30 de maio de 2012
A partir do início da década de 1990 o governo brasileiro
vendeu mais de 100 empresas estatais e concessionárias de serviços públicos, em
um processo de privatizações — ainda em curso, vide aeroportos — que já abarcou
a telefonia, a distribuição de energia elétrica, muitas rodovias e gigantes da
mineração e da siderurgia. Mas o que foi feito com o telefone, a luz, as
estradas e o minério de ferro pode ser feito com as penitenciárias e sua,
digamos, clientela?
Na verdade, a largada já foi dada no processo de privatização
do altamente degradado e falido sistema prisional brasileiro, alvo de críticas
severas das principais organizações internacionais de defesa dos direitos
humanos.
Será inaugurado em agosto deste ano, na cidade de Ribeirão
das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio
privado do Brasil, construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP), e que
será gerido pela concessionária GPA, sigla do grupo mineiro Gestores Prisionais
Associados (GPA).
Outros grupos de olho no filão
Serão 3.040 vagas divididas em cinco unidades com capacidade
para 608 presos cada uma. Como em todo processo de privatização, as promessas
de maravilhas são muitas:
Atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias,
tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de
fugas e outros eventos graves, o que será tentado mediante a utilização de
sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o
outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o
complexo.
“Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da
segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, disse à imprensa o
coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social (Seds) de
Minas, Marcelo Costa.
Além do grupo GPA, que arrematou os direitos de exploração do
primeiro presídio privado do Brasil, tem mais gente de olho neste filão, como o
consórcio JVS (formado pela Gocil, Heleno & Fonseca e JVS Consultoria), que
chega com soluções financeiras para presídios consideradas inovadoras debaixo
do braço, e a construtora Queiroz Galvão, que firmou parceria com empresas
espanholas que têm experiência na ressocialização de detentos.
Meio milhão de presos espremidos
A clientela é grande. O Brasil tem a quarta maior população
carcerária do planeta (depois apenas de EUA, China e Rússia), com cerca de meio
milhão de pessoas vivendo espremidas atrás das grades — a despeito do senso
comum de que somos o país da impunidade — em um sistema carcerário para lá de
superlotado. Especialistas dizem que existe um déficit de nada menos do que 200
mil vagas.
E o mercado, por assim dizer, tende a crescer, uma vez que os
legisladores cedem cada vez mais à tentação da solução penal, ou seja, da
criminalização, de tudo e todos quantos seja possível, na esteira das políticas
criminais norte-americanas de tolerância zero e efeitos pífios sobre os índices
de criminalidade, e na contramão da modernidade jurídica, a do Direito Penal
mínimo.
Fonte: Hugo Souza
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