5 de setembro de 2017



Na sessão de ontem o vereador Duarte Jr.do podemos,  apresentou requerimento no plenário da casa pedindo a prefeita para isentar a toda zona rural do município de Areia Branca da cobrança da taxa de iluminação; na justificativa o vereador diz que no código tributário do município já reza que a zona rural já é isenta desta cobrança, mas mesmo assim os moradores das comunidades rurais recebe todos os meses em sua fatura de conta de luz valores correspondentes a CIP; outra questão que o vereador cita é  deficiência que as comunidades enfrentam  na iluminação pública .
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, conhecida por alguns como CIP  cuja finalidade é o financiamento do serviço de iluminação pública, foi inserida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 39 , de 19 de dezembro de 2002, que acrescentou o artigo 149-A ao texto da Carta Magna .

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