prestadores de serviço do SUS, especialmente as santas Casas, hospitais universitários, a manutenção dos recursos que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do coronavírus”, disse o deputado Dr Luizinho (PP-RJ). 
“Porque infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de serviço trabalham com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais e certamente serão afetados. Por isso, a manutenção por 120 dias é fundamental, a fim de que eles possam ter a manutenção das suas atividades, da situação econômica dos seus empregos”, completou o parlamentar.
Adicional de insalubridade
Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.
O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).
Por Heloisa Cristaldo -Repórter da Agência Brasil - Brasília
 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Edição: Fábio Massalli


O Governo do Estado por meio da Sethas, neste momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) mantém em R$ 1,00 (Um Real) o valor simbólico por refeição no Programa Restaurante Popular que serve almoço, Café Cidadão e Sopa Cidadã. Para a população em situação de rua, o Governo determinou às empresas que as refeições serão gratuitas.
As empresas vão cadastrar as pessoas diariamente em uma ficha e um mapa diário será repassado à Sethas. O Programa atende, principalmente, a população em situação de vulnerabilidade. São 56 restaurantes populares que servem 42 mil refeições diárias entre almoços, Café Cidadão (44 unidades) e Sopa Cidadã (13 unidades). 
Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Sethas, responsável pela execução do Programa, determinou às empresas que prestam o serviço, a servirem as refeições em quentinhas. Agora, as refeições são preparadas e colocadas nas quentinhas trinta minutos antes de serem vendidas ao público-alvo. Além das embalagens descartáveis para as refeições os restaurantes também fornecem copos e talhares descartáveis.
As medidas estão de acordo com os protocolos de prevenção à contaminação estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Decretos estaduais, que garantem mais segurança para usuários/as e, também, operadores/as que trabalham nos restaurantes.
As empresas foram notificadas e já estão cumprindo as normas que estabelecem reorganização na venda para evitar aglomeração e, também, distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas nas filas para a compra de alimentos.
Outra determinação a utilização de quentinhas para a venda dos alimentos (almoço, café da manhã e sopa), que são preparadas meia hora antes de os restaurantes abrirem, com fornecimento de copos e talhares também descartáveis. Também foi estabelecido que está proibida a refeição dentro das unidades que, para aumentar a segurança e evitar o contágio, aboliram as fichas reutilizáveis para a compra dos alimentos.
Em todas as unidades ficou estabelecido que álcool em gel, água corrente e sabão estão disponíveis para funcionários e consumidores/as.
“A Sethas tomou as providências no sentido de evitar aglomeração dentro das unidades e nas filas, mas mantendo o funcionamento do serviço”, explicou a secretária da Sethas, Iris Oliveira.
Todas as decisões, complementou a secretária, foram tomadas em comum acordo com as empresas que fornecem alimentos para o Programa Restaurante Popular. “Ao mesmo tempo, discutimos medidas necessárias para evitar aglomeração nas filas e uma redefinição no cardápio para o fornecimento de itens que não venham a ser perecíveis rapidamente”. Os itens do cardápio foram substituídos por outros de mesmo ou maior valor nutritivo de modo a oferecer maior segurança no fornecimento das quentinhas.
Também ficou assegurado que as empresas forneçam equipamentos de proteção individual (EPI) higienização pessoal de todos os colaboradores das empresas e das bancadas e demais superfícies com contato.
PROGRAMA
Com unidades 56 unidades em 34 municípios do Rio Grande do Norte, o Programa Restaurante Popular do Governo do Estado é executado pela Sethas.
PREÇO POR REFEIÇÃO: 1,00 (Um Real)
O Programa Restaurante Popular é um investimento do Governo do Estado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FECOPE).
Público-alvo: Trabalhadores, donas de casa, pessoas em situação de rua, famílias em situação de vulnerabilidade social.
22 de março de 2020

