Um total de 964 serviços em 104 instituições ligadas ao Ministério da Educação poderão ser mais facilmente acessados a partir de hoje (11). Antes dispersos em diversas páginas da Internet, eles estarão concentrados no Portal de Serviços do Governo Federal, no endereço www.servicos.gov.br.

Com a inclusão desses serviços, o portal passará a concentrar mais de 2,8 mil ferramentas à disposição do cidadão. A inclusão das funcionalidades só foi possível por causa da terceira fase do Censo de Serviços do Governo Federal, cujos resultados serão apresentados amanhã (12) em Brasília.

Portal de Serviços

Conduzida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), sob orientação do Ministério da Economia, a pesquisa teve o apoio do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Nessa fase do censo, os técnicos rastrearam serviços na área de educação ainda não incluídos no portal único.

Além de incluir os serviços educacionais ao portal, a Enap apresentará os principais resultados da pesquisa, com foco no nível de digitalização dos serviços públicos federais e sua forma de entrega à população. Segundo o Ministério da Economia, a ampliação do governo digital busca melhorar e facilitar a vida dos usuários de serviços públicos, por meio da simplificação e do uso de soluções tecnológicas.

Por: Agência Brasil Brasília

Foto: Arquivo da Agencia Brasil 

Edição: Wellton Máximo

Na leitura da mensagem anual à Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (05), a governadora Fátima Bezerra foi taxativa ao afirmar que irá cobrar fidelidade, ética e transparência na execução das propostas do Governo. “Esta administração é para todos, não apenas para uns poucos” afirmou no discurso em plenário.

Fátima Bezerra externou a prática do diálogo que sua administração terá em relação aos poderes Legislativo e Judiciário e com a sociedade. “Sob minha liderança a relação com os poderes será construtiva e fraterna, respeitando a independência de cada um”, declarou afirmando “tenho a certeza de que poderemos contar com o apoio dos deputados estaduais na implementação das medidas necessárias ao equilíbrio financeiro do Estado”.

A Governadora fez uma avaliação sobre o atual momento político do Rio Grande do Norte: "O povo está cansado da classe política, mas deu um recado de esperança ao eleger para o gerir o Estado, a primeira governadora popular da história do Rio Grande do Norte. Ciente disso não medirei esforços para implementar as medidas necessárias para recuperar a credibilidade e o equilíbrio financeiro. Nosso governo, volto a insistir, será do diálogo. O diálogo será um exercício cotidiano em busca de soluções para os problemas e conflitos que enfrentamos”.

Fátima elogiou a atitude da Assembleia e do Poder Judiciário quando da elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2019 que permitiu a redução dos repasses e um reforço para o Executivo.

Fátima Bezerra também afirmou que o governo vai criar mecanismos para que, a partir de 2020, o Orçamento Geral do Estado tenha participação popular. “Com o orçamento participativo vamos melhor definir a aplicação dos recursos públicos, combater superfaturamento e fraudes, vamos combater também o mau uso dos recursos públicos que priva a população de serviços e direitos”.

Medidas

A Governadora afirmou ainda que sua gestão está fortalecendo a Controladoria Geral do Estado, criou o Comitê de Gestão e Eficiência e está implementando a revisão de contratos. Ela também enfatizou as medidas para redução de despesas, para o controle das despesas e para a obtenção de recursos extras. “Estas medidas visam, além de obter recursos para quitação dos atrasados da folha de pagamento dos servidores, vai levantar recursos para dar capacidade de investimento ao estado que hoje depende apenas do empréstimo ao Banco Mundial”.

A chefe do Executivo anunciou a instalação de uma força-tarefa para recuperar R$ 163 milhões em impostos não pagos ao estado por 34 mil contribuintes. Outro anúncio foi a criação de um programa para que o consumidor peça a nota fiscal informando o seu CPF. Com isso ele vai acumular pontos e ter benefícios que serão definidos. “Não há soluções mágicas. É preciso reduzir as despesas, controlar os gastos, buscar receitas extras e cobrar da União repasses para superarmos as dificuldades enfrentadas pelo Estado. Os atuais programas do governo federal não atendem aos Estados que não têm débitos com os bancos. É preciso criar programas que atendam estados como Rio Grande do Norte, que devem muito pouco às instituições financeiras”.

