O deputado Antonio Jacome (PMN) deu entrada em Projeto de Lei que cria o “Programa Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A iniciativa foi motivada pelo fato do Rio Grande do Norte estar entre os três estados do Brasil com maior incidência de pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. “A informação é estarrecedora”, disse Jacome. “Imagine que para cada 12,7 km de estradas há um local vulnerável”, destacou. O Projeto de Lei prevê a criação do “Programa Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O texto do projeto é avançado e estabelece varias medidas no âmbito das políticas públicas, como a capacitação dos profissionais que atuam com a faixa etária para prevenir o problema e campanhas públicas de educação. O texto também prevê que os hospitais públicos terão áreas especificas destinadas a atender crianças vitimadas pela violência e a exploração sexual. É uma proposição que objetiva trazer para o ambiente das políticas públicas o sentimento de urgência com relação à prevenção e ao enfrentamento da exploração sexual, que destrói a vida de milhares de crianças, silenciosamente. Acolhimento "Foi a partir de certos problemas detectados na rede de proteção à infância no RN que nosso mandato percebeu a necessidade da criação de assistência específica a esse público. Muitas vezes, por falta de atendimento adequado, a criança acaba sendo duplamente vitimada. Primeiro, pelo abuso sofrido, depois, no processo de investigação, pela estigmatizarão em inúmeros depoimentos, repetidos a variados profissionais”, enfatizou o deputado. “O que proponho é humanizar esses mecanismos a fim de que, caso sofra violência, meninos e meninas encontrem no poder público um espaço de acolhimento, com salas preparadas para recebê-los e profissionais treinados para que não tornem esse processo ainda mais doloroso”, completou. O projeto dedica atenção especial aos depoimentos dados pelas vítimas. O texto orienta o poder público a esforçar-se para que a criança passe por esse processo somente uma vez. Além disso, caso se torne Lei, também garantirá assistência às famílias das vítimas de violência na infância, principalmente nos casos em que o abuso foi cometido por familiares. Proteção “O Rio Grande do Norte tem condições de dar mais um passo importante na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, uma das principais diretrizes apontadas pela ECA há 19 anos. E acredito que, nesse contexto, a proposta traz uma contribuição importante para a garantida dos direitos da infância e adolescência" , concluiu o deputado Antônio Jacome.