Hebreus 13:20-21 informa-nos que hoje Jesus é o grande Pastor que cuida das ovelhas. Nós somos suas ovelhas, e ele ministra a nosso favor quando o seguimos. Cristo não ape­nas morreu por nós; ele ressuscitou e vive por nós. Ele é o grande Pastor, o grande Sumo Sacerdote. "Nada me faltará", é o tema do salmo 23. "Nada me faltará" para: repouso e descanso (v. 2); refrigério e justiça (v. 3); proteção em meio aos proble­mas (v. 4); provisão abundante e uma casa para onde ir no fim do dia (v. 6).
Claro, esse retrato refere-se ao pastor oriental e seu rebanho. Esse pastor conhece suas ovelhas pelo nome. O pastor anda à frente das ovelhas a fim de certificar-se de que elas não andem por caminhos perigosos (Jo 10:27-28). A ovelha não precisa se preocupar se segue o pastor, pois ele a protege e provê para ela. Mesmo que ela atravesse um vale perigoso (v. 4), o pastor está ao lado dela, e, além do vale, está a casa de repouso. No fim do dia, o pastor leva as ovelhas para o aprisco e fica ao lado da porta aberta para verificar uma a uma conforme entram. Se ele vê uma ovelha machucada ou fraca, pas­sa o óleo refrescante que conforta e cura e dá-lhe água fresca. Como nosso Pastor é gracioso por cuidar de nós!
Esse salmo cita todos os no­mes de Deus do Antigo Testamento: Jeová Jiré, "O Senhor Proverá" (Gn 22:13-14); Jeová Rafá, "O Senhor, que te sara" (Êx 15:26); Jeová Shalom, "O Senhor é paz" (Jz 6:24); Jeo­vá Tsidkenu, "Senhor, justiça nossa" Gr 23:6);
Jeová Shammah, "O Se­nhor está ali" (Ez 48:35);
 Jeová Nissi, "O Senhor É minha bandeira" (Êx 17:8-15)
 e Jeová Raah, "O Senhor é o meu pastor" (SI 23:1). Em ou­tras palavras, Jesus Cristo é tudo que suas ovelhas precisam. Como uma criancinha disse quando citou com suas palavras esse salmo: "O Senhor é meu pastor — o que mais posso querer?"
Dc.Rerison Brazão

Como meio de prevenir o contágio pelo novo coronavírus, o Governo do Estado está ampliando as possibilidades de teletrabalho para os servidores públicos estaduais. A medida, que altera o decreto nº 29.512 publicado no dia 13, autoriza secretários de Estado e gestores de entidades públicas estaduais a liberarem servidores, estagiários, bolsistas, terceirizados e demais colaboradores para realizarem o teletrabalho enquanto durar o estágio de pandemia.
A liberação prioriza a tramitação dos processos para quem estiver dentro do grupo de risco ou tiver convivência com pessoas na mesma situação. A lista inclui pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças respiratórias ou cardíacas crônicas, gestantes, lactantes, com filho menor de 12 anos, diabetes, hipertensas, imunodeprimidas, em tratamento contra o câncer ou que utilizem transporte público no percurso entre a casa e o trabalho.
Para serem liberados do trabalho presencial, os colaboradores precisam preencher um formulário, que consta anexo ao decreto, apresentando as razões do pedido. O decreto ressalva que a liberação dos servidores se faz necessária dentro   do resguardo para que o número de pessoas mantidas em atividade presencial seja suficiente para a prestação do serviço público
ACORDO
O Governo do Estado, o Ministério Público do RN e o Ministério Público Federal, representado pela Procuradoria da República no RN, firmaram um termo de ajustamento de conduta para padronizar os processos de aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, EPI´s e outros materiais destinados ao enfrentamento emergencial ao novo coronavírus.
O termo leva em conta a situação de emergência e as medidas tomadas pelo Governo do Estado para ampliar o atendimento à população durante o estado de pandemia, apontando uma série de medidas necessárias para acompanhar a legalidade nos processos, prezando pelos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Governo se compromete a seguir as orientações da recente medida provisória que amplia as medidas de enfrentamento de emergência ao novo coronavírus, publicizando todas as contratações realizadas nos moldes do termo de ajustamento de conduta assinado.  O documento é assinado pela governadora Fátima Bezerra, o procurador geral de Justiça Eudo Rodrigues Leite, o secretário de Estado da Saúde Pública Cipriano Maia, o procurador geral do Estado Luiz Antônio Marinho e a procurador da República Caroline Maciel.
VOLUNTARIADO
Por meio do decreto nº 29.549, o Governo do Estado iniciará um programa de voluntariado para reforçar as medidas de enfrentamento ao coronavírus no Rio Grande do Norte. O recrutamento e coordenação do serviço ficará a cargo da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O documento aponta que os voluntários devem, inicialmente, apresentar atestado médico de saúde física e mental e, por meio de um termo de adesão, apresentar sua qualificação, o local, o prazo, a periodicidade semanal e a duração diária disponível para seu serviço voluntário, além de definir e apontar a natureza do que pode desenvolver.
A nova medida aponta ainda que os voluntários que venham a reforçar o trabalho do Estado receberão capacitação e orientação para atuar nos devidos espaços destinados.
Todas as ações tomadas pelo Governo do RN passam a valer a partir da publicação de edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), que circula neste domingo, 22.
21 de março de 2020

