Como cidadão e na condição de Instrutor de Informática e também coordenador do Programa Estação Digital em Areia Branca, sentindo-se prejudicado com os abusos de instrumentos sonoros (sejam eles com publicidades supermercados, Publicidades festivas ou eleitorais), resolvi notificar de próprio punho aos carros de som que encontrar pelas ruas. No Ofício solicito a todos os condutores e proprietários de Carros Publicitários, a colaboração para que aos 200 metros de áreas escolares os mesmos deverão reduzir totalmente os sons produzidos por estes para evitar a perturbação laboral de professores e o desenvolvimento intelectual de alunos. Vi nessa forma uma medida amigável, e que uso este espaço para tornar público o meu desejo pela ordem e pelo cumprimento das leis brasileiras, não querendo de forma alguma atrapalhar o trabalho dos publicitários de carro de som. Essa preocupação não é somente minha, pois há muito tempo se preocupa com a poluição sonora, prova disso é o disposto no artigo 42, do Decreto-lei 3.688/41, que institui a Lei de Contravenções Penais: Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio: § III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos Como também se enquadra como Crime Ambiental, através da Lei 9.605/98, no seu artigo 59, que trata expressamente do crime de poluição sonora, que compreende a seguinte conduta. Art. 59. Produzir sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as prescrições legais ou regulamentares, ou desrespeitando as normas sobre emissão ou imissão de ruídos ou vibrações resultantes de quaisquer atividades. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Leia na integra Ofício que entrego aos publicitários AQUI: Coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos Carlos Alberto Bezerra Júnior Educador Social/Coordenador da Estação Digital Areia Branca (084) 8855-1158 / 9945-3000