27 de março de 2013
A Justiça Federal em Mossoró condenou o delegado da Polícia
Federal Adauto Gomes da Silva Júnior a sete anos e seis meses de reclusão, em
regime inicialmente fechado, e multa de mais de 100 salários mínimos vigentes
em março de 2010, por vazar informações confidenciais sobre a “Operação Serra
Negra”. A decisão judicial resultou de uma ação penal movida pelo Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).
O réu, que poderá recorrer em liberdade, foi denunciado pelo
MPF por violação do sigilo funcional e colaboração com o tráfico de drogas. No
dia 15 de março de 2010, às 16h51, Adauto Júnior informou Karla Micaelly
Fernandes da Silva, através de um telefonema, sobre a realização da “Operação
Serra Negra”, que ainda seria deflagrada pela Polícia Federal de Mossoró e que
tinha como objetivo desbaratar uma quadrilha de traficantes de drogas da região.
Cinco minutos depois, Karla Micaelly repassou a informação ao
investigado Ikaro Mikael da Silva Jácome, que era um dos principais alvos da
operação. No telefonema, ela disse que teria recebido as informações de um
“amigo”, revelando que a polícia iria fazer “um raio x em tudo”. Através da
quebra do sigilo telefônico de Karla Micaelly, a própria PF descobriu que o
“amigo” tratava-se do delegado Adauto Júnior.
Ele se encontrava em Mossoró, em 15 de março de 2010, apenas
para uma investigação eleitoral, mas foi até o Núcleo de Operações de
Inteligência Policial da PF na cidade, tendo feito perguntas sobre Ikaro Jácome
e tomado conhecimento de que o criminoso era um dos alvos da “Operação Serra
Negra”. Em depoimento, Karlla Micaelly admitiu ter sido avisada por Adauto
Júnior da operação e ter conversado com Ikaro Michael logo após, orientado-o a
se desfazer do chip do telefone.
Policiais federais e o delegado responsável pela “Serra
Negra” confirmaram que a conduta do réu provocou prejuízos à operação. O investigado
Ikaro Jácome passou a utilizar outros números de telefone, diminuindo a
quantidade de conversas mantidas com seus sócios no tráfico, dificultando as
investigações. A “Serra Negra”, inicialmente prevista para durar seis meses,
levou um ano e oito meses.
A sentença considera o “conjunto probatório favorável à
condenação pelo crime de violação de 'sigilo funcional' e de informante de
quadrilha destinada à prática de crime de tráfico de drogas” e acrescentou que
a autoria e materialidade foram comprovadas. A denúncia do MPF havia sido
recebida pela Justiça em 16 de dezembro de 2011, desde então Adauto Júnior
estava afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.
A decisão judicial prevê ainda perda do cargo, após o
trânsito em julgado, e estipula 326 dias-multa, cada um fixado em 1/3 do
salário-mínimo vigente em março de 2010. A ação penal tramita na 10ª Vara da
Justiça Federal, em Mossoró, sob o número 0001791-59.2011.4.05.8401.
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