Diante da pandemia do coronavírus (Covid-19) e considerando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN suspende a partir da segunda-feira (23) as visitas às unidades de internação, em Natal, Caicó e Mossoró. A decisão foi publicada da noite de sexta-feira (20) pela Portaria Nº 029/2020, que também trata de outras medidas preventivas.
Todos os procedimentos serão inicialmente adotados durante três semanas. Ao final desse período, o quadro de ameaças de contaminação será reavaliado e as medidas poderão ser extintas ou prorrogadas.
Durante a última semana, as visitas já passaram por alterações. Os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa tiveram direito a visita de apenas um familiar. Normalmente o limite é de três pessoas. Os visitantes usaram máscaras, não tiveram contato físico com os jovens e não puderam deixar materiais, como alimentos e produtos de limpeza. Na ocasião, as equipes técnicas e os agentes explicaram aos familiares a necessidade do isolamento social durante o período de quarentena.
A Fundase enviou aos centros de atendimento socioeducativo os materiais de proteção e higiene (máscara, luvas e álcool em gel) que estavam disponíveis no almoxarifado para uso dos servidores e adolescentes e já providencia a aquisição de mais produtos desse tipo para o abastecimento das unidades.
Outras medidas
Com a Portaria, a Fundase formaliza também a criação de grupos de monitoramento em saúde em cada centro, composto pelo gerente da unidade - seu coordenador, e mais dois servidores indicados de comum acordo pelo gerente e pela Gerência de Atendimento Socioeducativo, com o objetivo de supervisionar as ações de prevenção e cuidados em face da pandemia do novo coronavírus junto aos socioeducandos.
Será intensificado o monitoramento da saúde dos adolescentes ingressantes nas unidades de internação provisória bem como dos adolescentes que cumprem medida de semiliberdade, quando retornarem de eventuais atividades externas e após as visitas às famílias durante os finais de semana.
Também serão reforçadas as iniciativas de higiene entre servidores e adolescentes, com a utilização de sabão para lavar as mãos, principalmente quando entrarem nas unidades; antes e após qualquer refeição; após usar o telefone nas ligações familiares; depois de práticas esportivas.
O adolescente que relatar contato com pessoa em investigação e/ou diagnosticada com o Covid-19 será encaminhado para quarentena na própria residência, pelo período de 14 dias.
Aquele que apresentar sintomas do Covid-19 deverão receber máscara cirúrgica, ser encaminhado para a unidade básica de saúde ou hospital de referência, conforme protocolos já estabelecidos pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e posteriormente ser conduzido para local especificamente reservado pela Fundase para acolhimento.
Servidores
A Portaria Nº 029/2020 também trata da situação dos servidores. Aquele que demandar orientação de saúde ou que precisar se afastar das suas atividades presenciais e assumir atividades na modalidade de tele trabalho, deverá encaminhar solicitação escrita e fundamentada ao Núcleo de Desenvolvimento Humano da instituição.
Quem apresentar sintomas de infecção pelo Covid-19 deve permanecer em casa, comunicar sua situação ao chefe imediato e ao Núcleo de Desenvolvimento Humano. O mesmo vale para aqueles que retornarem de viagem, interestadual ou internacional. Ainda que não apresente sintomas da doença, deverá permanecer em casa pelo período de 14 dias, comunicando sua situação.
19 de março de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (19), por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.
O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira (13), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.
O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pelo Covid-19. Com a decisão desta quinta-feira (19), o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.
“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, reforçou o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Após a sessão, Barroso afirmou que a Justiça Eleitoral não trabalha, no momento, com um eventual adiamento das eleições municipais. "Por enquanto, não cogitamos essa possibilidade. Cada dia com sua agonia. Tenho fé que até outubro tudo terá sido controlado."
Sessões
Também nesta quinta-feira (19), o TSE decidiu que as sessões de julgamento presencial da Corte serão realizadas com o espaçamento de 15 dias, de modo a reduzir o contato entre os ministros. Foi aprovada uma resolução que permite a análise virtual de todos os tipos de processo, de forma semelhante ao estabelecido na quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.
A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.
“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social - em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.
Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.
O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.
“A minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.
Cheque especial
De acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.
“O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia", avalia o relator.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais.
Por Heloisa Cristaldo e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil - Brasília
Foto:  Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Edição: Bruna Saniele

