A Secretaria Municipal de Assistência Social, enviou representantes para participarem de um Seminário de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e de inserção de Aprendizes no Mercado de trabalho do RN.O encontro aconteceu nos dias 25 e 26 de setembro/2012, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do RN – UFRN.

A gravidade e a complexidade da realidade das crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil vêm mobilizando diversos setores e instituições governamentais e não governamentais, na luta pela defesa dos direitos deste grupo populacionais. Neste sentido, muitos foram os avanços no combate ao problema nos últimos anos, dentre esses podemos citar: O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente, a implantação pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome do Programa de transferência de renda intitulado Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e a elaboração de um plano nacional para erradicação do trabalho infantil pela Comissão Nacional (Conaeti), coordenada pelo Ministério do Trabalho.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) promoveu mudanças de conteúdo, método e gestão no panorama legal que trata dos direitos da criança e do adolescente, incluindo a questão do trabalho. Adotou a doutrina de proteção integral, segundo a qual se dá o reconhecimento desses como sujeitos de direitos.

Participaram do Seminário:

Eilson Ricardo – Gerente da Juventude;

Maria das Graças – Assistente Social;

Lidiane – Coordenadora do Peti – Pont