27 de abril de 2020
Josué
de Oliveira não participou da consulta interna e está no cargo desde
a última segunda-feira (20) com base em portaria editada dias após
essa eleição
O
Ministério Púbico Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de
apurar a legalidade, ou não, da indicação do novo reitor temporário (pro
tempore) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN
(IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Mesmo sem ter participado da consulta à
comunidade acadêmica – espécie de eleição interna -, ele foi nomeado para o
cargo no último dia 20 de abril, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
A
nomeação teve como base uma Medida Provisória (nº 914) que foi editada em 24 de
dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN. A portaria que indica
o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo
(7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como
improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato
administrativo”, observa o MPF.
Uma
das previsões da portaria, a designação de um reitor pro tempore caso
os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do
instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se
encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da
gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em
vacância”.
Pedidos -
Além da abertura do inquérito, o procurador da República Camões Boaventura
determinou o envio de um ofício ao Conselho Superior do IFRN, para que seja
informado se houve alguma irregularidade no processo de consulta à comunidade.
E
uma vez que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) - do próprio
Ministério Público Federal – já encaminhou um pedido de esclarecimentos ao
Ministério da Educação quanto às nomeações feitas não só no instituto do RN,
como também no IFSC, o representante do MPF no Rio Grande do Norte solicitou da
PFDC uma cópia dessa resposta, quando ela for dada.
Autonomia -
As denúncias enviadas ao MPF levantam a suspeita de que, ao não levar em conta
o processo de consulta à comunidade acadêmica, a nomeação de Josué de Oliveira
poderia estar desrespeitando a autonomia (inclusive administrativa) garantida
aos institutos federais. O Decreto nº 6.986/2009 estabelece que os IFs serão
dirigidos por reitores nomeados pelo presidente da República, mas “a partir da
indicação feita pela comunidade escolar”.
Ao
mesmo tempo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) registra como
um dos princípios do ensino público a gestão democrática, “mesma determinação
que consta no texto constitucional (art. 206, inciso VI)”.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens populares
-
O caixa eletrônico do Banco do Brasil localizado na loja Show de Preço Centro foi substituído por um equipamento mais moderno e já está fu... -
PREFEITOS · 52,28% 9.710 votos UNIÃO – 44 SOUZA · 46,35% 8.608 votos PSDB – 45 DR BRUNO · 1,...
-
O deputa Souza esteve na Praia de Ponta do Mel, acompanhando de perto a situação dos Barraqueiros de lá. Dessa vez participando do momento...
0 comentários:
Postar um comentário