2 de março de 2012
De 5 de março a 5 de abril, os estados e o Distrito Federal
poderão apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério
da Justiça propostas para a implantação de Núcleos de Acompanhamento das Penas
e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios. No total, serão
investidos R$ 4,2 milhões nas duas ações com o objetivo de reduzir o déficit
carcerário e a reiteração (reincidência) criminal.
A Portaria com as regras para apresentação de propostas
foi divulgada nesta sexta-feira (2/3) no Diário Oficial da União (DOU). O valor
mínimo por projeto é de R$ 100 mil, somados os recursos do Fundo Penitenciário
Nacional (Funpen) e os referentes à contrapartida da unidade federativa. A
previsão é que, em até dois anos, os estados contemplados implantem seus
núcleos.
Por meio de uma equipe multidisciplinar (que inclui
assistentes sociais e pedagogos, por exemplo), o Núcleo de Acompanhamento das
Penas e Medidas Alternativas prestará atendimento psicossocial ao apenado para
assegurar o cumprimento da sentença e avaliar se a punição está surtindo o
resultado esperado. Também é objetivo ressocializar e induzir a pessoa à
reflexão sobre a infração cometida. São passíveis de penas alternativas
os delitos cuja pena seja inferior a quatro anos.
Já o Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios atende a
pessoa desde a prisão e coloca à disposição do acusado não-condenado uma equipe
formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Defensores públicos
vão buscar a liberdade, ainda que provisória, e a reinserção social e
profissional do acusado.
O objetivo do Depen é a criação de aparelhos públicos que
possam ser mantidos pelos estados mesmo após a execução dos valores repassados.
O departamento já repassou recursos para a implantação dos
Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, e de Defesa dos
Presos Provisórios vinculados ao Poder Executivo localizados nos estados do
Acre, Alagoas, Ceará, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia,
Pernambuco e Piauí.
Desses, São Paulo, Bahia, Piauí, Minas Gerais e Pernambuco já
possuem estruturas próprias e não dependem mais de verba do Ministério da
Justiça.
Dezesseis unidades da federação não mantêm Núcleos de
Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas ligados ao Poder Executivo. O
acompanhamento é feito por meio de estruturas do Judiciário, Ministério Público
ou Defensoria Pública.
Atualmente, o número de presos provisórios no sistema
prisional chega a quase 40% do total de presos no país (218.437 de 513.802).
Grande parte deles cometeu delitos passíveis de penas ou medidas alternativas.
O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas teve seu
modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das
melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo. Contudo, o
Depen empenha esforços para fomentar a adoção de alternativas à prisão
especificamente para os delitos de menor gravidade.
Em dezembro de 2011, foi criada, no âmbito do Ministério da
Justiça, a Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enape), cujo objetivo é
fomentar a política e a criação de estruturas de acompanhamento à execução das
alternativas penais nos estados e municípios. A Enape – criada por meio da
Portaria nº 2.594, de 24 de novembro de 2011 – é coordenada pelo Depen.
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