31 de janeiro de 2013
Portaria que trata dos instrumentos para transferência
voluntária de recursos para projetos turísticos está sendo reformulado
Os novos gestores municipais, reunidos em Brasília no
Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil
Sustentável, conheceram nesta quarta-feira (30.01) as regras do Ministério do
Turismo para a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades
públicas e privadas. Técnicos do Ministério mostraram aos gestores os caminhos
que levam ao financiamento público para a realização de eventos e de obras de
infraestrutura turística.
O objeto das apresentações foi a nova versão da Portaria 112,
que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de
transferência voluntária de recursos para apoio a projetos voltados ao
desenvolvimento do turismo. A legislação define o público, prazos, valores,
tipos de projetos e obras que podem receber recursos próprios do MTur e das
emendas parlamentares.
“Sejam exaustivos na elaboração de projetos para resolver os
problemas e captar investimentos para os seus municípios. Quem tem projeto tem
prioridade sobre quem não tem”, ensinou o diretor do Departamento de
Infraestrutura do MTur, Neusvaldo Ferreira Lima. Segundo ele, a exigência de
projetos executivos para a realização de convênios e contratos é uma inovação
da portaria que será editada brevemente.
O diretor enumerou as obras que podem ser financiadas.
Sinalização, construção de centros de eventos, praças, acessos, restauração de
patrimônio histórico, saneamento e despoluição de praias são algumas delas. Ele
lembrou ainda que o único caminho para se pleitear recursos é o sistema de
convênios do governo federal (Siconv).
Convênios
O coordenador-geral de Gestão e Planejamento do MTur, Marco
Antônio Delgado, falou sobre a nova política para apoio a eventos. Para um
auditório lotado, na sua maioria por prefeitos com cidades de menos de 20 mil
habitantes, ele disse que o MTur “apoiará somente eventos de caráter
tradicional ou de notório conhecimento popular”. Ou seja, festas como Natal,
Carnaval, São João ou eventos que já se tornaram tradição nos municípios
como algumas festas religiosas, por exemplo.
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