Os deputados estaduais da 62ª Legislatura aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (18) a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A aprovação do requerimento assinado pelos parlamentares médicos foi feita à unanimidade. 
O requerimento assinado pelos deputados Albert Dickson (PROS), Bernardo Amorim (Avante), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Vivaldo Costa (PSD), parlamentares e médicos trata da imediata suspensão de todas atividades, administrativas e legislativas, no âmbito do legislativo potiguar diante da “situação de emergência enfrentada pelo Brasil, afetado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) já declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 
“A palavra do momento é proteção e, por isso, elaboramos esse documento face à atual situação de emergência no Brasil”, disse Galeno Torquato (PSD), presidente da Comissão de Saúde. 
Os deputados apartearam Galeno Torquato (PSD) destacando as medidas preventivas. “Estamos diante de uma grande guerra contra um vírus que se encontra em seu pior momento: o da mutação”, acrescentou o deputado Albert Dickson (PROS), que também subscreveu o requerimento.
Após a leitura e aprovação do requerimento em Plenário, a Mesa Diretora aprovou e assinou ato que suspende todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por quinze dias, a partir de 19 de março de 2020. 
Sobre a convocação extraordinária, o ato dispõe que o Plenário poderá se reunir “excepcionalmente”, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam importância para o Rio Grande do Norte e seus cidadãos.
O ato será publicado oficialmente hoje no Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Fui publicado na quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 29.524, que dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), assinado conjuntamente pela governadora Fátima  Bezerra e o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. O Decreto suspende, em caráter temporário e sob o argumento da prevenção do novo Coronavírus, uma série de atividades que aglomerem pessoas. Inclusive, o art. 6º do referido Decreto diz que o desrespeito às determinações configurará crime previsto no artigo 268, do Código Penal.

Os argumentos do Decreto se sustentam na situação de emergência de saúde pública de importância internacional, que já está disposta na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Além disso, considera fatos já verificados como o avanço mundial do contágio desse novo tipo de doença respiratória que pode levar alguns pacientes à morte; considera também que o contágio pode aumentar em aglomeração de pessoas, tanto em espaços abertos, quanto em fechados, bem como a constatação de que o novo Coronavírus já se encontra no território estadual e, portanto, são imprescindíveis a adoção de medidas preventivas com a finalidade de diminuir os efeitos da pandemia.
Por essas razões, estão suspensas temporariamente as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, pelo período inicial de 15 (quinze) dias; as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, sejam públicos ou privados, ainda que previamente autorizados; e todas as feiras, exposições e eventos, aprazados para os próximos 60 (sessenta) dias, que possibilitem aglomeração de pessoas.
O Decreto também determina que caberá à Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) tomar as medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para os próximos 60 (sessenta) dias no Centro de Convenções e autoriza a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) dispor sobre visitas, transferências e transportes de presos e socioeducandos.
O documento também recomenda à população que evite frequentar espaços tais como academias, shoppings centers, teatros, cinemas e feiras livres para evitar circulação de pessoas.
18 de março de 2020

O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei. 
A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.
"O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.
Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública
NOTA
Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. 
O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Edição: Fábio Massalli

