Blog: Por que decidiu se candidatar ao cargo de Conselheiro tutelar no Município de Areia Branca?

Neto Duarte: Apesar da pouca idade, sempre gostei de desafios. Sempre busquei está envolvido nas questões referentes aos direitos da criança e do adolescente. A ideia de ser candidato a Conselheiro Tutelar de Areia Branca se deu a partir de 2011quando me candidatei pela primeira vez, mas não tive êxito nas urnas; da primeira vez que me candidatei foi por causa dos meus amigos e familiares, que me diziam que eu tinha o perfil de um conselheiro, pois sempre lutava pelos direitos dos mesmos; mas dessa última vez que me candidatei foi diferente; me candidatei por causa da experiência que tive como suplente, amei trabalhar no conselho, só sabe quem já vivenciou; apesar das dificuldades que enfrentamos no exercício do trabalho, a má remuneração e a distorção de algumas pessoas a respeito das atribuições do conselheiro tutelar, é muito prazeroso ser conselheiro, defender os direitos de nossas crianças. Vários amigos próximos e distantes vieram a mim com palavras de incentivo, a partir daí tomei gosto pela coisa, e lutei com todas as minhas forças, confiando sempre em Deus, por esta causa tão nobre. Durante todo o período eleitoral fiz uma campanha limpa, sem difamar os colegas candidatos. Andei tanto na Zona Urbana quanto Rural, pegando chuva e sol; para mim tudo foi muito gratificante. Cada vez mais minha candidatura ganhava força, foi então que no dia 04 de Outubro de 2015, aproximadamente as 20hrs, meu nome foi consagrado como o segundo mais bem votado do Pleito, 409 votos.

 Blog: Quais as funções de um conselheiro tutelar?

Neto Duarte: Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: I- atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 1005, aplicando as medidas no art. 101. (I a VII; II- atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no art. 29, I a VII; III- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; V- encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; V- encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; VI- providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; VII- expedir notificações; VIII- requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; IX- assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; X- representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3°, inciso II, da Constituição Federal; XI- representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

 Blog:  A imprensa tem divulgado que hoje a função de Conselheiro Tutelar está sendo profissão de risco, qual a sua opinião?

Neto Duarte: Eu considero que há riscos na profissão, mas também acredito que trabalhando de forma correta e transparente, poderemos reduzir esses riscos; infelizmente nem todos sabem das atribuições do conselheiro tutelar e querem nos responsabilizar por ações da polícia, por decisões da promotoria e do juizado, o que algumas vezes nos colocam em risco; vale salientar que o conselho tutelar é um órgão responsável, entre outras coisas, por encaminhar aos órgãos responsáveis e requisitar serviços, então se o conselheiro tiver o conhecimento de suas atribuições esse risco será bem reduzido.

 Blog: O senhor é contra ou a favor da maioridade penal? Por quê?

Neto Duarte: A princípio sou contra; todavia, se, e somente se, após efetivamente colocado em prática o ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE) em todos os seus ditames, todos os seus artigos respeitados e efetivados pelo Estado, continuarmos a presenciar o envolvimento de adolescentes, somente após isso, poderíamos começar a discutir sobre a mudança. Por mais que se diga o contrário, a Lei referida é muito boa, umas das melhores e mundialmente reconhecida. Precisamos sim, antes de se discutir qualquer redução de idade penal, é cobrar do Estado o efetivo cumprimento do ECA.

Blog: Qual a importância do Conselho Tutelar em nosso município?

Neto Duarte: Segundo o ECA, no Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; com isso podemos ter a noção da grandeza da importância do conselho tutelar não só em nossa cidade, mas sim em todos os municípios.

Blog: Você teria como fazer uma abordagem do atual quadro de atuação sob todos os aspectos do Conselho Tutelar de Areia Branca?

Neto Duarte:  Como em todos locais de trabalho, existem pessoas que se destacam mais que outras, não é diferente no Conselho Tutelar de nossa cidade; mas eu admiro bastante o trabalho que vem sendo desenvolvido aqui, onde hoje temos profissionais que mesmo sem toda assistência necessária, fazem seu trabalho com amor e dedicação, trabalha dentro das limitações estruturais que o Conselho Tutelar de Areia Branca enfrenta, vejo uma dedicação dos atuais conselheiros, porém tal dedicação muitas vezes esbarra na burocracia do nosso País.

