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11 de dezembro de 2008
A Agência Senado confirmou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem, no final da tarde, voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), à proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. O texto foi aprovado por unanimidade pela CCJ. A matéria ainda terá de ser analisada pelo Plenário, necessitando, para ser aprovada, dos votos de três quintos dos senadores (49). A proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), conhecida como "PEC dos Vereadores", já aprovada pela Câmara dos Deputados, altera dispositivos constitucionais relativos ao quantitativo de vereadores, limitando as despesas das câmaras municipais a percentuais sobre a receita anual do município. Quer dizer, em Areia branca, caso a proposta seja confirmada pelo plenário do Senado, o número de vereadores deverá voltar para 11 vagas. Segundo outros pensadores aqui poderá ter 13 vereadores. Uma coisa é certa, se o plenário aprovar esta PEC o vereador evangélico Roberto Gonçalves (IRMÃO ROBERTO) voltará á ter acento na Casa Legislativa de Areia Branca.

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