3 de novembro de 2011
O deputado Antônio Jacome (PMN) participou de um encontro com os juízes Arbitrário do estado na tarde desta terça-feira, dia 01 de novembro. Os Juízes Arbitrários de diversas cidades do interior e da capital estão em Natal participando de um treinamento para iniciarem as suas funções de mediação e conciliação. A Justiça arbitral está prevista em Lei Federal de número 9.307/96 e é um grande passo para a atualidade social, visando uma alternativa de solucionar litígios de direitos patrimoniais disponíveis e/ou mercantis internacionais através de árbitros e, de desafogar o Poder Judiciário de conflitos entre as partes. No próximo dia 08 de novembro acontecerá um ato solene na Assembléia Legislativa para a apresentação e instalação do Tribunal de Justiça de Mediação e Conciliação no RN, proposto pelo deputado Jacome. Na ocasião, os juízes arbitrais serão certificados e estarão Prontos para exercerem suas funções.
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