14 de setembro de 2009
A PEC dos vereadores aprovada em primeira votação na quarta-feira que passou e que volta a plenário na próxima quarta para ultima votação, tem trazido duvidas com respeito a seu efeito ou sua validade. Uns dizem que ela só será valida em 2012, já os suplentes, dizem que é de imediato. Mas, a meu ver não existe PEC para 2012, pois o seu artigo 03 reza que o efeito da mesma é de acordo com o resultado das eleições de 05 de outubro de 2008. Outra duvida diz respeito ao salário retroativo. Olha, não existe salário retroativo já que não houve exercício de mandato. Falam também da inconstitucionalidade da PEC, mas, ela é uma correção a decisão do Supremo em reduzir o numero de vereadores sem, de imediato, criar nenhuma norma para isto, mantendo a Casa recebendo o mesmo repasse de sua composição anterior. Para o deputado Pompeu de Matos PDT-RS, somente o Supremo poderá derrubar a retroatividade do aumento das vagas. A justiça eleitoral vai ter que fazer o que a câmara já mandou. Portanto, vamos aguardar, quanto a posse dos suplentes eu ainda tenho duvidas
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