Estão suspensas, até o dia 31 de março, as audiências e sessões judiciais presenciais, inclusive as do Júri Popular, no âmbito da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. Serão mantidas as urgências e as sessões virtuais de julgamento. A determinação consta da Portaria Conjunta nº 15/2020, editada pela Presidência do Tribunal de Justiça do RN e pela Corregedoria Geral de Justiça nesta terça-feira (17) e considera a necessidade de adotar novas medidas para prevenir a possibilidade de transmissão do coronavírus (Covid-19) no ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, assegurar a garantia da continuidade da prestação jurisdicional.
Estão mantidos os prazos para os processos eletrônicos que tramitam no sistema PJe. Por outro lado, ficam suspensos, até o dia 31 de março, os prazos em processos físicos – a exceção são os relativos às decisões em Habeas Corpus, julgamento virtual e de expedição de alvarás.
A portaria também revogou os atos normativos expedidos por diretores de Foro e juízes de Direito que tratam da suspensão de prazos e audiências.
O documento determina ainda, pelo mesmo prazo, a suspensão das audiências presenciais no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), ressalvados os atendimentos de urgências.
Segundo o normativo, as audiências de custódia e as de réu preso deverão ser realizadas por videoconferência, nos locais onde houver a possibilidade técnica para isto.
Memoriais
O normativo observa que a distribuição de memoriais para os desembargadores do TJRN deverá ocorrer exclusivamente de forma eletrônica, em arquivo PDF, por meio do formulário disponível no site do Tribunal de Justiça, que serão arquivados no mesmo dia em uma pasta de acesso dos membros do Tribunal Pleno e/ou Câmara.
Comitê
A Portaria Conjunta institui um Comitê de Gestão de Crise, com a finalidade de avaliar a conjuntura geral diariamente. Ele será responsável por sugerir, a qualquer tempo, outras providências a serem adotadas para evitar a propagação interna do vírus Covid-19.
O Comitê de Gestão de Crise será composto pelo desembargador presidente João Rebouças e pelo corregedor geral, desembargador Amaury Moura; pelos juízes auxiliares da Presidência, Geraldo Mota e Ana Cláudia Secundo; pelo presidente da Amarn, juiz Herval Sampaio; pelos secretário geral Lindolfo Sales e pelo de Administração, Luiz Mariz; e pelo diretor coordenador do Sindjustiça, Gersonilson Pereira.
Fonte: TJRN
Foto  : TJRN

