Para o vereador Alderi Batista do MDB a cidade de Areia Branca esta precisando de uma roupagem nova e ele acredita que esta roupagem sera recebida pela a cidade na atual administração segundo ele alguma coisa já vem sendo feita e com o constante crescimento na arrecadação dos royalties a possibilidade de investimento na cidade tende a melhora, o vereado disse ainda que reconhece como normal a cobrança dos colegas e da população  por uma melhora em nossa cidade e que ele também esta conversando com a administração para que isto venha acontecer.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal João Maia e mais 10 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção que reunia (entre os anos de 2009 e 2010) integrantes da Superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os 11 foram alvo da Operação Via Trajana, realizada no último dia 31 de julho e que é um desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em 2010.

“(...) pelos elementos colhidos por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN”, destaca a denúncia do MPF.

Além de João Maia, foram denunciados seu ex-assessor Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, o “Flávio Pisca”; a ex-esposa e o ex-sogro do deputado, Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira e Fernando Giuberti Nogueira; seu sobrinho Robson Maia Lins; Paulo César Pereira (irmão do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento); o engenheiro Alessandro Machado; além de pessoas que ajudaram no recebimento da propina, como Wellington Tavares, Hamlet Gonçalves e a ex-esposa e o irmão de Flávio Pisca, Cláudia Gonçalves Matos Flores e Carlos Giann Medeiros Oliveira.

A denúncia é resultado de um trabalho conjunto do MPF com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, que contribuíram com informações fundamentais para desvendar como funcionava o esquema de corrupção no Dnit/RN. De acordo com as provas colhidas, João Maia foi o principal beneficiário e atuou desde o princípio, indicando seu sobrinho Gledson Maia para a Chefia de Engenharia da autarquia e Fernando Rocha para a Superintendência. Os dois operavam a “troca de favores” com as empresas.

Funcionamento – Os três definiram que, do dinheiro obtido ilegalmente, 70% iria para o parlamentar (parte do qual usado na campanha de 2010, além de uma parcela remetida regularmente a Paulo César Pereira) e os demais 30% seriam repartidos entre Gledson e Fernando Rocha. Quem inicialmente se responsabilizava por receber a propina era Wellington Tavares, função que depois foi assumida pela ex-esposa de João Maia, contando com ajuda de seu pai, conhecido como “Fernandão”, e de outros denunciados como Hamlet Gonçalves, Flávio Pisca e Cláudia Gonçalves.

O dinheiro era entregue quase sempre em espécie e depositado fracionado para tentar fugir dos mecanismos de controle. Outra forma de pagamento se deu através de contratos de prestação de serviços fictícios.

Operações – A Via Trajana cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em 12 cidades de sete estados. A Via Ápia, que deu origem à Trajana, identificou uma série de ilegalidades relacionadas à execução de obras em rodovias federais no RN (a principal o Lote 2 da duplicação da BR-101). Somente no processo principal da Ápia foram denunciados 25 envolvidos, além de diversas outras pessoas físicas e jurídicas que foram processadas em ações penais específicas e em ações de improbidade administrativa.

Na época dos fatos, o Dnit promovia direcionamento prévio das licitações das obras, contemplando ilegalmente construtoras que se organizavam através da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). As “vencedoras” das licitações se comprometiam a pagar propina, que no caso do programa de restauração e manutenção de rodovias (Crema) era de 4% do valor total.

Confira os crimes atribuídos a cada denunciado:

João da Silva Maia – Peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), crimes contra licitações (art. 89, 90 e 92, caput, da Lei n.º 8.666/93); e lavagem de dinheiro (art. 1º, V e VII, e § 1º, I, da Lei n.º 9.613/98).

Wellington Tavares – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fernando Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Robson Maia Lins – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Paulo César Pereira – Corrupção passiva e associação criminosa.

Carlos Giann Medeiros Oliveira – Corrupção passiva e associação criminosa.

Hamlet Gonçalves - Corrupção passiva e associação criminosa.

Cláudia Gonçalves Matos Flores - Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Alessandro Machado – Corrupção ativa e associação criminosa.

