1 de julho de 2016
O Governo do Estado
entregou nesta sexta-feira (1º) 410 casas em Mossoró, na região Oeste do Rio
Grande do Norte. O empreendimento Jardim das Palmeiras é uma relocação da
antiga Favela do Tranquilim e foi beneficiada por uma lei sancionada pelo
governador Robinson Faria em outubro do ano passado que isentou o Imposto de
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de terrenos para habitação de
interesse local. O valor total do empreendimento é de R$ 30, 4 milhões
O Jardim das Palmeiras, cujo terreno
foi doado pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, é uma obra do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida e do
Orçamento Geral da União.
O Governo do RN foi responsável, além da
isenção do tributo, pela ligação da rede de abastecimento de água e apoio
técnico/operacional para cadastramento dos beneficiários por meio da Companhia
Estadual de Habitação (Cehab), órgão vinculado à Secretária de Estado do
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social. Contando com a
entrega das casas de hoje, ainda serão concluídas nos próximos meses mais de 1.700
unidades habitacionais para população de baixa renda em Mossoró. “O Governo do
Estado vem cumprindo seu papel, reunindo as condições para reduzir o déficit
habitacional e permitir à população o direito de ter sua casa própria”, disse o
presidente da Cehab, Carlos Antônio Araújo.
O projeto para construção das casas
foi proposto pelo então ministro das Cidades Gilberto Kassab durante audiência
com o governador Robinson Faria, em Brasília. O chefe do Executivo Estadual
atendeu ao pedido e garantiu agilidade nos trâmites burocráticos, permitindo a
entrega das casas em tempo hábil.
Diferente de outras modalidades, os
moradores do Jardim das Palmeiras não pagarão prestação porque os
reassentamentos são isentos de cobrança. As unidades são avaliadas em R$ 60.990,00
e tem 50m² divididos em sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de
serviço. Das 410 casas, 13 são adaptadas para pessoas portadoras de
necessidades especiais. A área total que foi revitalizada é de 127.692,699 m².
O governador Robinson Faria afirmou
que as casas cumprem um papel mais importante do que a redução do déficit
habitacional. “Com essa ação nós garantimos que as pessoas tenham a dignidade
que merecem. Durante muito tempo esse espaço foi desassistido pelo poder
público, mas agora terão uma nova perspectiva”, disse.
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