Erivan Silva: UNIÃO É CONDENADA POR USO INDEVIDO DO NOME “BOI BARRICA” EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Cada vez que a Polícia Federal começa uma investigação, ela ganha um nome que sempre desperta a curiosidade do público. Pois dessa vez, o uso de um nome foi parar na justiça e a União foi condenada em R$ 100 mil, a título de danos morais, pelo fato de a Polícia Federal ter designado com o nome "Boi Barrica" uma operação deflagrada em 2008, que investigava empresários maranhenses (dentre os quais Fernando Sarney, filho do ex-presidente e senador José Sarney), que, supostamente, teriam cometido crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

De acordo com o advogado responsável pelo caso, Dr. Walney Abreu, do escritório Walney Abreu Advogados Associados, o Bumba Meu Boi é o nome de um folguedo próprio do Maranhão, que se constitui num gênero, do qual o “Boi Barrica” é uma espécie singular, de ampla notoriedade.

Ele explica que a nomeação pela Polícia Federal à operação desencadeada, trouxe inúmeros prejuízos a todos os integrantes do grupo, especialmente ao seu criador. “Além disso, abalou o conceito e reputação vinculados à marca, usada durante 23 anos e conhecida – não apenas no Maranhão – mas em várias unidades da Federação e até mesmo no exterior”.

Na sentença, da 3ª Vara da Justiça Federal, o juiz Rubem de Paula Lima Filho considerou haver uma relação direta e determinante entre o dano moral suportado pelos autores e o uso do nome Boi Barrica.

Além dos danos morais, o juiz também determinou que a União publique, em diversos jornais do País, Nota de Esclarecimento desvinculando o nome da operação do nome do grupo folclórico. A nota deverá ter tamanho não inferior a 20 cm e a não publicação em 30 dias (até 26 de dezembro), implicará em pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.

SOLANGE MELENDEZ

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