5 de abril de 2020
Em
entrevista coletiva no final da manhã dee sábado, 04, autoridades do Governo
do RN atualizaram o quadro de providências que estão sendo tomadas no
enfrentamento à pandemia do Covid - 19. O vice-governador Antenor Roberto
avaliou o atual período como o de maior risco para contaminações e alertou:
"É preciso permanecer no isolamento social, respeitar distância, manter a
higiene, oferecer anteparos para proteger trabalhadores. As ações que o Governo
do RN está tomando são apoiadas na ciência e adotam parâmetros do que vem
ocorrendo em todo o mundo e tem como objetivo preservar vidas. Deslocamentos só
para buscar alimentos, remédios ou algo essencial à sobrevivência. Sair, com
máscaras. Estabelecimentos comerciais abertos, só com ventilação natural, trabalhadores
com máscaras e disponibilidade de água e sabão ou álcool em gel".
O
secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Vasconcelos, defendeu a
necessidade urgente de instalação do Hospital de Campanha na Arena das Dunas.
"Esta unidade é necessária porque todos os leitos da rede pública e
privada com potencial de ativação em todo o Estado são insuficientes. O
Hospital de Campanha é para ampliar leitos de UTI's e de observação de forma
rápida e salvar vidas. A Arena das Dunas é o lugar mais apropriado por que tem
infraestrutura pronta de água, energia, esgoto e comunicação", argumentou.
Cipriano
também informou que, de acordo com o planejamento do Governo do Estado, serão
ofertados progressivamente novos leitos de UTI's. Na próxima semana serão
ativadas UTI's no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Na semana
seguinte, no Hospital da Polícia Militar e no Hospital João Machado, em Natal.
Sobre
o chamamento público emergencial para contração de Organização Social ou
Instituição Filantrópica para a gestão do Hospital de Campanha o secretário de
Saúde explicou, acerca do comparativo que vem sendo feito pela sociedade entre
a unidade de Natal e a da cidade de São Paulo. O de Natal terá leitos de UTI's
e de observação, enquanto o de São Paulo terá apenas leitos de observação.
"Foi feita uma grande confusão, por desinformação ou má fé, tentando
comparar Natal com São Paulo. São instalações e estruturas e equipamentos
diferentes", explicou, acrescentando que o prazo para entrega de propostas
previsto para o último dia 3 fica prorrogado para que as instituições
interessadas possam ter mais tempo para realizar possíveis adequações. Em
Natal serão ofertados 100 leitos, sendo 53 de UTI's adulto, 45 leitos de
retaguarda clínica e 2 de isolamento.
SEGURANÇA
As
ações na área da segurança pública também estão em curso e dentro do
planejamento. O secretário de segurança pública e defesa social (Sesed),
Francisco Araújo informou que o comando conjunto das Forças Armadas vai fazer a
desinfecção das delegacias de plantão de polícia na região Metropolitana de
Natal na próxima terça-feira, 7.
Também
na terça-feira 7, e na quarta-feira 8, os agentes do sistema estadual de
segurança pública (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e Polícia
Penal) farão curso para aprender como desinfectar instalações. O curso será
ministrado no Grupamento de Fuzileiros Navais e tem a finalidade de desinfectar
quartéis, batalhões e delegacias.
Francisco
Araújo reforçou que o desrespeito às regras de convivência social será motivo
para detenção do infrator e condução à delegacia de polícia para abertura de
inquérito que será encaminhado ao Ministério Público e à Justiça para aplicação
das sanções previstas em lei. Ele alertou ainda que possíveis incitações ao
descumprimento das regras de isolamento nas redes sociais e canais de
comunicação serão também alvo de inquérito policial. "As polícias militar
e civil estão fiscalizando as aglomerações em defesa da vida", alertou.
GOVERNO
E MPS ESTADUAL E FEDERAL FIRMAM ACORDO PARA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA
O
Governo do Estado recebeu o apoio dos Ministérios Públicos Estadual e Federal
para ampliar o universo de possíveis concorrentes para a construção do Hospital
de Campanha em Natal, antes restrito a Instituições Filantrópicas e
Organizações Sociais para atendimento a pessoas acometidas pelo novo
coronavírus, causador da Covid-19. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
celebrado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Ministério
Público Federal e a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte permitem
que a chamada pública para contratação do construtor da referida unidade,
inclua também na concorrência, sociedades empresariais hospitalares e de saúde
em geral.
No
TAC assinado nea sexta-feira (03 de março), o MPRN e o MPF aprovam o ajustamento
no chamamento público para a contratação do Hospital de Campanha em caráter
emergencial em razão da pandemia do novo coronavírus, sob Decreto Estadual nº
29.542, de 20 de março de 2020, que regulamenta a compra direta de bens,
medicamentos, insumos, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e serviços
a serem empregados pelo Sistema de Saúde Pública do Rio Grande do Norte na
prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus.
O
Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap),
publicou o chamamento público para construção de Hospital de Campanha, em
caráter de emergência, em razão da previsão de aumento exponencial dos casos de
Covid-19. O complexo de saúde a ser erguido na Arena das Dunas terá 100 leitos
(sendo 53 de UTI adulto, 45 leitos de retaguarda clínica e 2 de isolamento) a
serem utilizados exclusivamente para fins de tratamento de pacientes
contaminados com o novo coronavírus.
De
acordo com o TAC, caso não apareça nenhum interessado no chamamento público, o
Governo do Estado se compromete a empregar todos os meios legalmente cabíveis
para a imediata instalação e funcionamento do Hospital de Campanha. O Termo de
Compromisso de Ajustamento de Conduta é exclusivamente para a adequação
dos procedimentos para implantação e funcionamento do Hospital de Campanha que
inclui a eventual contratação emergencial de pessoa jurídica para a construção
da unidade de saúde, mediante fornecimento total ou parcial de recursos
humanos, bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares e Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs) a serem empregados com tal finalidade.
Neste
caso, determina o TAC, o Governo pode realizar a contratação de Instituição
Filantrópica, Organização Social ou sociedade empresarial hospitalar, inclusive
mediante a locação de bens e equipamentos. A celebração de contratos de gestão
também pode ser celebrada com uma ou mais instituições para objetos distintos,
por exemplo: um ajuste para gestão e contratação de pessoal, outro contrato
para locação de equipamentos, entre outras possibilidades.
O
TAC permite a mais ampla competição e seleção da proposta mais vantajosa para o
erário e para os interesses dos serviços de saúde e cabe ao estado empregar
todos os meios legais cabíveis para garantir a efetiva utilização e
aparelhamento dos leitos já disponíveis e dos que estão sendo implantados
atualmente em sua rede de saúde pública, de modo a propiciar a máxima
utilização da estrutura já existente na rede estadual de saúde, assegurando que
os recursos destinados à implantação do Hospital de Campanha cumpram a
finalidade de acrescentar leitos à quantidade já existente.
O
termo foi assinado pela governadora Fátima Bezerra; o secretário de Estado da
Saúde, Cipriano Maia; o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; o
procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite; a promotora estadual
de Justiça da Saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque; o promotor estadual de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Thibério César do Nascimento
Fernandes; a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da
República no RN, Caroline Maciel da Costa Lima da Mata; e o procurador da
República no Estado do Rio Grande do Norte, Fernando Rocha de Andrade.
Fotos: Demis Roussos
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