29 de janeiro de 2013
As dificuldades enfrentadas por muitos municípios do
país para fechar as contas de 2012, especialmente os menores, podem ter sido
causadas por diversos fatores. Para Jose Carlos Polo, especialista em finanças
públicas da CONAM – Consultoria em Administração Municipal, esses fatores
variam em função do Estado em que os municípios se situam, do porte de cada um
e, naturalmente, de suas próprias características econômicas e sociais. No
entanto, ele aponta a queda nos repasses do Fundo de Participação de Municípios
(FPM), provocada principalmente pela redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), como uma das principais causas.
“Como se sabe, o FPM é formado por 23,5% do IR (Imposto de
Renda) e do IPI. A queda nos repasses decorreu da redução ou eliminação
temporária das alíquotas do IPI para certos produtos, como automóveis e
eletrodomésticos”, lembra o especialista. De acordo com dados do Ministério da
Fazenda, a renúncia fiscal do IPI, em 2012, foi de R$ 7,1 bilhões. “Com isso, o
FPM sofreu um impacto negativo de 1,67 bilhões e os maiores prejudicados foram
os municípios pequenos, quem têm no FPM uma importante fonte de receitas”,
afirma o especialista da CONAM, empresa com mais de 30 anos de atuação em
gestão pública.
O modelo de redistribuição do FPM baseia-se na população de
cada município, havendo uma espécie de piso para os que possuem poucos
habitantes e um teto para os mais populosos. “Os municípios médios e os de
grande porte pouco sofreram com essa perda de receita, já que para eles o repasse
não é tão significativo assim para o fechamento de suas contas”, conclui Polo.
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