O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou, nesta sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A expectativa é que ele seja votado em um prazo de 15 dias, podendo ser ampliado de acordo com a demanda da Casa. O projeto foi elaborado pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), após amplo processo de consulta aos diversos segmentos interessados no assunto.

A iniciativa possibilita ao Estado equacionar as atividades de estabelecimentos que manipulam matéria-prima e produzem, de forma industrial e artesanal, produtos de origem animal. O projeto vai beneficiar cerca de 30 mil produtores rurais do estado, especialmente aqueles caracterizados como artesanais de pequeno e médio porte, dentro dos parâmetros higiênico-sanitários e tecnológicos recomendados.

“O grande facilitador é que deixaremos de focar na legislação federal que é bastante exigente para usarmos a nossa, que demanda menos dos produtores, porém, também não deixa de garantir a qualidade dos produtos”, explicou o diretor geral do Idiarn, Camillo Collier Neto. Entre os produtos que serão inspecionados estão incluídos na lista carnes, aves, suínos, mel e derivados do leite. O controle será feito pelo próprio Idiarn que ficará responsável pela fiscalização dos produtos mensalmente.

No texto, o governador Robinson Faria pediu urgência na tramitação do projeto, destacando a relevância da matéria. “A situação conjuntural a que está submetida a nossa agropecuária, frente a um mercado cada vez mais exigente qualitativamente e competitivo nos preços e na qualidade dos produtos demandados, torna absolutamente necessária a adoção pelo Estado de um conjunto de normas e parâmetros técnicos norteadores das atividades industriais e artesanais”, ressaltou.