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, determinou a suspensão imediata dos atendimentos presenciais nos cartórios eleitorais de todo o estado durante 30 dias. Serão atendidas somente situações de urgência e que demandem a regularização da situação do eleitor.
Nesta quarta-feira (18), a sessão plenária da Corte Regional terá apenas pauta administrativa, onde a medida será submetida à ratificação pelos juízes.
O TRE-RN vem acompanhando diariamente todas as orientações dadas pelas autoridades de saúde e adotando novas medidas que busquem proteger a saúde de juízes, servidores e eleitores, contendo o risco de propagação do novo coronavírus (Covid-19), que foi considerado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde.
 possível sonhar. É possível mudar.
O Dia Internacional da mulher representa um dia de luta em memória às mulheres trabalhadoras da fábrica que lutavam pela redução da jornada de trabalho e por melhores condições de vida. A partir desse fato histórico outras questões femininas foram sendo trazidas, visto que, a cada dia, a mulher foi conquistando espaços, mas também, enfrentando preconceitos, racismo, misoginia e dignificando sua própria existência. Considerando que o ano de 2020 é um ano político ficamos nos perguntando se havia registro sobre o assunto? No Blog Era uma vez Areia Branca, encontrei um texto intitulado: “A Mulher na Política Regional:
o pioneirismo potiguar, o mito mossoroense e as mulheres de Areia Branca”, de Gibran Araújo. O texto traz novidades, principalmente, em relação ao mito Celina Guimaraes – a primeira mulher a votar em nosso RN em 1928. Já que nosso Estado foi o primeiro a regular o voto para ambos os sexos. No entanto, em 1905, Alzira Nogueira Reis, Cândida Maria Souza e Clotilde de Oliveira foram as primeiras eleitoras do Brasil e da América Latina. Ele nos apresenta Julia Alves Barbosa – uma das fundadoras da Associação de Eleitoras
Norte-rio-grandenses e eleita em 1928 como vereadora em Natal. Em seguida relata que Luiza Alzira Soriano (Viúva e mãe de 03 filhos) – foi eleita Prefeita de Lajes/RN e primeira prefeita da américa latina, em 1928. Mais tarde, em 1934, Maria do Céu Pereira Fernandes foi eleita a 1ª Deputada Estadual do RN e deputada mulher do Brasil. Com mandato cassado em 1937.
Em nível local Gibran refere que em 1948, Maria Mendes de Góis – Bisneta de Joca Soares e secretária do prefeito Luiz Fausto de Medeiros foi nomeada como Prefeita de Areia Branca/RN. Assumiu o cargo no período de 20 a 24 de novembro de 1945 e de 17 de dezembro de 1945 a 16 de fevereiro de 1946.
Em 1948, a Câmara municipal dispunha de 14 vagas e destas, Ana Medeiros da Costa e Maria Luiza de Carvalho foram eleitas vereadoras. Elas foram eleitas por mais 03 mandatos: de 1952, de 1954 e de 1958.
Anos após também ingressaram na Câmara Geralda Cruz de S. Duarte e Luiza Emília Ferreira.
Na década de 60 a 80, a areiabranquense Ozelita Cascudo Rodrigues destacou-se como educadora e ativista política. Criou o senado das mulheres.
Lembramos também a enfermeira Rita Fernandes de Souza que teve mandato legislativo e uma grande preocupação social, principalmente em relação aos idosos.
Nas eleições de 2004 foram eleitas: Maria das Graças Edmundo de Souza e Sueli Souto Xavier.
Também destacamos Luana Pedrosa Bruno e Lidiane Michele que foram eleitas como prefeita e vice prefeita para o mandato 2012 a 2016.
Atualmente Iraneide Xavier Cortez Rodrigues Rebouças foi eleita como prefeita e Rebeca Melo eleita vereadora para o período de 2017 a 2020.
Nos mandatos femininos neste município o que mais marcou? A Defesa dos direitos da mulher? Ou foram apenas cumpridoras de orientações patriarcais e machistas? Qual legado destas mulheres para a causa feminina? E as que chegam e pretendem ocupar estes espaços: qual propósito? Qual legado?
Além do campo político diversas mulheres se destacam no município. A mulher ocupa diversos mercados de trabalho, além de ser mãe e mulher.
É fácil homenagear mulheres que tem um destaque na mídia, mas há tantas que lutam dia a dia no intuito de educar, sobreviver e contribuir com os demais. Nesse sentido destacamos: D. Francisca de Assis Gomes (agricultora do Canto do Amaro), Suzete Ramalho Damasceno (CMDCA), D. Maria das Dores (catequista), Maria Antônia da Silva (Escola Especial e COMUDE), Francelina Cruz (religião de matriz africana) e D. Menininha (106 anos). Há mulheres nos diferentes campos de trabalho: desde a pesca às energias renováveis.
Esperamos que neste pequeno município muito se faça aproveitando as contribuições da mulher e possamos eliminar as diferentes formas de opressão, submissão e negação de sua importância no mundo.
A palavra de ordem é sororidade: torcemos por todas.
Sororidade é a união e aliança entre mulheres, baseado na empatia e companheirismo, em busca de alcançar objetivos em comum. O conceito da sororidade está fortemente presente no feminismo, sendo definido como um aspecto de dimensão ética, política e prática deste movimento de igualdade entre os gêneros.
OZELITA RODRIGUES
FRANCELINA CRUZ
SUZETE RAMALHO
D. FRANCISCA GOMES
MARIA ANTONIA DA SILVA
D. MENININHA
SUELI SOUTO
MARIA DAS GRAÇAS
MARIA DAS DORES
Por: Francisca Batista
17 de março de 2020

O Projeto de Lei 356, de autoria do deputado Souza (PSB) foi uma das 16 matérias relatadas, discutidas e votadas na reunião da manhã desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Aprovado por unanimidade, o Projeto dispõe sobre a inclusão no cardápio da alimentação escolar das instituições públicas de ensino do Rio Grande do Norte.
“Todas as matérias da nossa pauta foram bastante discutidas na nossa reunião. Essa de autoria do deputado Souza eu considero como uma das mais importantes da pauta, por incluir o pescado no cardápio alimentar da merenda escolar. Isso vai melhorar a qualidade da merenda na rede escolar e incrementar a comercialização do pescado da Agricultura Familiar, “destacou o deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da CCJ.
No artigo 2º, o Projeto considera que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública, dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas na Lei.
O Projeto estabelece ainda que a inclusão do pescado na alimentação escolar, deverão ser observados os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme legislação vigente. Para a aquisição do pescado será priorizado o agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar.
Na justificativa do Projeto, o deputado Souza diz: “Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola entendo que este setor é estratégico para a economia do nosso Estado e precisa ser incentivado e apoiado por políticas públicas que visem a inclusão dessa importante
Fotos: João Gilberto
Fonte: ALRN













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