Preocupada com o crescimento econômico e com o desenvolvimento, Fátima argumentou: “Não podemos continuar nos próximos anos em estado de calamidade pública. É preciso criar ambiente favorável aos negócios, com segurança jurídica, para gerar empregos e atrair novos investimentos. Emprego é o que a nossa população mais precisa. Neste sentido vamos manter o Proadi e vamos criar uma linha para atender Micro e Pequenas Empresas. E estamos criando a Lei estadual do microempreendedor individual, juntamente com o SEBRAE”, informou.

Na área da Educação o Governo tem como meta dotar 50% das escolas do ensino médio com ensino em tempo integral e implantar a rede estadual de educação profissional e tecnológica, além de aumentar os índices do Ideb.

Na área da saúde o Governo vai atuar para dar tratamento humanizado e atender à demanda de mais de 15 mil cirurgias pendentes. Em relação aos recursos hídricos, a prioridade é a chegada das águas do Rio São Francisco ao RN, a construção de cisternas, barragens subterrâneas e apoio aos comitês das bacias hidrográficas.

Ao finalizar a leitura da mensagem, Fátima Bezerra afirmou: "Quero contar com o apoio dos senhores e senhoras deputados para recuperar o estado. Temos propostas, temos programas e iniciativas viáveis. Eu conto com o apoio desta casa. Tenho certeza que faremos um Rio Grande do Norte melhor para todos”.

Efetivo volta às ruas

Turismo e Segurança Pública são duas pastas que na gestão de Fátima Bezerra têm caminhado lado a lado. Ela destacou as primeiras ações de seu governo, as quais geraram no mês de janeiro uma considerável diminuição nos índices de violência, como a redução de quase 40% do número de homicídios. “Empresário e turista nenhum podem ter interesse em um Estado que apresenta tamanhos índices de criminalidade e violência como o Rio Grande do Norte atingiu no último período”, destacou.

Devolver 20% do efetivo para as ruas foi a primeira medida de seu mandato, incluindo 48 policiais que estavam à disposição na Governadoria. Em números, esse retorno representa o equivalente a mais um batalhão à disposição da população. Além disso, a Operação Verão está nas ruas desde janeiro, com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Detran atuando conjuntamente. “Mesmo com toda a crise financeira do Estado, fizemos questão de manter as diárias operacionais do nosso efetivo”, enfatizou Fátima.

A deputada Eudiane Macedo (PTC) afirmou que a população já pôde sentir “um clima de segurança” nos 30 primeiros dias de governo. “Temos observado muito mais viaturas nas ruas. No mês de janeiro, eu estava de férias e cheguei a pensar que esse efetivo estava apenas no litoral, por causa da Operação Verão. Porém, me surpreendi quando vi que as viaturas estão espalhadas por todas as zonas, incluindo a minha querida zona norte. E é isso que o cidadão potiguar está clamando”.

A governadora frisou o empenho da equipe, sob a coordenação do Cel. Francisco Araújo, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), e enumerou ações como o convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para garantir investimentos da ordem de R$ 80 milhões. ”Através desse recurso, cujo empenho foi conquistado em nossa gestão, vamos assegurar a compra de equipamentos, a capacitação para o uso, e também destinar um bom aporte para área de inteligência", destacou.

Saúde: Fátima defende serviço regionalizado para superar crise do setor

Focar na regionalização das ações de saúde, utilizando o pacto interfederativo para evitar que toda a demanda de saúde seja represada e venha a desaguar nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel. Esta é uma das prioridades do Governo do RN para o setor de Saúde, conforme discurso da governadora Fátima Bezerra na leitura da Mensagem Anual para a Abertura do Ano Legislativo, ocorrida nesta terça-feira, 05, na Assembleia Legislativa do RN.

