Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
12 de novembro de 2009
O aumento do número de vagas nas câmaras municipais do país só irá ocorre no próximo pleito municipal, de 2012. Nesta quarta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal referendou a liminar da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse dos mais de sete mil suplentes de vereadores que poderiam ocupar vagas nas câmaras municipais de todo o país.Após imbróglios envolvendo Câmara dos Deputados e Senado Federal, a PEC dos Vereadores, que visava repor o número de vagas nas câmaras municipais tendo por base a população de cada localidade, acabou aprovada em setembro deste ano e, após promulgada, suplentes lutavam pela posse. No entanto, ministra acabou com o sonho de que os suplentes conseguissem entrar já nesta legislatura.Entre os principais argumentos apresentados, os ministros do STF argumentaram que a ocupação das vagas pelos suplentes seria inconstitucional porque eles não disputaram as cadeiras que foram criadas após a aprovação da PEC. O ministro Marco Aurélio Mello argumentou que não caberia a justificativa de que os candidatos se tornaram suplentes devido à eleição. “Eles não entrariam por eleição, porque não houve eleição para esses cargos”, disse o ministro. A ministra Cármen Lúcia também alertou para o perigo que seria a aprovação da matéria, uma vez que cargos públicos eletivos seriam ocupados por pessoas não eleitas e, desse modo, a vontade popular não seria respeitada. “O que se teria, seria a nomeação de quem iria ficar com os cargos criados”, argumentou a ministra.Com a decisão de 8 a 1 a favor do posicionamento de Cármen Lúcia, as 7.343 vagas criadas em todo o país após aprovação de proposta que tramitou no Congresso durante mais de quatro anos só serão ocupadas após o novo pleito de 2012.

0 comentários:

Postar um comentário












NOTÍCIA CRISTÃ

Tecnologia do Blogger.

Postagens populares

Arquivo