3 de fevereiro de 2017
Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro escolhido pelo Ministério da Justiça e Cidadania para receber o lançamento do Plano Nacional de Segurança, idealizado pelo governo federal com foco no combate a criminalidade. O titular da pasta, ministro Alexandre de Moraes participou de solenidade, nesta quinta-feira (2), na sede da governadoria. O evento contou, ainda, com a presença do governador do estado, Robinson Faria, o vice-governador Fábio Dantas, representantes da segurança pública, dos Poderes, classe política e sociedade civil organizada.
Após uma coletiva à imprensa, os
participantes se reuniram para o detalhamento da forma de atuação do plano.
Logo no início o ministro Alexandre de Moraes recebeu o título de Cidadão
Honorífico de Cidadão Norte-Rio-grandense. O título foi entregue pelo
presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de
Souza e foi proposto pelo deputado, Gustavo Fernandes. Antes, porém, foi
assinado um Pacto Federativo pela Segurança Pública entre o governador e o
representante da presidência da República. O RN é o décimo estado da Federação
a aderir à iniciativa também voltada para a segurança pública.
Na sequência, o governador fez um
breve retrospecto dos últimos acontecimentos no sistema penitenciário nacional
e local e reforçou o apoio integral do Poder Judiciário e Executivo, além da
assistência permanente do governo federal. “Tivemos uma união da sociedade
jamais vista na nossa história e agora, hoje, uma nova história no Brasil
começa a ser construída e evidenciada no nosso estado com a escolha do RN para
o pontapé na transformação da segurança nacional. Então meu discurso é tão
somente de agradecimento porque nosso estado não ficou só, o RN não ficou
abandonado. O governo foi solidário ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o
governador.
Voltado para o Plano Nacional de
Segurança, o ministro Alexandre de Moraes, por detalhou as principais ações que
serão feitas em Natal e no interior do estado. Segundo ele, após mapeamento das
necessidades de cada região, o plano vai focar no policiamento preventivo em
áreas de criminalidade com incremento de 360 homens, sendo 120 da Força
Nacional e 240 da Polícia Militar do RN que atuarão em operações conjuntas com
diárias pagas pelo governo federal.
Além disso, o ministro confirmou
auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios,
homicídios e perícias com uma força-tarefa de 90 homens, sendo 30 da Força
Nacional e 60 da Polícia Civil do RN; cursos de atualização de profissionais,
capacitação para sociedade, doação de 4.423 coletes à prova de balas;
reaparelhamento das delegacias especializadas, mutirão de defensores públicos;
intervenção penitenciária; ampliação do policiamento preventivo da Polícia
Rodoviária Federal entre outras ações.
“O nosso objetivo é mostrar que
com um trabalho em conjunto entre União e estados podemos ser mais organizados,
mais eficientes e eficazes que o crime organizado. Não é possível que com a
parceria de todos, dando o melhor pelo seu estado, não consigamos obter um
resultado melhor que os criminosos. E vamos dar uma resposta à sociedade que
hoje clama por mais segurança”, destacou.
O Plano Nacional de Segurança
entra em operação já no próximo dia 15 de fevereiro com três pilares
básicos: integração, colaboração e cooperação, baseado-se no combate e redução
do número de homicídios dolosos, feminicídios e crimes de violência contra a
mulher; modernizar e racionalizar o sistema penitenciário; e dar combate
integrado à criminalidade organizada transnacional.
Entrega de carros-cela
Antes da solenidade para
formalização e assinatura do Plano Nacional de Segurança, o governador e o
ministro fizeram a entrega de seis carros-cela tipo Renault que integrarão o
Grupo de Escolta Penal (GEP), da Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
(Sejuc). Os veículos serão usados em Natal, Caicó, Mossoró e Caraúbas,
municípios que têm base do GEP. Os furgões foram doados pelo Departamento
Penitenciário Nacional (DEPEN).
Cada viatura tem capacidade para
10 presos e 5 agentes penitenciários e tem o valor de R$ 178.387,00. Além dos
seis carros-cela, mais nove do mesmo modelo já estão em circulação pelo Rio
Grande do Norte também pelo GEP, além dos 20 carros-cela do tipo Palio Weekend,
utilizados para transferências, transporte para audiências e atendimentos
médicos.
