O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) apresentou nesta sexta-feira (3), na Governadoria, o programa Moradia Cidadã. Trata-se de uma prioridade da atual gestão, no enfrentamento ao déficit habitacional no RN (cerca de 120 mil moradias).

A princípio, o programa foi apresentado aos gestores de instituições voltadas ao segmento da habitação no Estado, como Sinduscon RN e Mossoró, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Na ocasião, foram assinados termos de cooperação técnica entre o Governo do RN, agentes financeiros e setores ligados à construção civil. O lançamento do Moradia Cidadã deverá acontecer em março, com a presença dos prefeitos potiguares.

Durante a apresentação do plano de habitação para 2017, o presidente da Cehab, João Ronaldo, também explicou detalhes do Cartão Reforma - Programa recém lançado pelo Governo Federal, através do Ministério das Cidades, destinado às famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais, que terão entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para fazer reparos e reformas em suas casas. Neste ano, o orçamento do Cartão Reforma será de R$ 500 milhões. A previsão é que as famílias beneficiadas recebam, em média, R$ 5 mil cada.

Para o superintendente estadual de varejo e governo do Banco do Brasil, Sérgio Luiz Cordeiro de Oliveira, o governador Robinson Faria acertou na parceria, uma vez que esse programa fecha um tripé entre o mercado imobiliário, servidor público e banco. “Isso fomenta a economia e reduz o déficit habitacional. O crédito imobiliário detém de uma análise mais criteriosa, que demanda tempo. Contudo, o servidor estadual levará vantagem, já que possui cadastro junto ao banco para retirar os salários”, explicou.

O superintendente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio de Araújo, também ressaltou a importância do Moradia Cidadã no crescimento da economia. “Temos um montante de R$ 300 milhões só de recursos do FGTS para aplicar até junho. Com isso, vamos movimentar a economia e gerar emprego, através da construção civil. Parabéns ao governador, que mostra seguir no caminho certo e realizar o sonho da casa própria a milhares de servidores”.

O otimismo também é observado no Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon). Segundo a vice-presidente Larissa Dantas, a iniciativa do Governo do Estado veio em boa hora, pois o mercado precisa desse movimento. O Sinduscon, através de suas construtoras conveniadas, irá disponibilizar bônus para esses empreendimentos voltados exclusivamente aos servidores. Inicialmente, estamos soltando 600 imóveis prontos para negociação”, disse.

O diretor do Sinduscon Mossoró, Vilmar Pereira, acredita que o município possui quantidade de imóveis que deverá suprir a demanda do programa. Para ele, o Moradia Cidadã irá aquecer a economia local. “Com a crise financeira que assola o País inteiro e ainda mais com a Petrobras fechando as portas em Mossoró, precisamos gerar mais emprego e renda. O programa vai favorecer isso”.

O programa Moradia Cidadã vai abranger duas vertentes: Moradia Cidadã Municípios e Moradia Cidadã Servidor.

SERVIDOR

No Moradia Cidadã Servidor, como o nome já sugere, o objetivo do programa é viabilizar o sonho da casa própria, dando oportunidade ao acesso à moradia para aqueles que ainda não tenham o seu imóvel.

De acordo com João Ronaldo, a partir daí, o Estado irá atuar como agente fomentador do negócio, realizando a seleção dos empreendimentos que serão ofertados aos servidores, em condições diferenciadas de preço, devidamente analisadas e aprovadas pelos agentes financeiros parceiros – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Todos os imóveis disponibilizados para os servidores no endereço eletrônico do governo (www.rn.gov.br), para sua inscrição e posterior assinatura de contratos e financiamentos, após aprovação.

“O Governo busca, por intermédio desse programa, valorizar e dar um retorno aos servidores estaduais pelo trabalho desenvolvido, que é o atendimento diário e incansável ao povo do Estado do Rio Grande do Norte”, observou o presidente da Cehab.

Programa Moradia Cidadã - SERVIDOR

1. PROGRAMA: Ações da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab) para proporcionar condições aos Servidores Públicos Estaduais de terem acesso à aquisição da casa própria com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário.

2. PÚBLICO ALVO: Servidores Públicos Estaduais da Administração Direta e Indireta (ativos, aposentados e pensionistas).

3. PARTICIPAÇÃO: O Servidor que desejar participar devera realizar a sua inscrição para os empreendimentos cadastrados no portal do p]Programa MORADIA CIDADÃ - SERVIDOR, submetendo-se à aprovação das condições de financiamento, através dos Agentes Financeiros parceiros CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL S/A.

4. MODALIDADE: Aquisição de imóveis em produção, novos ou usados.

5. EMPREENDIMENTOS: Casas ou Apartamentos dotados de infraestrutura.

6. CONDIÇÕES: Projetos aprovados nos Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Agentes Financeiros.

7. ETAPAS: A Cehab selecionará os empreendimentos, em conjunto com as empresas construtoras e agentes financeiros.

A Cehab e o agente financeiro, previamente selecionado, analisarão os empreendimentos para efeito de aprovação da linha de financiamento.

A Cehab abre inscrição no site do Programa MORADIA CIDADÃ - SERVIDOR para o servidor público, que tenha demonstrado interesse de aquisição no empreendimento desejado.

Os dados fornecidos pelos servidores que demonstrarem interesse nos empreendimentos disponíveis serão disponibilizados para as empresas vendedoras ou correspondentes imobiliários cadastrados com o objetivo de realizar o processo de financiamento junto ao agente financeiro.

MUNICÍPIOS

Na segunda modalidade, o Governo do RN empreende esforços para minimizar o déficit habitacional, com a retomada de obras paralisadas nos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV I e II) e Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O programa também viabiliza o avanço da regularização fundiária em várias regiões, além da construção de novas moradias de interesse social. Até o momento, o Estado já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta será entregar 40 mil moradias até o fim do mandato.

Fotos: Ivanísio Ramos