Fernando Mineiro pode perder vaga de deputado federal no RN para parlamentar do PP. Foto: Eduardo Maia/ALRN

Um erro da Justiça Eleitoral pode mudar o resultado da eleição para a Câmara Federal no Rio Grande do Norte; fazendo com que o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) perca sua vaga no Congresso para o deputado federal Beto Rosado (PP).

A informação surgiu nesta terça-feira (20) após ser divulgado que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu despacho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) informando que o candidato Kericlis Alves Ribeiro (PDT) entregou todos os documentos necessários para validar sua candidatura. O despacho não é uma decisão, mas apenas uma informação.

“Kerinho”, como é conhecido, teve o registro indeferido por falta de documentos. Ao final da eleição ele teve uma votação de 8.990 votos. Mas esses votos não foram contabilizados para sua coligação, formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM. Se tivessem sido, ao final da apuração, essa coligação teria feito dois deputados.

Diante da possibilidade, Kerinho entrou com recurso especial eleitoral para validar seus votos e assim a coligação obter a vaga, que ficou com a coligação formada pelo PT, PHS e PCdoB. No despacho é informado que em análise feita agora, no sistema de registro de candidaturas, foi identificado o recebimento dos arquivos complementares de Kerinho. Esses arquivos teriam sido entregues dia 14 de agosto às 18h41.

“Como o envio foi feito próximo ao prazo final (15/08/2018), acreditamos que as instabilidades provocadas pelo grande volume de arquivos recebidos naquele dia tenha causado erro e o não processamento dos arquivos do candidato em questão”, é justificado, no despacho assinado eletronicamente pelo técnico judiciário Hélio Luiz Alves Rodrigues.

Com o aparecimento da documentação, caso a votação do candidato do PP seja validada, Fernando Mineiro (PT) perderá a vaga conquistada para a Câmara Federal. Ele teve 98.070 votos. E em seu lugar entrará o companheiro de chapa de Kerinho, Beto Rosado (PP), que teve um total de 71.092 votos.

Julgamento está pautado para próxima semana no TSE

A possibilidade de mudança se deve ao total das coligações. A coligação de Beto Rosado teve um total de 302.366 votos. Com a possível validação da votação Kerinho, o total vai a 311.356. A coligação do deputado Fernando Mineiro teve um total de 310.001.

De acordo com o advogado Felipe Cortez, que defende Kerinho, o caso foi um erro da Justiça Eleitoral e a legislação determina que nenhum candidato pode ser prejudicado por algo assim. “Esse era o principal problema para validar os votos de Kerinho”, disse.

Segundo ele, o tempo inteiro os documentos estavam dentro do CD entregue pelo candidato. Ele acredita que com a informação de agora, os votos devem ser validados. “E quando os votos forem contabilizados, entra Beto Rosado e sai Mineiro”, explicou, referindo-se à questão do coeficiente eleitoral.

O advogado informou que o julgamento da questão está pautado para semana que vem no TSE. Ele acredita que ainda este ano a decisão final seja anunciada.

O relator do caso é o ministro Jorge Mussi. Ele recebeu os autos do processo às 18h39 desta terça-feira e agora o caso está concluso para decisão. A defesa da coligação de Fernando Mineiro entrou com agravo neste caso. Isso significa que independentemente da decisão proferida pelo ministro relator, o caso terá de passar pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral.