29 de janeiro de 2016
O Governo do Estado está
trabalhando para enviar à Assembleia Legislativa um projeto que amplia em cerca
de 70 o número de vagas nas unidades de internação de menores infratores no Rio
Grande do Norte. O projeto foi discutido em reunião com representantes do
Ministério Público e da Justiça da Criança e do Adolescente, realizada na manhã
desta quinta-feira (28), na Governadoria.
A meta, explicou o
procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, é vencer os trâmites burocráticos
e submeter o projeto aos deputados estaduais o quanto antes. Contudo, ainda
estão sendo analisadas questões de cunho legal.
“Foi determinado um estudo para
ver se existe algum impacto financeiro e, caso haja, dada a essencialidade do
serviço, vamos tentar fazer um Termo de ajustamento de conduta com o Ministério
Público e de gestão com o Ministério Público de Contas, para que a gente possa
colocar em prática esse projeto que é muito importante para a sociedade”,
afirmou Wilkie.
O governador Robinson Faria
realçou que haverá total agilidade do governo neste processo em razão da
importância que essas vagas representam. “Essa reestruturação refletirá
diretamente na diminuição do número de menores cometendo delitos nas ruas. Só
no Ceduc Mossoró serão 26 vagas a mais. O que estiver ao nosso alcance será
feito”, afirmou Robinson.
Estavam na reunião o juiz da
Infância e da Juventude, Homero Lechner, os promotores de justiça da Infância e
da Juventude, Manoel Onofre de Souza e Marcus Aurélio Freitas, o presidente da
Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, Ricardo Souza Cabral, e a
secretária adjunta de Assistência Social, Maira Almeida.
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