8 de novembro de 2011
A Assembléia legislativa realiza amanhã, 08, Ato Solene para certificar e empossar os novos integrantes do Tribunal de Justiça Arbitral do RN e a instalação do Tribunal de Justiça de Mediação e Conciliação. A Justiça arbitral está prevista em Lei Federal de número 9.307/96 e é um grande passo para a atualidade social, visando uma alternativa de solucionar litígios de direitos patrimoniais disponíveis e/ou mercantis internacionais através de árbitros e, de desafogar o Poder Judiciário de conflitos entre as partes. Cerca de 20 cidades do interior e a capital, terão representantes da Justiça Arbitral. Por proposição do deputado Antônio Jácome, a cerimonia terá inicio ás 14:30 hs, no Auditório Robinson Faria e serão apresentadas as ações para o aprimoramento da Justiça Arbitral no estado do Rio Grande Do Norte.
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