O presidente estadual do PR e candidato a deputado federal pelo partido, João Maia, emitiu nota nesta segunda-feira, 27, sobre Operação Via Trajana, na qual figura como um dos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Nota

À minha família, meus amigos e ao povo do Rio Grande do Norte: Recebi hoje, sem nenhuma surpresa, mas com profunda indignação, a notícia da denúncia oferecida pelo Ministério Público. Depois de 8 anos e uma recente busca e apreensão, eis que o Ministério Público Federal anuncia que ofereceu denúncia em menos de um dia útil depois da conclusão do inquérito policial que, por sua vez, foi concluído apressadamente sem sequer ouvir parte dos investigados ou analisar o material apreendido, demonstrando a pressa e a falta de cuidado com que se pretende levar a situação. Há exatos 42 dias da eleição, a divulgação do oferecimento da denúncia, que sequer foi recebida pelo juiz do caso, não me permitem ter dúvidas do seu caráter eleitoreiro. Quero reafirmar mais uma vez minha completa inocência, minha fé em Deus e na Justiça, onde vou me defender, e no povo do meu Estado. Continuo firme, sereno e determinado no meu projeto e propósitos.

João da Silva Maia

 Foto: Reprodução

Investigação aponta que Cássio Cavalcante se envolveu com empresas denunciadas na operação Cidade Luz, que apurou fraudes no setor de iluminação pública de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou o prefeito de Ielmo Marinho, Cássio Cavalcante de Castro, pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.

A investigação do MPRN aponta que Cássio Cavalcante, através de um secretário municipal, solicitou vantagem indevida a empresas denunciadas na operação Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 para apurar fraudes no setor de iluminação pública de Natal.

Em relação à fraude em licitação, o prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes quando autorizou a contratação de uma empresa por meio da “montagem” de um procedimento de Dispensa de Licitação. Além disso, Cássio Cavalcante inseriu declaração falsa em documento público para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, o que configura a falsidade ideológica.

A investigação do MPRN tem por base as colaborações premiadas de dois empresários presos na operação Cidade Luz. Eles apresentaram documentos que comprovam o envolvimento do prefeito nos crimes. O depoimento de um secretário municipal de Ielmo Marinho também reforça as provas contra Cássio Cavalcante.

Na denúncia, o MPRN pediu que Cássio Cavalcante de Castro seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o prefeito tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN

Setor de Imprensa

Fone: (84) 3232-7146

TEMA: AREIA BRANCA, 30 ANOS DE LUTAS, CONQUISTAS E DESAFIOS NA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Em reunião realizada esta semana na secretaria de educação foi decidida a programação da xxx semana da pessoa com deficiência, da reunião participaram a secretária de educação e presidente do comdica e representante da secretaria de saúde, cras, creia, elo e comude. A programação definida na reunião foi a seguinte:

PROGRAMAÇÃO

DIA 01/09 -

Visita a ATAMM – Associação de Terapia com Animais Multidisciplinar de Mossoró

DIA 02/09 – 08:00hs

Projeto Orto Rio

Dia 03/09- 08:00hs Abertura

Linha do tempo- Exposição de fotos

Apresentacao do Grupo de Surdos

Palestra: Histórico do Processo de Inclusão da PCD no municipio de Areia Branca

Facilitadoras: Lucileide Marques e Maria Antonia da Silva

Coquetel

Local: Camara Municipal

Dia: 04/09 - 14hs

Palestra: Zootecnia e Inclusão

Facilitadora: Prof° Aracelly da UFERSA

Apresentação dos trabalhos: SMAS, COMUDE E ELO

Local: Câmara Municipal

Dia 05/09- 14hs

Palestra: Conquistas da Inclesão- Lei Brasileira de Inclusão da PCD

Facilitadora: Prof° Dra. Ana Lucia Aguiar - Coordenadora do DAIN

Depoimentos de Pessoas com Deficiência

Local: Câmara Municipal

Já foram ajuizadas 44 ações de impugnação de candidatura. Cerca de 500 processos foram analisados e trabalho ainda não terminou.

O Ministério Publico Eleitoral já apresentou, até o início da manhã dessa quinta-feira (23), um total de 44 ações de impugnação de registros de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte, sendo 42 contra candidatos e duas contra coligações. Os alvos são os “fichas-sujas” e também aqueles que apresentaram problemas na filiação partidária, dívida com a Justiça Eleitoral ou desrespeitaram algumas das regras para obter seus registros.

O trabalho prossegue e o prazo para impugnações só se encerra no próximo domingo, 26. O julgamento dessas ações, e a decisão final sobre as candidaturas, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que deverá intimar os impugnados para apresentar suas defesas.