  Blog: Qual é o trabalho e a competência do conselheiro tutelar?

 Neto Duarte: O Conselho Tutelar zela pelo direito das crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão). Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente.

 Blog: Você foi suplente, os dias que você assumiu, foi importante para você?

Neto Duarte: Sim, ter sido suplente no mandato 2011 à 2015, foi um dos motivos que  me fez concorrer a uma vaga a conselheiro tutelar novamente, pois a experiência que eu tive ao assumir, foi única, me fez ver que eu amo e me identifico com essa causa, me trouxe algumas experiências que irei aplicar no próximo mandato.

Quero aproveitar o espaço e agradecer a todos os conselheiros tutelares de Areia Branca (Gunar, Kênia, Branca, Darquinha e Nara), que ao assumir me ajudou, ensinou os procedimentos corretos, as verdadeiras atribuições do conselho tutelar; não posso me esquecer dos demais funcionários que compõem a casa dos conselhos, (Dante, Marinete, Claudio, Fatima, Jonas, Shirlly, Thomas e Suzete) agradeço a todos vocês.

 Blog: Ser evangélico lhe ajudou na eleição?

Neto Duarte:  Ser evangélico me ajudou também a ter êxito nas urnas, mas vejo que não foi só por ser evangélico que obtive essa vitória; creio que fui eleito pelo reconhecimento dos meus trabalhos prestados a sociedade, e pelo voto de confiança de todos os areia-branquenses que votaram em mim. Aproveito a oportunidade e quero agradecer a todos os meus irmãos em Cristo Jesus, aos meus amigos e companheiros que me ajudaram e votaram em mim.

Blog: Você acredita que ser evangélico, irá contribuir ou ajudar a ser conselheiro tutelar?

Neto Duarte: Sim, meus princípios são baseados e respaldados pela palavra do Senhor; vejo que a sociedade precisa cada vez mais rever os princípios do senhor em sua vida, claro, jamais minha crença irá intervir em minhas ações como conselheiro tutelar, respeitando a crença e a opinião de cada um.  

Colocando sempre a criança e o adolescente em primeiro lugar, vejamos o que o Senhor  diz em sua palavra:

Em Mateus 19.14 Jesus olha para as crianças e fica indignado ao ver que os discípulos estavam impedindo-as de se aproximarem dele, e diz: “Deixem vir a mim as crianças e não as impeçam; pois o Reino dos céus pertence aos que são semelhantes a elas”. Jesus não se omite ou se constrange em chamar a atenção dos amigos, ao contrário, diante das crianças ele deixa bem claro que elas são prioridade e devem ser protegidas, e seus direitos devem ser garantidos.

Jesus está sempre olhando as crianças e deseja usar a sua igreja (pessoas), para defendê-las de todo mal, em um tempo em que as crianças brasileiras têm tido seus direitos tão ameaçados, a igreja de Cristo tem a oportunidade de seguir o exemplo de Cristo, interrompendo suas atividades e valorizando a importância das crianças.

Bem sabemos que a Família é a base da sociedade, precisamos trabalhar as famílias para que esses direitos das crianças e dos adolescentes não sejam violados.

 Blog: Ser eleito conselheiro tutelar lhe despertou interesse a cargos políticos?

 Neto Duarte:    Não, não me vejo atuando na política, apesar de ultimamente ter recebido algumas propostas, mas não me vejo nessa área, gosto de discutir a política, mais o que me deixa triste é ver a politicagem tomando de conta.

 Há uma grande diferença entre política e a politicagem, política é arte da organização, direção e administração de um governo, já a politicagem é política de interesses pessoais, ou de realizações insignificantes.

 Blog: Na sua visão a sociedade compreende o papel do Conselho Tutelar, você tem algum trabalho ou projeto em mente?

Neto Duarte: Na minha visão a sociedade ainda não conhece por completo a atribuição e competência do conselho tutelar, precisamos investir cada vez mais na orientação do real papel do conselho tutelar.

 Sim, tenho vários projetos para divulgação do conselho tutelar de areia branca; uma dessa é uma cartilha que eu desenvolvi no período que estava atuando no conselho tutelar e metodologia diferente de atendimento, mais para esse projeto sair do papel precisamos que o colegiado aprove e que a prefeitura, e sociedade nos ajudem.

  Creio que precisamos investir alto na prevenção, divulgar os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, precisamos trabalhar dentro das comunidades...