Ciente da importância do trabalho realizado pelos conselheiros tutelares na cidade, o prefeito Sandro Góis (PV) se reuniu com a  representação local na manhã de ontem, 21, para discutir questões e anunciar soluções para alguns itens apresentados pela categoria.

O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Finanças e um dos assuntos abordados, de início, foi a concessão de um veículo para dar suporte ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar, pelo município, visto que o carro pertencente ao órgão se envolveu num acidente em março passado e desde então está inutilizado.

Para o prefeito Sandro Góis, o Conselho não pode ficar sem um transporte para as tarefas diárias. “Portanto, nesta sexta-feira, vamos colocar um veículo à disposição dos conselheiros”, garantiu.

Outro assunto em pauta, levantado pelos conselheiros, foi a alteração da lei vigente para criação do cargo de Conselheiro Tutelar para que possa ser desvinculado dos demais cargos na esfera municipal, passando a receber o salário nacional pago à categoria.

Os conselheiros tutelares apresentaram a Sandro Góis a necessidade da criação de uma Lei Municipal adequando a Lei Federal 12.9696 de 25 de agosto  de 2012 da Presidência da República, que alterou o mandato de conselheiro  tutelar  de três para quatro anos, estipulando o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de forma unificada, no mês de outubro do ano subsequente à eleição presidencial.

A data em todo o território nacional é a mesma, a cada quatro anos: o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.  O próximo pleito definido pela lei acontecerá somente em quatro de outubro de 2015. A posse dos novos conselheiros será somente em 10 de janeiro de 2016. 

No encontro foram discutidas outras questões que visam oferecer melhores condições para os conselheiros desenvolverem suas atribuições em prol da defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município de Areia Branca.

O prefeito concluiu sua participação no encontro dizendo aos conselheiros que dentro do possível, a categoria será atendida.