Até o momento aproximadamente 500 processos já foram analisados pela equipe da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) e, além das 44 Aircs, foram emitidos 186 pareceres com pedidos de diligência e 28 pelo deferimento de candidaturas. O número desses últimos só não é maior pois o MP aguarda mais informações da Justiça Eleitoral, para poder protocolar os demais.

Da lista de impugnados pelo Ministério Público, 29 tentam vaga na Assembleia Legislativa; seis na Câmara dos Deputados; três no Senado (Geraldo Melo, Jurandir Marinho e Maria Magnólia) e três à suplência; e um concorre ao Governo do Estado (Heró Bezerra).

Motivação – Dentre as razões para as impugnações, 13 casos se referem à falta de quitação eleitoral; nove dos candidatos não foram devidamente escolhidos em convenção; seis apresentam problema nas filiações; outros seis não comprovaram que se desincompatibilizaram dos cargos no prazo legal; e quatro tiveram prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU).

Há ainda outras quatro Aircs motivadas por condenações judiciais, sendo duas por improbidade (Luiz Antônio “Tomba” Farias e Maurício Marques), uma por gastos ilícitos (art 30-A, da Lei das Eleições; Jumária Mota) e outra criminal (Dison Lisboa).

Para a PRE/RN, a grande preocupação é barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, ou seja, aqueles que já possuem condenação e se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Cota de gênero - As duas coligações que tiveram seus demonstrativos de regularidade de atos partidários (Draps) impugnados são de deputados estaduais e não respeitaram o percentual mínimo de 30% para ambos os sexos, com um número de candidatas menor que o obrigatório. O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) apresentou três candidatos do sexo masculino e só uma do feminino, já na Coligação Trabalho e Superação II (PR, PSB, PSDB, PSD e PROS) foram 23 candidatos e somente seis candidatas.

Confira a lista completa, por ordem alfabética (atualizada até o início da manhã do dia 23 de agosto)

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN) impugnou quatro candidaturas majoritárias, sendo uma a governador e três ao Senado da República. Os atingidos foi o bispo Heronildes Bezerra, candidato ao Governo pelo PRTB, e os postulantes a senador Geraldo Melo (PSDB), Magnólia Figueiredo (Solidariedade) e Jurandi Marinho (PRTB).

O MPE-RN ainda apresentou outras 31 impugnações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). A Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidaturas

O registro de candidatura do bispo Heró Bezerra (foto acima) foi impugnado, segundo o Ministério Público, porque ele não apresentou a certidão de filiação partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já o seu companheiro de partido Jurandi Marinho, que é ex-prefeito de Canguaretama, teve a candidatura impugnada devido à condenação na Justiça Comum. A assessoria jurídica do PRTB, até o final desta edição (às 18h), não havia se manifestado.

A impugnação da candidatura de Geraldo Melo já era esperada. O tucano, que já governou o RN e foi senador da República, tem pendência na prestação de contas do PSDB em 1997. Ele apareceu na lista de políticos, gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas condenadas, apresentada no final do mês de julho pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Quanto à candidata ao Senado Magnólia Figueiredo (foto acima), o MPR-RN afirma que a ex-maratonista não apresentou documento que comprove desincompatibilização de cargo. A assessoria jurídica do Solidariedade se pronunciou sobre o problema, afirmando que o partido vai aguardar o pedido de diligência do MPE a respeito do caso, para juntar os documentos solicitados e confirmar a situação legal da candidata.

Do Blog do César Santos – DeFato.com / Fotos: Reprodução 

O deputado federal Antônio Jácome, postulante ao Senado Federal nas eleições de 2018, quer debater com os demais candidatos. Para o parlamentar, um mandato com duração de 8 anos e um papel de tamanha relevância, precisa ser levado a sério. “Quem assumir os cargos precisa ter a competência necessária para representar os interesses do povo  potiguar e da sociedade como um todo”, defendeu. “Há uma lacuna nos espaços midiáticos voltados ao conhecimento do cidadão sobre o Senado. Proponho que façamos um debate e prestemos esse serviço à população”, conclui.

O vereador Manezeinho do mel apresentou requerimento no plenário da câmara pedindo melhora no serviço de iluminação na praia de ponta do mel bem como melhora no serviço de pavimentação daquela vila praia. O vereador falou que aquela praia já é bastante habitada sendo maior até que diversas cidades do nosso estado e é carente de muita atenção e dos serviços públicos.