Outra ação destacada pela governadora foi a implementação, em curto prazo, um plano emergencial para esvaziar os corredores dos hospitais e reduzir o tempo de espera para cirurgias e exames, mediante aumento da oferta nos hospitais próprios, mudança na contratação dos serviços complementares, melhoria na regulação do acesso e intensificação das parcerias com os municípios, com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e com as Universidades.

“Reunimo-nos, já no mês de janeiro, com as prefeituras de Natal e Mossoró para discutir a regularização dos repasses pelo governo, que não foram feitos em 2018, deixando os municípios sem condições de atendimento. Além de garantir a regularidade dos repasses, garantimos de imediato o montante de R$ 900 mil para Mossoró, o que permitirá a prefeitura retomar a negociação com os prestadores de serviço e, por consequência, a realização de cirurgias”, detalhou a chefe do Executivo estadual.

Fátima ainda confirmou que vai formular e iniciar a implementação do Programa de Qualificação do Cuidado na Atenção Especializada, para assegurar humanização e segurança ao paciente, em todos os serviços, e a implantação de policlínicas nas regiões de saúde do Estado.

A situação crítica dos serviços públicos da saúde estadual, com corredores de hospitais lotados, filas para cirurgias e falta de medicamentos e insumos foram revelados pela governadora, em seu discurso.

Meta na Educação é combater analfabetismo e promover o tempo integral

No setor educacional, a governadora afirmou que irá mudar a realidade da educação do Rio Grande do Norte. As ações combaterão o analfabetismo e o alto índice de evasão escolar, bem como melhorias que visem elevar progressivamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, de forma a assegurar o acesso, a permanência e a formação plena dos alunos em conjunto com a valorização dos profissionais de educação.

Em seu discurso, a chefe do Executivo garantiu reformas, manutenções e equipagem das escolas e adaptações das edificações inauguradas sem condições adequadas, além da continuidade das obras e projetos pedagógicos paralisados. Ela destacou que a rede de ensino pública estadual está em crescimento e para isso requer planejamento a fim de garantir o processo de ampliação com qualidade.

Ao citar as medidas iniciais da gestão, a governadora elencou a força tarefa para retirar a condição de restrição e inadimplência junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a articulação junto às prefeituras para a adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar, o reinício do Programa de Alfabetização no Campo, o planejamento para convocação de 58 professores temporários e cerca de 400 efetivos e a sanção da Lei 10.480, a qual institui o sistema de cotas sociais para ingresso nos cursos de graduação da UERN.

Entres os desafios, a governadora Fátima Bezerra destacou ainda a implantação da educação integral em 50% das escolas de Ensino Médio, a criação da Rede Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia e o fortalecimento da UERN.

Fotos: Elisa Elisie

O deputado estadual Souza Neto esteve Hoje reunido com a Secretária de Turismo do Estado, entre os temas discutido A sinalização turística do Pólo Costa Branca, o aeroporto Dix-Sept Rosado em Mossoró e também o plano de manejo da APA do Rosado (ficou agendado com o Idema dia 07 uma reunião conjunta para tratar desse tema).

Na oportunidade também o deputado solicitou a reinserção do Município de Serra do Mel no Pólo Costa Branca, tendo em vista o potencial de turismo rural e também com a conclusão da infraestrutura da Estrada da Castanha. A secretária se comprometeu com o deputado em encaminhar os pleitos e muito em breve agendar uma reunião do Pólo.

A governadora Fátima Bezerra realiza amanhã a leitura da mensagem anual, em sessão solene que inaugura a 62ª legislatura, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, quando fará um balanço da situação em que encontrou o Estado e apresentará o programa de governo construído por meio de debates ao longo da campanha no ano passado. “Os decretos anunciados no primeiro dia de Governo, são prova de que desde o primeiro momento decretamos medidas de ajuste fiscal com o objetivo de reduzir custos e corrigir distorções administrativas”, disse.

