7 de junho de 2016
“As comunidades localizadas na área rural de Areia Branca,
estão ameaçadas em razão da ação de reintegração de posse que tramita na
Justiça do Trabalho de Mossoró, movida pela FACENE. Há famílias que residem
nessas comunidades há mais de cem anos. Grande parte delas possui direito por
usucapião sobre as áreas ou escrituras públicas que comprovam a propriedade”,
justifica Souza.
De acordo com o parlamentar, a audiência pública é uma
oportunidade para debater a questão e dirimir dúvidas sobre o impasse: “Há um
conflito de interesse social, pois se trata de comunidades rurais com ocupação
secular e de boa fé. Vamos debater em prol da defesa do interesse coletivo”,
afirma.
Foram convidados para o debate representantes da
Procuradoria da República, Ministério Público, INCRA, SEARA, MARINHA, Câmara
Municipal de Areia Branca, Prefeitura Municipal de Areia Branca, Corregedoria
Estadual de Justiça, Superintendência do Patrimônio da União, dentre outros.
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