Confira abaixo as principais
declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre a gestão penitenciária.
Investimento
“A partir de hoje nós começamos
na prática o Plano Nacional de Segurança. O Plano foi discutido durante oito
meses e tratado com todos os secretários de segurança, todos os secretários de
Justiça, de assuntos penitenciários, dos procuradores de justiça, comandantes
da PM, chefes da Polícia Civil, para que pudéssemos iniciar como estamos
iniciando hoje, o combate aos homicídios, feminicídios, violência contra a
mulher, a questão penitenciária, que já era a nossa preocupação desde o início
da gestão do presidente Michel Temer”.
Unidades prisionais
“O Rio Grande do Norte também
recebeu o repasse para poder investir em construção de presídios como em equipamentos
e armamentos. Nós estamos a partir de agora liberando mais um valor
significativo para todos os estados. O valor, que chega a R$ 150 milhões, em
relação a bloqueadores de celular, R$ 80 milhões para a aquisição de scanners
para impedir a entrada de instrumentos, armas e drogas nos presídios, e mais R$
78 milhões para tornozeleiras eletrônicas”.
Operações de inteligência
“O plano, além dos investimentos,
tem a questão de atividade operacional policial. Os nossos agentes de
inteligência estão desde dezembro em Natal, e a inteligência da Polícia Civil e
da Polícia Militar, atuando em conjunto, estão mapeando as primeiras operações
que passarão a ocorrer a partir do dia 15 de fevereiro. Nós teremos mais
agentes da Força Nacional sem a necessidade de retirar ninguém dos estados, o
que é uma novidade”.
Força Nacional
“Tradicionalmente, a Força
Nacional é composta de 1000 homens da ativa da Polícia Militar dos estados e
isso sempre acaba desfalcando as federações. Desde o ano passado, o
presidente editou uma medida provisória permitindo que tanto policiais
militares com cinco anos de inatividade quanto os militares temporários de
cinco, oito ou dez anos possam integrar o grupo. Com isso nós vamos chegar a 7
mil homens e também vamos ampliar o efetivo dos estados”.
Rebelião de Alcaçuz
“Nós estávamos trabalhando em
conjunto com os estados na racionalização e modernização do sistema
penitenciário, mesmo antes das rebeliões. O Fundo Penitenciário foi
descontingenciado via medida provisória, assim como a transferência fundo a
fundo, que é muito mais rápida. Foram transferidos R$ 1,2 bilhão para os
estados no dia 29 de dezembro, portanto, antes da crise”.
Presos provisórios
“Temos que trabalhar motivando os
policiais, os agentes penitenciários, construindo presídios que são
necessários. Não que só isso revolve a crise penitenciária, mas agrava muito se
eles não foram construídos”.
Plano Nacional de Segurança
“Temos recursos para manter o
Plano o ano todo e repetindo no ano que vem sem precisar aumentar o orçamento.
Estamos inaugurando agora essa parceria histórica entre governo federal e os
governos estaduais, atuando contra a criminalidade. Depois do Rio Grande do
Norte vamos lançar o Plano em Sergipe, depois em Porto Alegre, e aí vamos
começar a instalar nos outros estados da fronteira, começando em Roraima e
descendo até o Mato Grosso do Sul para combater também o crime transnacional”.
Verba para construção de
presídios
“O repasse da verba já foi
transferido dia 29 de dezembro. O que nós estamos fazendo, inclusive, em comum
com todos os estados, é verificando os modelos. Na semana que vem vamos ter
quatro modelos juridicamente possíveis de construção rápida. Essa é outra
questão importante. Um levantamento feito com a construção dos últimos nove
presídios construídos pelos estados com verba federal, da assinatura do
convênio até a entrega das chaves, é de seis anos e meio. Não é possível isso.
Por isso, estamos atuando em conjunto para criar entre 25 mil e 30 mil vagas”.
Fotos: Ivanízio Ramos
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