Em entrevista à rádio 95FM, Fátima explicou os motivos pelos quais não compareceu à reunião convocada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública com governadores e secretários. “Diante da proximidade da data com a leitura da mensagem anual, que acontecerá amanhã não pude comparecer. O Coronel Araújo, secretário da Segurança Pública, estará em Brasília ainda esta semana, durante dois dias, participando dos desdobramentos da reunião de hoje, em que foi apresentado o pacote de medidas anticrimes. A segurança pública é uma prioridade do nosso governo e uniremos todos os esforços por um RN mais seguro”, afirmou.

A Governadora ressaltou os esforços para regularizar o pagamento do funcionalismo público estadual, destacou que a proposta foi construída por meio do diálogo com o fórum de servidores, priorizando os princípios da isonomia e da transparência. Bem como todas as iniciativas realizadas até agora, com o intuito de reduzir a dívida do passivo dos servidores. “Já na posse dos deputados, entreguei em mãos o Projeto de Lei da antecipação dos royalties do petróleo, durante o meu mandato. Soma-se a esta iniciativa, uma batalha a nível federal com o Fórum de Governadores, a fim de aprovar o projeto da cessão onerosa do petróleo e gás, que possibilitará ao RN receber recursos extraordinários na ordem de 430 milhões. Todos os esforços serão feitos, para corrigir esta injustiça com os servidores públicos” explicou.

Com 42 votos, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito hoje (2) em primeiro turno presidente do Senado para os próximos dois anos. O principal opositor de Alcolumbre, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou a candidatura na tarde de hoje.

Renan Calheiros teve 5 votos. Espiridião Amin (PP-SC) ficou com 13 votos, Ângelo Coronel (PSD-BA) teve 8 votos, Reguffe recebeu (sem partido-DF) 6 votos e Fernando Collor (Pros-AL) ficou com 3 votos

Senador de primeiro mandato, Alcolumbre teve uma atuação discreta nos primeiros quatro anos de mandato no Senado. Na disputa pelo comando da Casa, revelou-se um hábil articulador, congregando os adversários de Renan Calheiros e os aliados do governo federal.

O novo presidente contou com o apoio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também filiado ao DEM.

Aos 41 anos, o senador estreou na política no início deste século. Foi vereador em Macapá, três vezes deputado federal e chegou ao Senado em 2015. Nas eleições de outubro passado, concorreu ao governo do Amapá e ficou em terceiro lugar.

É um dos mais jovens senadores a assumir a presidência da Casa.

A eleição para a presidência do Senado foi marcada por um embate sobre se a votação seria aberta ou secreta. Ontem (1º), após cinco horas de sessão, a maioria dos parlamentares decidiu pelo voto aberto. Mas uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolideterminou que a votação deveria ser secreta.

A eleição foi feita em cédulas e teve que ser realizada duas vezes, pois na primeira apuração foi encontrada uma cédula a mais na urna. Após ser suspensa ontem, a sessão começou hoje por vota das 12h.

Em seu discurso ainda como candidato, Alcolumbre prometeu, se eleito, ampliar a transparência dos atos legislativos e de todos os fatos envolvendo o Senado. “O Senado deve se balizar pelos pilares da independência, transparência, austeridade e protagonismo. Os desafios do atual momento brasileiro são imensos. Por um lado, a complexa crise fiscal exige reformas urgentes a fim de corrigirmos as distorções. Por outro, é preciso reverter a profunda crise política que minou a confiança nos políticos”, disse Alcolumbre, acrescentando que o povo clama por um novo modelo de fazer político. “Mais igualitário, mais democrático e com ampla participação cidadão”.

Em nota, a Presidência da República cumprimentou Alcolumbre e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito ontem (1º) presidente da Câmara dos Deputados.

"A Presidência da República cumprimenta o Dep Rodrigo Maia e o Senador Davi Alcolumbre pelos resultados obtidos nas eleições das presidências da Câmara e do Senado, consolidando nossa tradição democrática e certos do compromisso das duas casas com os anseios do povo e com o melhor interesse do Brasil.

