1 de março de 2013
Depois de empossada como presidente da Associação dos municípios do oeste do Rio Grande Do Norte (AMORN) que reunir 49 municípios do oeste no RN, a prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM) tem o seu mandato cassado.
O juiz Herval Sampaio cassou o mandato da prefeita Cláudia
Regina por abuso de poder econômico. Como a chapa teve mais de 50% dos votos,
uma nova eleição deverá ser marcada.
Veja o que diz a sentença do juiz:
"Portanto, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e
Wellington Carvalho Costa Filho como beneficiários do abuso de poder comprovado
nessa ação, na esteira do artigo 19 e parágrafo único da lei complementar
64/90, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições que se nos
realizarem 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012".
“Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já
empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho,
decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas,
tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº
135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de
Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas
e sem honorários”, complementa o judicante em sua decisão.”
A decisão do juiz eleitoral Herval Sampaio Júnior que cassou
os mandatos da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice-prefeito,
Wellington Filho (PMDB), determina afastamento instantâneo deles dos cargos e
posse na Prefeitura do presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior
(PSD), até realização de novas eleições.
A informação é do advogado Marcos Araújo, membro da
Assessoria Jurídica da coligação Mossoró mais Feliz, autora da denúncia acatada
pelo juiz e que conseguiu provar prática de abuso de poder econômico pela
coligação vencedora no pleito eleitoral de 2012.
Entretanto, segundo Marcos Araújo, Cláudia Regina e
Wellington Filho podem conseguir liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
suspendendo os efeitos da instantaneidade para recorrer da sentença nos cargos.
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