27 de abril de 2020
Dentro
das medidas para ofertar melhor assistência de saúde aos casos de Covid-19, o
Governo do RN firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério
Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do
Trabalho no RN (MPTRN) e a LIGA Norte-riograndense Contra o Câncer. O TAC
publicado neste domingo (26), no Diário Oficial do Estado, vai permitir a
instalação de até 60 novos leitos localizados em duas unidades da LIGA em
Natal.
Os
novos leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da Covid-19 serão
implantados em duas fases. Na primeira etapa, denominada ‘Fase 01’, serão
instalados 20 leitos de UTI – Adulto e outros 20 de enfermaria, a serem
construídos no Hospital Doutor Luiz Antônio – HLA, no bairro das Quintas, em
Natal. Os cômodos serão destinados ao internamento de pacientes oncológicos
suspeitos ou confirmados de Covid-19.
Na
Fase 2 estão previstos mais 20 leitos de UTI – Adulto, a serem construídos na
Policlínica, no bairro do Alecrim, sendo estes destinados aos pacientes em
geral, suspeitos ou confirmados de Covid-19.
A
implantação dos leitos obedecerá a uma lógica progressiva. De acordo com o TAC,
o Estado se compromete a adquirir os ventiladores mecânicos, a serem utilizados
nos 20 leitos de UTI, durante a Fase 01, e mais outros equipamentos
ventiladores acaso sejam necessários nos 20 leitos de UTI da Fase 02.
As
despesas, recursos para os serviços e aquisições realizados para cumprir o TAC
serão oriundas do Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. O
Governo do Estado tem avançado na execução do plano assistencial para
atendimentos aos casos de Covid-19.
“Não
podemos relaxar. É preciso conter novos casos e só conseguiremos com a
colaboração de todos, respeitando o isolamento e mantendo a vigilância.
Conseguimos estabelecer redes de solidariedade em todo o Estado que têm sido
essenciais para o enfrentamento da doença", afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O
secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, explica que a ampliação de leitos
é parte integrante das ações adotadas pela gestão. “Continuamos trabalhando
para avançar na implementação leitos no Estado. Entendemos que o curso da
pandemia não está controlado. Precisamos evitar o colapso do sistema de saúde,
evitar mortes e defender a vida. Por isso, cada dia se torna mais importante
respeitar os decretos do Governo, pois visam diminuir a propagação e o
contágio”, considerou.
Repasses
- Fase 1
O
Governo do RN se comprometeu em fazer um repasse imediato de R$ 4 milhões para
a LIGA na execução da Fase 01. Deste valor, R$ 1 milhão representa o custo da
obra física da estrutura, que abrigará os leitos hospitalares; R$ 1,5 milhão
será destinado para a aquisição de equipamentos; e R$ 1,5 milhão como
antecipação de parte do custeio mensal inicial fluxo de caixa e custeio da mão
de obra, além da aquisição de insumos, medicamentos e demais itens de saúde
necessários ao enfrentamento do novo coronavírus.
De
acordo com o TAC, o Governo do RN repassará à LIGA, ainda referente à Fase 1,
parcelas pós-fixadas estimadas em até R$ 18 milhões, a serem pagas em seis
parcelas mensais de até R$ 3 milhões. O teto de gastos com a Fase 1, portanto,
deverá ser de no máximo R$ 22 milhões.
Repasses
- Fase 2
O
TAC também prevê o repasse imediato pelo Estado, caso seja necessário ingressar
na “Fase 02”, do montante de R$ 3,85 milhões para a LIGA. Destes, R$ 2
milhões representam o custo da obra física da estrutura, que abrigará os leitos
hospitalares; R$ 800 mil reais serão destinados para a aquisição de
equipamentos; e R$1,050 milhão como antecipação de parte do custeio mensal
inicial para fluxo de caixa, custeio da mão de obra, aquisição de insumos e
medicamentos.
Se
deflagrada a Fase 2, o Governo também se compromete a repassar à LIGA parcelas
pós-fixadas de R$ 11,52 milhões, também no prazo de seis vezes mensais de R$
1,92 milhão. O teto de gastos com a Fase 2, portanto, deverá ser de no máximo
R$ 15,37 milhões.
A
LIGA receberá o valor de R$ 3,2 mil por diária de leito de UTI e R$ 1,8 mil por
diária de enfermaria.
Transparência
O
TAC estabelece que cabe à LIGA manter atualizadas as especificações técnicas,
na plataforma RegulaRN (http://regulacao.saude.rn.gov.br/), do Laboratório de
Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN (LAIS), com as informações sobre número
de leitos disponíveis para Covid-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI,
Semi-intensivo e Enfermaria/retaguarda, bem como também a quantidade de
respiradores em funcionamento, danificados e em manutenção.
Fotos:
Elisa Elsie
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