O presidente Jair Bolsonaro deve assinar o decreto que dá uma maio flexibilidade à posse de armas de fogo nesta terça-feira (15). De acordo com a Casa Civil, o texto será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A assinatura do documento está marcada para às 11h no Palácio do Planalto e terá uma cerimônia com ministros e parlamentares. A medida é uma das promessas de campanha de Bolsonaro.

Uma versão preliminar do texto foi apresentada pela SBT na semana passada e prevê que cada cidadão, que se encaixe nos critérios específicos, possa ter duas armas. Ele irá modificar o decreto de 1º de julho de 2004, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para ter direito às armas, no entanto, os cidadãos precisam estar em uma das seguintes categorias.

Outra medida será a necessidade de um cofre para residências que possuam crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental. O local será utilizado para “armazenamento apropriado” de armas de cano curto. No caso das armas de cano longo, será necessário comprovar um local para o armazenamento.

A PF continuará sendo a responsável por analisar as justificativas do pedido de posse.

Já as outras atualmente em uso, como ter no mínimo 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais deverão continua em vigor, assim como a necessidade de passar por uma avaliação médica e psicológica.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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