19 de novembro de 2019
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira
(19) a operação Luctus, com o objetivo de apurar um esquema fraudulento de
cobranças e recebimentos de valores indevidos relacionados a lotes dos
cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião, localizados em Mossoró. A
operação contou com o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e
nove, de busca e apreensão.
A
operação é resultado de uma investigação realizada pela 11ª Promotoria de
Justiça de Mossoró e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) para apurar os crimes de concussão, corrupção passiva,
violação de sepultura e vilipêndio de cadáver, cometidos por uma organização
criminosa que atua na cidade, tendo funcionários públicos como integrantes. A
organização criminosa envolve outros servidores públicos municipais e
prestadores particulares de serviço, entre atravessadores e corretores dos
lotes.
As
provas obtidas na investigação revelam todo o modus operandi da organização
criminosa e deixam evidente a reutilização de túmulos, valores cobrados,
comissões repassadas aos coveiros e atravessadores e demais detalhes dos crimes
cometidos. A comercialização dos jazigos era baseada em valores que variavam de
R$ 18 mil a R$ 32 mil por sepultura.
A
investigação aponta o envolvimento de um dos investigados na organização
criminosa formada para obter vantagem ilícita no âmbito dos cemitérios públicos
de Mossoró. Ele é o responsável por comandar a atuação da organização criminosa
no Cemitério São Sebastião (cemitério antigo). Um outro investigado, apontado
como principal membro da organização no local, operacionaliza as principais
ações do grupo criminoso.
Outro
agravante é que as investigações constataram que um dos líderes do grupo
investigado procurou as testemunhas a fim de orientá-las para as perguntas do
Ministério Público, obstruindo, desse modo, a apuração da verdade. Ainda no
mesmo contexto, o principal investigado orientou uma pessoa a retirar as
denúncias sobre as vendas de terrenos nos cemitérios.
A
investigação também identificou que a organização criminosa, sem autorização
das famílias nem respaldo em lei ou regulamento, violava sepulturas e
vilipendiava os restos mortais, tudo para terem disponíveis novos jazigos para
negociações ilícitas. O destino final dos corpos, inclusive, é uma informação a
ser elucidada nas investigações do MPRN.
As
buscas e apreensões objetivaram encontrar mais material com conteúdo referente
a transações financeiras envolvendo a comercialização de terrenos/túmulos nos
cemitérios de Mossoró, produzido pelos investigados nos locais autorizados no
mandado judicial de busca e apreensão; busca de aparelhos celulares e
computadores, utilizados pelos investigados; demais mídias e documentos
administrativos relacionados aos sepultamentos de janeiro de 2018 e até o
presente.
A
operação Luctus contou com a participação de 11 promotores de Justiça; 14
servidores do Ministério Público e 12 equipes policiais. O nome da operação
refere-se ao termo luto, em latim.
Denúncias
O
MPRN solicita à população que denuncie casos semelhantes na gestão dos
cemitérios públicos, em especial a constatação de desaparecimento de túmulos ou
ocupação por outro sem respaldo jurídico ou autorização da família. As
comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto
do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente
para o número. A identidade da fonte será preservada.
Além
do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o
número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os
cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de
criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No
Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as
informações oferecidas.comprovar as informações oferecidas.
Fonte:
MPRN
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