Erivan Silva

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

GABINETE CIVIL

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA informa ao povo areia-branquense e das cidades do Pólo Costa Branca, que:

I – Fez todos os esforços para realizar os festejos sociais da Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, prevista para o período de 05 a 15 de agosto do corrente ano, inclusive tendo orçado shows e promovido reunião para discutir a programação;

II - Em virtude do Decreto Estadual nº 22.637, de 11 de abril de 2012, assinado pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e o Decreto N. 22.859, de 10 de Julho de 2012, determinando estado de emergência nos municípios do Estado, inclusive Areia Branca;

III - Tendo em vista, também, a recomendação conjunta do Ministério Público Federal, Estadual, Eleitoral e do Tribunal de Contas, orientando aos municípios em estado de emergência abster-se de realizar despesas com a contratação de artistas e serviços de montagens de estruturas de eventos,

RESOLVE:

Acatar a Recomendação Conjunta do Ministério Público (Federal, Estadual, Eleitoral e do Tribunal de Contas), e colocar os serviços da Prefeitura Municipal e sua estrutura à disposição da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, no intuito de realizarmos uma grande festa religiosa, honrando nossa tradição de fé.

Areia Branca, em 12 de Julho de 2012.

Manoel Cunha Neto

Prefeito Municipal

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