30 de agosto de 2012
Em sentença publicado na tarde desta sexta-feira 30 de 08 de 2012 por
das 15 horas o ex-prefeito de Tibau, Francisco
Nilo Nolasco, foi condenado pela justiça federal a quatro anos e seis
meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
já o ex-prefeito Francisco
de Assis Diniz foi condenado a 11 meses de prisão.
A sentença é resultado de ação penal ajuizada pelo ministério
público federal, em razão da não prestação de contas ao fundo nacional de
desenvolvimento da educação (FNDE) de convênio para execução do programa
nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE), em 2007.
Nos dois casos, embora a pena fixada seja inferior a 8 e 4
anos, o juiz optou por não aplicar o regime semiaberto e sim o regime
inicialmente fechado em virtude de circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Da decisão ainda cabe recurso.
fonte: blog Laurita Arruda
fonte: blog Laurita Arruda
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