6 de dezembro de 2017
Manus, Alcmeon, Lavat, Kodama,
Anjo Mau. Esses são os nomes de algumas das operações de combate à corrupção
promovidas neste ano de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio
Grande do Norte e representam, em geral, a imagem mais conhecida do trabalho da
instituição no combate aos desvios de recursos, mau uso do dinheiro público e
outras ilicitudes semelhantes. Porém o trabalho dos procuradores da República no
estado não se resume a essas operações.
Com unidades em Natal, Mossoró,
Caicó, Assu e Pau dos Ferros, o MPF acompanha somente no Rio Grande do Norte
1.511 procedimentos extrajudiciais e 779 judiciais que tratam de casos de
improbidade administrativa. O estado também foi o primeiro a contar com um
Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos (NCC), criado em 1º de junho de
2007, e que garantiu desde então maior rapidez no ajuizamento de ações
criminais e da área de improbidade administrativa.
Dos 18 procuradores da República
que atuam no Rio Grande do Norte, 14 trabalham junto ao NCC investigando
irregularidades (crimes ou atos de improbidade administrativa) que envolvam
órgãos e verbas públicas federais, tanto na capital, quanto em todo o interior.
Quaisquer denúncias ao MPF podem ser feitas presencialmente, nas unidades, ou
pelo site http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac
.
Para o chefe do NCC, o procurador
da República Fernando Rocha, o combate à corrupção no MPF vem sendo
incrementado a cada ano, seja pelas experiências dos anos anteriores, bem como
pelo aprimoramento das técnicas especiais de investigação, com destaque para a
boa utilização da colaboração premiada.
“Também temos contado com
valorosas ferramentas de banco de dados obtidas a partir de cooperações com
outros órgãos que auxiliam na análise e nas investigações criminais, aliadas ao
estreitamento das relações com instituições que igualmente fazem investigações
como PF, CGU, MPE, TCU, TCE e RF. Por fim, deve ser destacada a sensibilidade
que alguns juízes federais vêm tendo em ações que envolvem atos de corrupção no
RN, dando a celeridade devida, as medidas cautelares exigidas e as condenações
pertinentes”, destaca.
Operações – Dentre as grandes
ações realizadas pelo MPF ao longo do ano, junto com a Polícia Federal e outros
órgãos de fiscalização, destacaram-se operações como a Manus, que resultou na
prisão do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves (em 6 de junho), já denunciado por recebimento de propinas em troca de
favorecimento a empresas de construção civil, junto com o também ex-deputado
Eduardo Cunha.
Desdobramento dessa operação, a
Lavat ocorreu em 26 de outubro e teve como alvo ex-assessores de Henrique
Alves, que ajudavam o ex-ministro em práticas ilegais - como a “lavagem” do
dinheiro proveniente das propinas - e contou com o cumprimento de mandados de
prisão temporária, busca, apreensão e conduções coercitivas.
Ainda antes, no final de agosto,
foi deflagrada a Operação Alcmeon, que desarticulou um grupo envolvido na
compra e venda de decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(TRF5), com participação do ex-desembargador federal Francisco Barros Dias, que
também foi denunciado por atuar irregularmente junto ao mesmo tribunal, após
sua aposentadoria.
Logo depois, em 12 de setembro, a
Operação Kodama cumpriu mandados de busca e apreensão em Natal, Ceará-Mirim,
Goianinha e Tibau do Sul para obter mais informações contra o esquema de
irregularidades que envolvia a Superintendência do Ibama no Rio Grande do
Norte, a cargo de Clécio Antônio Ferreira dos Santos (afastado por decisão
judicial). A suspeita é de que ele tenha beneficiado irregularmente empresas de
pescado e de turismo.
Já a Operação Anjo Mau,
deflagrada em 17 de maio, desarticulou um grupo que vinha fraudando benefícios
do INSS e que contava com servidores do próprio órgão. Eles forjavam relações
trabalhistas inexistentes e também pericias médicas para assegurar o desvio de
recursos da Previdência Social.
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