20 de agosto de 2017
Beneficiados por habeas corpus
concedidos pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
deixaram a cadeia na manhã deste sábado (19) o empresário do setor de ônibus
Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes
de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira.
Ambos foram presos no início de
julho, durante a Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propinas a
políticos no Rio de Janeiro, em troca de manutenção de privilégios para as
empresas de ônibus, inclusive no valor das tarifas.
Os dois estavam presos na Cadeia
Pública José Frederico Marques, em Benfica, e saíram por volta das 11h30,
segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Barata
Filho e Lélis já haviam sido beneficiados por um habeas corpus concedido por
Gilmar Mendes, mas tiveram expedidos novos mandados de prisão, pelo juiz
Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Com isso, ontem, Gilmar expediu
nova decisão determinando a soltura.
Ao aceitar o pedido feito pela
defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas
cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam
proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e não
podem deixar o país.
Procuradores que fazem parte da
força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro contestaram a liberdade concedida a
Barata Filho e pediram o impedimento de Mendes em processos que envolvam o
empresário de ônibus. O ministro do STF é padrinho de casamento da filha de
Barata e sua esposa advoga em escritório que defende a família Barata.
Suspeição
Mendes declarou que não há
"suspeição alguma” para julgar o caso.
Em nota divulgada ontem, o ministro disse que não tem relação
pessoal com o empresário Jacob Barata Filho e que o fato de ser padrinho de
casamento da filha do empresáio não se enquadra nas regras legais que
determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de
relação íntima com uma das partes.
No fim da tarde, o ministro
Gilmar Mendes decidiu estender para outros quatro presos na Operação Ponto
Finais (Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Praça Gonçalves, Enéas da Silva
Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro) o habeas corpus concedido aos
empresários Jacob Barata e Lélis Teixeira.
Vladimir Platonow - Repórter da
Agência Brasil
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