9 de abril de 2010
Sempre antenado com as questões que possam transformar a vida das pessoas, o vereador Francisco Lopes da Silva, “Chico Lopes” (PTB), apresentou no plenário da Câmara Municipal de Areia Branca, na sessão ordinária de ontem, 8, um projeto de Lei que assegura, por parte do Executivo, a distribuição gratuita de sinal de Internet no âmbito municipal. A matéria foi recebida pela Mesa Diretora e depois de lida em plenário foi encaminhada para as respectivas comissões e deve retornar para votação na próxima reunião dos vereadores, marcada para terça-feira, 13. De acordo com o autor, “Chico Lopes”, o projeto autoriza o Poder Executivo a distribuir gratuitamente à população, sinal de Internet por meio de torres receptoras, observados os critérios e condições estabelecidos na referida lei. “O sinal de Internet cedido terá o limite máximo de 64 kbps, por domicílio, independente da finalidade adotada pelo usuário, seja comercial, industrial, residencial ou mista”, explica. Segundo ainda o autor, a cessão gratuita de sinal de Internet não poderá exceder a uma por imóvel, assim considerado nos termos do cadastro municipal utilizado para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme o texto, o acesso à Internet será amplo, com restrição feita apenas aos sites considerados impróprios como pornografia adulta ou infantil e similares. O vereador “Chico Lopes” esclarece ainda, que com o projeto a Internet trará benefícios aos postos de saúde, escolas, unidades policiais, Defesa Civil e outros órgãos ligados ao governo municipal, além da comunidade em geral. “Além disso os estudantes terão uma forte aliada para consultar trabalhos escolares, bem como a população terá acesso á informação em tempo real e, sem dúvida, o projeto contribuirá para o desenvolvimento econômico e cultural da cidade”,conclui sua justificativa da matéria, o vereador “Chico Lopes”.

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