Edição: Sabrina Craide

Agência Brasil Brasília

Ex. Vereador, ex. Vice prefeito por duas vez e ex. Prefeito por duas vez o deputado estadual Souza PHS) tomou posse para seu segundo mandato consecutivo, nesta sexta-feira (01), em sessão no Plenário da assembleia legislativa do Rio Grande do norte

Souza disse que neste segundo mandato vai trabalhar com o mesmo afinco e dedicação. “venho trabalhando dia e noite para honrar a confiança depositada em nosso nome, vou continuar a mesma luta com o objetivo de construirmos um Rio Grande do norte cada vez mais forte para que todos possam viver melhor”, destacou Souza.

Em suas redes sócias souza assim se expressou Agradeço o apoio de todos e todas norteriograndenses, que deram a sua efetiva contribuição para continuar o nosso trabalho. Que Deus nos ilumine para corresponder com a confiança depositada por todos. Trabalhararei para honrar a sua confiança.

Após tomarem posse para a 62ª Legislatura os deputados estaduais escolheram a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para o biênio 2019-2020 e em seguida a eleição para o biênio 2021-2022. O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi eleito presidente da ALRN com 23 votos nas duas eleições.

“Quero deixar aqui o meu agradecimento pela confiança dos colegas parlamentares que aqui já estavam e dividir todo o êxito da gestão de quatro anos com os deputados e todos os funcionários desta Casa Legislativa. Meu agradecimento pela confiança dos que aqui chegaram e que vieram com o mesmo propósito dos demais deputados de ser voz de ressonância da sociedade nessa casa plural, representando com responsabilidade, competência e inteligência a voz rouca das ruas. Tenho certeza de que essa legislatura será recheada de novos êxitos e conquistas pelo perfil de cada parlamentar que hoje tomou posse”, disse.

Para o biênio 2019-2020 compõem a mesa: segundo vice-presidente: Vivaldo Costa (PSD); primeiro secretário: Galeno Torquato (PSD); segundo secretário: Raimundo Fernandes (PSDB); terceiro secretário: Albert Dickson (PROS) e quarto secretário: Francisco do PT.

Para o período de 2021-2022 comporão a mesa, além do presidente: primeiro vice-presidente: Galeno Torquato; segundo vice-presidente: Coronel Azevedo (PSL); primeiro secretário: George Soares (PR); segundo secretário: Gustavo Carvalho (PSDB); terceiro secretário, Kleber Rodrigues (Avante) e quarto secretário: Francisco do PT.

Mesa diretora biênio 2019-2020

Presidente – Ezequiel Ferreira (PSDB)

Primeiro vice-presidente – George Soares (PR)

Segundo vice-presidente – Vivaldo Costa (PSD)

Primeiro secretário – Galeno Torquato (PSD)

Segundo secretário – Raimundo Fernandes (PSDB)

Terceiro secretário – Albert Dickson (PROS)

Quarto secretário – Francisco do PT

Mesa Diretora para o biênio 2021-2022

Presidente - Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)

Primeiro vice-presidente - Galeno Torquato (PSD)

Segundo vice-presidente - Coronel Azevedo (PSL)

Primeiro secretário – George Soares (PR)

Segundo secretário – Gustavo Carvalho (PSDB)

Terceiro secretário – Kleber Rodrigues (AVANTE)

Quarto secretário – Francisco do PT

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) anunciou nesta sexta-feira, 1º, que vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá notificar inicialmente cerca de 1.000 contribuintes em todo o Rio Grande do Norte. Juntos os débitos fiscais em aberto chegam a R$ 130 milhões. A operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte.

Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS. "Os contribuintes podem procurar as unidades regionais de tributação para efetuar o pagamento à vista ou parcelado até 60 meses", disse o secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Além disso, o Estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.

Ainda dentro do ciclo de cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem débitos menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para o celular ou e-mail do contribuinte.

Os devedores também poderão negociar seus débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC Fiscal Estadual), instituído pelo Convênio de Cooperação Técnica n° 28/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Tributação no ano passado.

Esta é a segunda força tarefa anunciada pela SET para aumentar a arrecadação do Estado. A primeira está relacionada a operações de fiscalização itinerantes de combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começaram na semana passada na praia da Pipa, no município de Tibau do Sul.